18/06/2025 08:57

Decorrido prazo de MARINALVA DE SOUZA RODRIGUES ARAUJO em 17/06/2025 23:59.
18/06/2025 08:57

Decorrido prazo de DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 17/06/2025 23:59.
27/05/2025 18:39

Publicado Decisão em 27/05/2025.
24/05/2025 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Itabaiana EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0802678-16.2022.8.15.0381 DECISÃO Vistos, etc.

Cuida-se de execução de título extrajudicial em que a exequente DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA busca o recebimento da quantia de R$ 32.453,36 (trinta e dois mil, quatrocentos e cinquenta e três reais e trinta e seis centavos), decorrente de Contrato de Alienação Fiduciária registrado sob nº 1498611 (Grupo 2883 e Cota 314), firmado em 15/04/2019, tendo por objeto um veículo FIAT STRADA, cor prata, ano 2015/2015, chassi 9BD57834UF7947272, placa OGA5023.

Devidamente citada, a executada não efetuou o pagamento do débito no prazo legal, tampouco opôs embargos à execução.

Foram realizadas pesquisas junto aos sistemas informatizados: SISBAJUD (ID 105434026): resultado negativo para localização de valores em contas bancárias; RENAJUD (ID 112198616): resultado negativo para localização de veículos em nome da executada.

O oficial de justiça certificou a inexistência de bens penhoráveis no endereço da executada.

A exequente foi intimada para indicar bens da devedora, permanecendo inerte. É o relatório.

Decido.

Nos termos do artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil, a execução será suspensa quando não forem localizados bens penhoráveis.

A suspensão da execução por ausência de bens constitui medida de economia processual, evitando-se a prática de atos inúteis quando não há patrimônio conhecido do devedor apto a satisfazer o crédito exequendo.

Conforme jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça, a suspensão do processo executivo por ausência de bens não importa em extinção da execução, que poderá ser retomada a qualquer tempo, caso sejam localizados bens penhoráveis do devedor ou quando houver notícia de sua existência.

A suspensão dar-se-á pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do § 4º do artigo 921 do CPC, após o qual, não localizado o devedor ou bens penhoráveis, o juiz ordenará o arquivamento dos autos.

Ressalte-se que, mesmo após o arquivamento, o exequente poderá requerer o desarquivamento para prosseguimento da execução, independentemente de nova citação, caso tome conhecimento da existência de bens penhoráveis.

Ante o exposto, com fundamento no artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil, DETERMINO a suspensão da presente execução, em razão da ausência de bens penhoráveis da executada.

Decorrido o prazo de 1 (um) ano da suspensão, sem manifestação das partes, procedam os autos ao arquivo provisório.

Caso a exequente venha a ter conhecimento da existência de bens penhoráveis, poderá requerer o prosseguimento da execução, independentemente de nova citação da executada.

Intimem-se.

Cumpra-se.

ITABAIANA-PB, datada e assinada eletronicamente Juiz(a) de Direito
22/05/2025 17:51

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 17:51

Processo Suspenso por Execução Frustrada
14/05/2025 21:07

Conclusos para despacho
14/05/2025 09:15

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 01:23

Publicado Decisão em 13/05/2025.
13/05/2025 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
09/05/2025 17:26

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 17:26

Determinada diligência
22/01/2025 11:08

Conclusos para despacho
20/12/2024 20:37

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 12:19

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 12:19

Determinada diligência
20/09/2024 09:42

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 09:14

Conclusos para despacho
19/04/2024 11:22

Determinada diligência
08/02/2024 22:04

Conclusos para despacho
06/02/2024 11:17

Juntada de Petição de petição
15/01/2024 11:16

Expedição de Outros documentos.
21/12/2023 16:46

Determinada diligência
19/12/2023 08:56

Conclusos para despacho
19/12/2023 08:56

Juntada de Certidão de decurso de prazo
15/12/2023 01:02

Decorrido prazo de MARINALVA DE SOUZA RODRIGUES ARAUJO em 14/12/2023 23:59.
11/12/2023 15:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/12/2023 15:23

Juntada de Petição de diligência
31/10/2023 08:57

Expedição de Mandado.
14/07/2023 21:56

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2023 12:44

Conclusos para despacho
28/03/2023 15:20

Juntada de Petição de petição
24/03/2023 14:38

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 09:29

Determinada diligência
25/01/2023 11:31

Conclusos para despacho
01/12/2022 11:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/12/2022 11:24

Juntada de Petição de diligência
30/11/2022 17:50

Expedição de Mandado.
03/08/2022 11:23

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2022 12:24

Conclusos para despacho
01/08/2022 10:54

Juntada de Petição de petição
29/07/2022 10:44

Expedição de Outros documentos.
20/07/2022 13:48

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2022 16:01

Juntada de Petição de documento de comprovação
18/07/2022 14:08

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/07/2022 14:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2022

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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