26/06/2025 14:45

Suscitado Conflito de Competência
26/06/2025 08:29

Conclusos para despacho
28/05/2025 00:02

Publicado Decisão em 27/05/2025.
28/05/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 10:38

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
26/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA d e c i s ã o PROCESSO N.º 0802053-58.2025.8.15.2003 CLASSE JUDICIAL: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EDNILDO HERCULANO DA SILVA RÉU: EDUARDO BRANDAO GOMES Vistos, etc.

A ação de busca e apreensão c/c reintegração de posse de veículo tem a finalidade de reaver o bem para o proprietário ou credor, quando há esbulho ou turbação da posse.

A competência para esse tipo de ação é definida pelo foro da situação da coisa (onde o veículo está localizado), conforme o artigo 47, § 2º, do C.P.C.

Assim, considerando que o veículo se encontra na posse do promovido, no Município de Santa Rita – PB, patente a incompetência desse Juízo para processar e julgar a presente demanda.

Ante o exposto, ante a incompetência deste juízo, determino a redistribuição deste processo para a Vara Cível da Comarca de Santa Rita, por sorteio, a quem compete processar e julgar o presente feito.

Cumpra-se com urgência.

João Pessoa, 23 de maio de 2025 Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito
23/05/2025 21:15

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 21:15

Determinada a redistribuição dos autos
23/05/2025 21:15

Declarada incompetência
23/05/2025 11:23

Conclusos para despacho
07/05/2025 19:05

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 00:51

Publicado Decisão em 11/04/2025.
11/04/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
08/04/2025 20:48

Determinada a emenda à inicial
01/04/2025 10:46

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/04/2025 10:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2025

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

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