21/08/2025 14:00

Arquivado Definitivamente
21/08/2025 14:00

Transitado em Julgado em 11/08/2025
21/08/2025 14:00

Juntada de documento de comprovação
15/08/2025 00:10

Publicado Sentença em 15/08/2025.
15/08/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE PATOS – 1º JUIZADO ESPECIAL MISTO Processo nº 0800066-39.2024.8.15.0251 SENTENÇA

Vistos.

Dispensado o relatório na forma da lei.

Foi efetuado o pagamento dentro do prazo de quinze dias.

O credor pugnou pelo levantamento.

Nos termos do art. 924, II, CPC, o pagamento é causa extintiva da execução/cumprimento de sentença. "Art. 924.

Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita; (...)" Posto isso, e considerando tudo o mais que dos autos consta, pelas razões acima expendidas, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, com fundamento no art. 924, II, CPC.

Sem custas ou honorários.

Expeça(m)-se alvará(s) de imediato, na forma requerida.

Publicação e registro automático.

Intimem-se.

Servirá a presente sentença de certidão de trânsito em julgado, diante da manifesta falta de interesse recursal.

Movimente-se o trânsito no PJE.

Após expedido(s) o(s) alvará(s), arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Cumpra-se.

Diligências necessárias.

Patos, data eletrônica.

Bruno Medrado dos Santos Juiz de Direito
13/08/2025 07:21

Juntada de documento de comprovação
13/08/2025 07:19

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 23:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/08/2025 11:17

Conclusos para despacho
08/08/2025 11:16

Processo Desarquivado
07/08/2025 19:25

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
07/08/2025 11:42

Arquivado Definitivamente
06/08/2025 23:44

Determinado o arquivamento
01/08/2025 14:02

Conclusos para despacho
01/08/2025 08:06

Decorrido prazo de JUAREZ DE OLIVEIRA NOBREGA em 30/07/2025 23:59.
23/07/2025 01:09

Publicado Ato Ordinatório em 23/07/2025.
23/07/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIARIO COMARCA DE PATOS 1º JUIZADO ESPECIAL DE PATOS - PJE - Fórum Miguel Sátyro, R.

Doutor Pedro Firmino, s/n, Centro, Patos - PB WhatsApp: +55 83 9143-8884 – E-mail: [email protected] Processo n.º: 0800066-39.2024.8.15.0251 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JUAREZ DE OLIVEIRA NOBREGA Advogado do(a) EXEQUENTE: LUCIANA ERIKA TARGINO FERREIRA - PB15282 EXECUTADO: ENERGISA PARAÍBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA SA Advogado do(a) EXECUTADO: CARLOS EDGAR ANDRADE LEITE - SE4800 ATO ORDINATÓRIO INTIMAR AUTOR DJO De acordo com as prescrições do art. 349 e seguintes do Código de Normas Judiciais da Corregedoria-Geral de Justiça que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatório e de administração, e nos termos do artigo 11 da portaria 02/2022 deste 1º Juizado Especial Misto da Comarca de Patos, passo a expedir intimação pessoal / eletrônica à(ao) advogada(o) da parte promovente para se manifestar, no prazo de CINCO dias, sobre o comprovante de depósito juntado aos autos, devendo dizer se concorda ou não com o valor depositado, sob pena de seu silêncio ser entendido como concordância tácita.

O referido é verdade e dou fé.

Patos, 21 de julho de 2025.

FLAVIO DE MEDEIROS CAVALCANTI Analista/Técnico Judiciário
21/07/2025 11:07

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 11:07

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 11:05

Juntada de documento de comprovação
18/07/2025 14:38

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 00:38

Publicado Despacho em 27/06/2025.
27/06/2025 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE PATOS – 1º JUIZADO ESPECIAL MISTO Processo nº 0800066-39.2024.8.15.0251 DESPACHO

Vistos.

Intime-se a parte promovida para pagar o débito em quinze dias, sob pena de multa de 10% e penhora on-line.

O procedimento será orientado pelos seguintes enunciados do FONAJE: ENUNCIADO 97 – A multa prevista no art. 523, § 1º, do CPC/2015 aplica-se aos Juizados Especiais Cíveis, ainda que o valor desta, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada; a segunda parte do referido dispositivo não é aplicável, sendo, portanto, indevidos honorários advocatícios de dez por cento.

Enunciado n.º 117 do FONAJE: “É obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial”.

Enunciado n.º 142 do FONAJE: “Na execução por título judicial o prazo para oferecimento de embargos será de quinze dias e fluirá da intimação da penhora”.

ENUNCIADO 156 – Na execução de título judicial, o prazo para oposição de embargos flui da data do depósito espontâneo, valendo este como termo inicial, ficando dispensada a lavratura de termo de penhora (XXX Encontro – São Paulo/SP).

Patos/PB, 13 de junho de 2025 Bruno Medrado dos Santos Juiz de Direito
15/06/2025 20:37

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 06:24

Conclusos para despacho
13/06/2025 06:22

Processo Desarquivado
12/06/2025 16:56

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
11/06/2025 11:41

Arquivado Definitivamente
11/06/2025 11:41

Transitado em Julgado em 09/06/2025
10/06/2025 19:07

Decorrido prazo de ENERGISA PARAÍBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA SA em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025 19:07

Decorrido prazo de JUAREZ DE OLIVEIRA NOBREGA em 09/06/2025 23:59.
27/05/2025 18:33

Publicado Expediente em 26/05/2025.
24/05/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Dr(a).

BRUNO MEDRADO DOS SANTOS, MM Juiz(a) de Direito deste 1º Juizado Especial Misto de Patos, e através dos advogados abaixo indicados, ficam as partes, através de seus advogados abaixo indicados, INTIMADAS do teor da SENTENÇA proferida nos autos da presente ação de nº 0800066-39.2024.8.15.0251 a qual foi devidamente homologada e publicada no sistema PJE.

Advogado do(a) EXEQUENTE: LUCIANA ERIKA TARGINO FERREIRA - PB15282 Advogado do(a) EXECUTADO: CARLOS EDGAR ANDRADE LEITE - SE4800 Prazo: 10 (dez) dias para, querendo, recorrer da sentença.
22/05/2025 17:34

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 23:44

Embargos de declaração não acolhidos
13/05/2025 09:47

Conclusos para despacho
13/05/2025 09:47

Juntada de Projeto de sentença
07/05/2025 09:51

Conclusos ao Juiz Leigo
01/05/2025 05:31

Decorrido prazo de ENERGISA PARAÍBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA SA em 29/04/2025 23:59.
30/04/2025 17:07

Juntada de Petição de contrarrazões
16/04/2025 08:57

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 08:57

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 19:18

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/04/2025 23:35

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 23:35

Julgada procedente a impugnação à execução de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - CNPJ: 09.***.***/0001-40 (EXECUTADO)
27/03/2025 08:47

Conclusos para despacho
27/03/2025 08:47

Juntada de Projeto de sentença
12/03/2025 16:17

Conclusos ao Juiz Leigo
11/03/2025 14:05

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 10:49

Conclusos para despacho
26/02/2025 20:42

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
10/02/2025 12:43

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 12:42

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 12:41

Juntada de Ofício
07/02/2025 11:27

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
10/01/2025 13:45

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 17:47

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 12:46

Conclusos para despacho
11/11/2024 20:25

Juntada de Petição de resposta
05/11/2024 09:05

Expedição de Outros documentos.
02/11/2024 10:20

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2024 10:18

Conclusos para despacho
31/10/2024 16:40

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 18:21

Juntada de Petição de resposta
11/10/2024 11:23

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 21:26

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 08:15

Conclusos para despacho
08/10/2024 13:46

Determinado o arquivamento
08/10/2024 08:24

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/10/2024 19:39

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
02/10/2024 07:43

Conclusos para decisão
22/09/2024 00:38

Decorrido prazo de JUAREZ DE OLIVEIRA NOBREGA em 20/09/2024 23:59.
03/09/2024 07:09

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 07:09

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 07:28

Recebidos os autos
02/09/2024 07:28

Juntada de Certidão de prevenção
29/04/2024 11:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
29/04/2024 11:57

Juntada de Certidão
26/04/2024 18:35

Juntada de Petição de contrarrazões
16/04/2024 02:27

Decorrido prazo de JUAREZ DE OLIVEIRA NOBREGA em 15/04/2024 23:59.
11/04/2024 09:52

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 09:19

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
08/04/2024 15:08

Juntada de Petição de recurso inominado
08/04/2024 07:09

Conclusos para decisão
01/04/2024 11:12

Juntada de Petição de comunicações
29/03/2024 00:39

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 28/03/2024 16:09.
27/03/2024 20:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/03/2024 20:55

Juntada de Petição de diligência
27/03/2024 14:35

Juntada de Petição de petição
27/03/2024 12:37

Expedição de Mandado.
27/03/2024 12:31

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2024 11:35

Conclusos para decisão
26/03/2024 20:48

Juntada de Petição de comunicações
20/03/2024 12:57

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 12:43

Julgado procedente em parte do pedido
19/03/2024 16:08

Conclusos para despacho
19/03/2024 16:08

Juntada de Projeto de sentença
08/02/2024 07:27

Conclusos ao Juiz Leigo
08/02/2024 07:27

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 06/02/2024 08:00 1º Juizado Especial Misto de Patos.
06/02/2024 08:14

Juntada de Petição de documento de comprovação
06/02/2024 08:08

Juntada de Petição de documento de comprovação
06/02/2024 08:07

Juntada de Petição de documento de comprovação
02/02/2024 10:51

Juntada de Petição de contestação
30/01/2024 11:57

Juntada de Petição de informações prestadas
24/01/2024 15:23

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 14/01/2024 11:20.
13/01/2024 09:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/01/2024 09:23

Juntada de Petição de diligência
12/01/2024 11:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/01/2024 11:20

Juntada de Petição de diligência
12/01/2024 11:08

Expedição de Mandado.
12/01/2024 11:07

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 11:07

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 11:07

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 11:05

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 11:04

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 06/02/2024 08:00 1º Juizado Especial Misto de Patos.
12/01/2024 07:15

Expedição de Mandado.
11/01/2024 13:34

Concedida a Antecipação de tutela
09/01/2024 13:07

Conclusos para decisão
09/01/2024 07:13

Juntada de Petição de petição
06/01/2024 16:26

Recebidos os autos
05/01/2024 11:41

Expedição de Outros documentos.
05/01/2024 11:29

Outras Decisões
05/01/2024 11:12

Conclusos para decisão
05/01/2024 11:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/01/2024 11:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUPLAN - Grupo 4
05/01/2024 11:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/01/2024

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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