TJPB - 0810246-85.2022.8.15.0251

04/12/2024 13:24

Baixa Definitiva

04/12/2024 13:24

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

04/12/2024 09:27

Transitado em Julgado em 03/12/2024

04/12/2024 00:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO MAMEDE em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO MAMEDE em 03/12/2024 23:59.

29/10/2024 19:54

Juntada de Petição de petição

29/10/2024 16:38

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024 16:38

Sentença confirmada

29/10/2024 16:38

Voto do relator proferido

29/10/2024 16:38

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SAO MAMEDE - CNPJ: 08.***.***/0001-47 (RECORRENTE) e não-provido

29/10/2024 14:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/10/2024 11:56

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024 11:54

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

24/05/2024 15:28

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

24/05/2024 15:28

Pedido de inclusão em pauta virtual

22/05/2024 17:50

Conclusos para despacho

22/05/2024 17:49

Juntada de Certidão

14/07/2023 00:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO MAMEDE em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023 00:14

Decorrido prazo de PAULO SEXTO MORAIS DE MEDEIROS FILHO em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023 00:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO MAMEDE em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023 00:14

Decorrido prazo de PAULO SEXTO MORAIS DE MEDEIROS FILHO em 13/07/2023 23:59.

19/06/2023 12:25

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023 10:36

Determinada diligência

19/06/2023 10:36

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10

30/05/2023 06:56

Conclusos para despacho

30/05/2023 06:56

Juntada de Certidão

29/05/2023 20:41

Recebidos os autos

29/05/2023 20:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

29/05/2023 20:41

Distribuído por sorteio