10/06/2025 19:38

Decorrido prazo de LINDBERG CARNEIRO TELES ARAUJO em 09/06/2025 23:59.
28/05/2025 00:15

Publicado Expediente em 27/05/2025.
28/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

COMARCA DE JOÃO PESSOA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Tel.: (83) 31332900; WhatsApp institucional: (83) 99142-4091; E-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Processo nº: 0865983-90.2024.8.15.2001 Assunto: [Despesas Condominiais] Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Polo ativo: LINDBERG CARNEIRO TELES ARAUJO(*98.***.*39-34); VILA JARDIM RESIDENCE CLUB(53.***.***/0001-13); Polo passivo: IGOR DOS SANTOS SILVA(*00.***.*94-54); SENTENÇA ACORDO.

DECISÃO DE JUIZ(A) LEIGO(A).

ANÁLISE ADEQUADA DAS QUESTÕES FÁTICAS E JURÍDICAS.

REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS.

HOMOLOGAÇÃO.

Tendo sido feita a análise adequada pelo(a) juiz(a) leigo(a) das questões fáticas e jurídicas postas a sua apreciação, deve o(a) juiz(a) togado(a) homologar a decisão por ele(a) proferida, nos termos do art. 40 da Lei n.º 9.099/95, para que dela surta seus jurídicos e legais efeitos.

Vistos etc.

RELATÓRIO.

Dispensado, a teor do art. 38 da Lei n.º 9.099/95.

FUNDAMENTAÇÃO.

A decisão do(a) juiz(a) leigo(a) na qual as questões fáticas e jurídicas foram adequadamente analisadas deve ser homologada pelo(a) juiz(a) togado(a).

Este é o mandamento constante do art. 40 da Lei n.º 9.099/95.

Com efeito, como no caso dos autos o(a) juiz(a) leigo(a) decidiu em consonância com tais parâmetros, preenchendo assim os requisitos legais, o caso é de homologação de sua decisão.

DISPOSITIVO.

Assim sendo, homologo a decisão do(a) juiz(a) leigo(a), na forma do art. 40, da Lei n.º 9.099/95.

Expeça-se o competente alvará, em caso de depósito judicial do valor acordado.

Cancele-se a audiência eventualmente designada.

Tratando-se de sentença homologatória de acordo, por ser irrecorrível, nos termos do art. 41 da LJE, arquive-se.

P.R.I.

Cumpra-se.

João Pessoa, data do protocolo eletrônico.

José Célio de Lacerda Sá Juiz de Direito
23/05/2025 22:47

Arquivado Definitivamente
23/05/2025 22:47

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 11:29

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
21/05/2025 13:06

Conclusos para despacho
21/05/2025 13:06

Juntada de Projeto de sentença
21/05/2025 12:02

Conclusos ao Juiz Leigo
21/05/2025 12:02

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
21/05/2025 11:51

Conclusos ao Juiz Leigo
21/05/2025 07:46

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 12:53

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 11:27

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 13:34

Conclusos para despacho
19/05/2025 13:34

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 11:05

Conclusos ao Juiz Leigo
16/05/2025 18:30

Juntada de Petição de documento de comprovação
16/05/2025 18:29

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 08:23

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 10:02

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 09:08

Conclusos para decisão
28/04/2025 20:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/04/2025 20:44

Juntada de Petição de diligência
07/04/2025 06:29

Expedição de Mandado.
04/04/2025 06:39

Deferido em parte o pedido de VILA JARDIM RESIDENCE CLUB - CNPJ: 53.***.***/0001-13 (EXEQUENTE)
03/04/2025 06:39

Conclusos para despacho
02/04/2025 18:49

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 14:15

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 08:57

Conclusos para despacho
20/03/2025 19:03

Decorrido prazo de LINDBERG CARNEIRO TELES ARAUJO em 12/03/2025 23:59.
23/02/2025 02:00

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
11/02/2025 07:58

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 07:28

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 07:28

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 21:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/01/2025 21:07

Juntada de Petição de diligência
12/11/2024 10:41

Expedição de Mandado.
06/11/2024 05:49

Determinada diligência
05/11/2024 21:13

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
15/10/2024 07:49

Conclusos para despacho
14/10/2024 18:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/10/2024 18:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2024

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0815255-11.2025.8.15.2001

Gilberto Mariano da Silva

Banco Agibank S/A

Advogado: Bruno Feigelson

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 20/03/2025 20:38

Exibir Processo

Processo nº 0804303-35.2023.8.15.2003

Unimed Vale do Acu Cooperativa de Trabal...

Joao Vitor Melo Pereira

Advogado: Ruy Neves Amaral da Rocha

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 18/07/2025 10:51

Exibir Processo

Processo nº 0802391-39.2024.8.15.0751

Jaime da Silva Oliveira

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Advogado: Henrique Jose Parada Simao

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 31/05/2024 13:43

Exibir Processo

Processo nº 0803883-90.2024.8.15.0161

Josefa Maria dos Santos

Banco Bradesco

Advogado: Karina de Almeida Batistuci

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 30/10/2024 22:44

Exibir Processo

Processo nº 0818472-53.2022.8.15.0001

Cooperativa de Credito, Poupanca e Inves...

Fabricio Vitor da Silva

Advogado: Cicero Pereira de Lacerda Neto

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 27/07/2022 10:33

Exibir Processo