12/02/2025 01:47

Baixa Definitiva
12/02/2025 01:47

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
11/02/2025 18:36

Transitado em Julgado em 11/02/2025
11/02/2025 00:14

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 10/02/2025 23:59.
11/12/2024 09:28

Juntada de Petição de informações prestadas
09/12/2024 12:04

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 15:38

Expedição de Outros documentos.
15/11/2024 22:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/11/2024 10:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/11/2024 00:05

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 08/11/2024 23:59.
30/10/2024 11:36

Juntada de Petição de informações prestadas
22/10/2024 12:04

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 11:26

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 11:17

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/10/2024 09:45

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 09:27

Conclusos para despacho
17/10/2024 23:26

Pedido de inclusão em pauta virtual
10/09/2024 08:49

Conclusos para despacho
10/09/2024 08:49

Juntada de Certidão
10/09/2024 08:48

Desentranhado o documento
10/09/2024 08:48

Cancelada a movimentação processual
08/09/2024 16:11

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 17:42

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/09/2024 10:43

Conclusos para despacho
02/09/2024 09:17

Juntada de Petição de informações prestadas
10/08/2024 11:12

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/08/2024 21:26

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 17:02

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.***.***/0001-00 (REPRESENTANTE) e não-provido
05/06/2024 00:14

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 04/06/2024 23:59.
05/06/2024 00:02

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 04/06/2024 23:59.
29/05/2024 15:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/05/2024 16:09

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 15:54

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 15:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/05/2024 15:19

Pedido de inclusão em pauta virtual
30/04/2024 12:02

Conclusos para despacho
29/04/2024 15:17

Juntada de Petição de contrarrazões
08/04/2024 09:00

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 13:59

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 05:46

Conclusos para despacho
01/04/2024 21:19

Juntada de Petição de agravo (interno)
29/02/2024 00:00

Decorrido prazo de CIBELLE SOUZA GUIMARAES em 28/02/2024 23:59.
30/01/2024 10:28

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 17:00

Conhecido o recurso de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA (APELANTE) e não-provido
16/11/2023 08:58

Conclusos para despacho
16/11/2023 08:48

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
16/11/2023 08:16

Juntada de Certidão
14/11/2023 14:43

Determinação de redistribuição por prevenção
08/11/2023 06:25

Conclusos para despacho
08/11/2023 06:25

Juntada de Certidão
07/11/2023 20:24

Recebidos os autos
07/11/2023 20:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/11/2023 20:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2023

Ultima Atualização
15/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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