05/09/2025 16:52

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 13:37

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 01:23

Publicado Expediente em 27/08/2025.
27/08/2025 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOINHA Fórum Carlos Martins Beltrão, R.

Moura Filho, s/n, Centro, CEP 58390-000, Alagoinha/PB Telefone/Fax: (83)3279-1690 / (83)99134-8363 / E-mail: [email protected] NÚMERO DO PROCESSO: 0801698-66.2024.8.15.0521 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) / ASSUNTO: [Cartão de Crédito] EXEQUENTE: TEREZINHA SOARES DE LIMA EXECUTADO: NEXT TECNOLOGIA E SERVICOS DIGITAIS S.A.

SENTENÇA

Vistos.

Cuida-se de AÇÃO ajuizada por TEREZINHA SOARES DE LIMA em face de NEXT TECNOLOGIA E SERVICOS DIGITAIS S.A. , em fase de cumprimento de sentença.

No curso do processo, após a prolação da sentença de mérito, teve início fase de cumprimento de sentença, oportunidade em que a parte executada foi intimada para pagamento da condenação em 15 dias, sob pena de multa de 10%.

A parte exequente pediu o cumprimento de sentença e alegou ser credora de R$ 9.667,40.

A parte executada impugnou, alegando excesso de execução e disse ser devedora de R$ 2.109,18, cujo depósito foi realizado no montante requerido pelo exequente.

Ouvida, a parte exequente concordou com os cálculos referidos na impugnação.

Depósito judicial efetuado pela parte executada no ID 110378766.

Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

DECIDO.

Neste contexto, como a parte exequente concordou com os cálculos da impugnação, a impugnação deve ser acolhida e homologados os cálculos da parte executada.

Os artigos 924, inciso II, e 925 do CPC dispõem o seguinte: “Extingue-se a execução quando o devedor satisfaz a obrigação.

A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.” Tais normas são aplicáveis à fase de cumprimento da sentença, por força do disposto nos artigos 513 e 771 do CPC.

Consta dos autos que o valor da execução foi integralmente depositado.

Assim, considerando que se encontra pago o valor da execução, impõe-se o reconhecimento do cumprimento total da sentença.

Diante do exposto, ACOLHO a impugnação ao cumprimento de sentença, ao tempo em que HOMOLOGO os cálculos apresentados pela parte executada e, com fundamento nos artigos 924, inciso II, e 925 do CPC, DECLARO EXTINTO o presente cumprimento de sentença.

Sentença publicada e registrada com a inserção no sistema PJe.

PROVIDÊNCIAS PELO CARTÓRIO: 1.

Intimem-se as partes acerca desta sentença, devendo, se já não o tiverem feito, indicar conta bancária para depósito/transferência. 2.

Após certificado o trânsito em julgado, EXPEÇAM-SE alvarás judiciais, com seus acréscimos, em favor da parte vencedora e de seu patrono, observando o montante devido, qual seja R$ 2.109,18.

Expedindo, se houver, alvará do montante remanescente em nome do executado. 3.

Quanto ao pagamento das custas, ATUALIZEM-se os cálculos e INTIME-se a parte vencida para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento das custas judiciais, sob pena de inscrição no Serasa, protesto e inscrição em dívida ativa (arts. 391 e seguintes do Código de Normas Judicial).

Efetuado o pagamento das custas judiciais a qualquer momento, ARQUIVEM-se os autos.

Diante do inadimplemento das custas processuais: a) Efetue-se a inclusão do nome da parte devedor no banco de dados do SERASA EXPERIAN, via Sistema SERASAJUD. b) Se valor superior a 10 salários mínimos, a par disso, efetue-se o protesto cartorário.

AGUARDE-se a confirmação do protesto da CDCJ.

Decorrido o prazo de 15 (quinze) dias, contados do recebimento do comunicado de protesto, OFICIE-se à PGE para inscrição em dívida ativa (art. 395 do Código de Normas Judicial).

Após, arquive-se. c) Fica o devedor das custas judiciais ciente de que, efetuado o pagamento das custas processuais, deverá comprovar o referido pagamento perante a presente unidade judiciária e que será de sua responsabilidade as providências necessárias para o cancelamento do protesto e da inscrição na dívida ativa, devendo arcar com os custos perante o tabelionato responsável pelo protesto. 4.

Ao final, arquive-se os autos.

Intimações necessárias.

Façam-se as comunicações e expedientes necessários para efetivo cumprimento, servindo a presente decisão como ofício/mandado, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral da Justiça da Paraíba.

Cumpra-se com atenção.

Alagoinha/PB, data do protocolo eletrônico. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, Lei n. 11.419/2006] JANETE OLIVEIRA FERREIRA RANGEL - Juíza de Direito
25/08/2025 11:31

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 10:40

Expedido alvará de levantamento
27/06/2025 10:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/06/2025 10:40

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
11/06/2025 15:50

Conclusos para julgamento
27/05/2025 16:52

Juntada de Petição de réplica
24/05/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE ALAGOINHA Juízo do(a) Vara Única de Alagoinha Rua Moura filho, S/N, Centro, ALAGOINHA - PB - CEP: 58390-000 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO Nº DO PROCESSO: 0801698-66.2024.8.15.0521 CLASSE DO PROCESSO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Cartão de Crédito] EXEQUENTE: TEREZINHA SOARES DE LIMA EXECUTADO: NEXT TECNOLOGIA E SERVICOS DIGITAIS S.A.

De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Dr(a).

JANETE OLIVEIRA FERREIRA RANGEL, MM Juiz(a) de Direito desta Vara Única de Alagoinha, em cumprimento a determinação constante dos autos da ação de nº 0801698-66.2024.8.15.0521, fica(m) a(s) parte(s) EXEQUENTE: TEREZINHA SOARES DE LIMA, através de seu(s) advogado(s) abaixo indicado(s), INTIMADA(s) para manifestar-se acerca da impugnação ao cumprimento de sentença, no prazo de 15 (quinze) dias.

Advogados do(a) EXEQUENTE: CAYO CESAR PEREIRA LIMA - PB19102, JONH LENNO DA SILVA ANDRADE - PB26712 ALAGOINHA-PB, em 22 de maio de 2025 De ordem, ADAILANE KERMA BARBOSA DA SILVA Técnico Judiciário
22/05/2025 16:33

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 16:28

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 10:47

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 15:33

Decorrido prazo de KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI em 22/04/2025 23:59.
02/04/2025 16:01

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 20:33

Publicado Expediente em 25/03/2025.
26/03/2025 20:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
21/03/2025 15:21

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 15:15

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 08:31

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
14/02/2025 15:09

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
04/02/2025 14:04

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 14:03

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 13:55

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/01/2025 15:24

Recebidos os autos
28/01/2025 15:24

Juntada de Certidão de prevenção
14/10/2024 21:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
12/10/2024 19:51

Juntada de Petição de contrarrazões
05/10/2024 00:34

Decorrido prazo de NEXT TECNOLOGIA E SERVICOS DIGITAIS S.A. em 04/10/2024 23:59.
04/10/2024 01:40

Decorrido prazo de KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI em 03/10/2024 23:59.
03/10/2024 12:18

Juntada de Petição de contrarrazões
17/09/2024 12:25

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 11:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/09/2024 11:24

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
11/09/2024 17:22

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 17:21

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 17:20

Expedição de Mandado.
05/09/2024 00:36

Decorrido prazo de NEXT TECNOLOGIA E SERVICOS DIGITAIS S.A. em 04/09/2024 23:59.
03/09/2024 11:27

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 14:35

Juntada de Petição de apelação
12/08/2024 09:32

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 09:32

Concedida a Antecipação de tutela
12/08/2024 09:32

Julgado procedente o pedido
09/08/2024 12:41

Conclusos para julgamento
09/08/2024 12:40

Juntada de Informações
09/08/2024 01:21

Decorrido prazo de KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI em 08/08/2024 23:59.
11/07/2024 15:17

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 15:16

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 21:56

Juntada de Petição de réplica
04/07/2024 16:13

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 01:06

Decorrido prazo de NEXT TECNOLOGIA E SERVICOS DIGITAIS S.A. em 02/07/2024 23:59.
28/06/2024 15:41

Juntada de Petição de contestação
07/06/2024 00:06

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 18:10

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
05/06/2024 18:10

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 18:10

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a TEREZINHA SOARES DE LIMA - CPF: *68.***.*61-18 (AUTOR).
27/05/2024 16:07

Juntada de Petição de outros documentos
16/05/2024 17:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/05/2024 17:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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