27/08/2025 07:15

Arquivado Definitivamente
27/08/2025 07:15

Juntada de Certidão
27/08/2025 07:13

Transitado em Julgado em 16/07/2025
26/08/2025 15:38

Outras Decisões
01/08/2025 11:57

Conclusos para despacho
26/07/2025 12:00

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 16:44

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 02:42

Decorrido prazo de UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL em 16/07/2025 23:59.
03/07/2025 09:43

Juntada de Petição de resposta
02/07/2025 02:34

Publicado Sentença em 02/07/2025.
02/07/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA JUIZADOS ESPECIAIS.

DECISÃO DO JUIZ LEIGO.

ANÁLISE ADEQUADA DAS QUESTÕES FÁTICAS E JURÍDICAS.

REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS.

HOMOLOGAÇÃO. - Tendo sido feita a análise adequada pelo juiz leigo das questões fáticas e jurídicas postas a sua apreciação, deve o juiz togado homologar a decisão por ele proferida, nos termos do art. 40 da Lei n.º 9.099/95, para que dela surta seus jurídicos e legais efeitos.

Vistos etc.

Dispensável é o relatório, a teor do art. 38, da Lei nº 9.099/95.

Decido.

A decisão do juiz leigo na qual as questões fáticas e jurídicas foram adequadamente analisadas impõe ser homologada pelo juiz togado.

Este é o mandamento constante do art. 40 da Lei n.º 9.099/95.

Com efeito, como no caso dos autos o juiz leigo decidiu em consonância com tais parâmetros, preenchendo assim os requisitos legais, o caso é de homologação de sua decisão.

Isto Posto, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO POR SENTENÇA A DECISÃO PROFERIDA PELO JUIZ LEIGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

Isento de custas e honorários advocatícios, ex vi da Lei nº 9.099/95.

Fica sem efeito qualquer liminar/tutela antecipada porventura deferida nestes autos.

P.R.I.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Campina Grande, data e assinatura digital.

Deborah Cavalcanti Figueiredo Juiz(a) de Direito
30/06/2025 17:57

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 12:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/06/2025 08:51

Conclusos para despacho
29/06/2025 08:51

Juntada de Projeto de sentença
17/06/2025 08:44

Conclusos ao Juiz Leigo
09/06/2025 09:35

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 05:16

Decorrido prazo de IONE MARIA ABREU DE LIMA em 03/06/2025 23:59.
27/05/2025 22:23

Publicado Despacho em 27/05/2025.
27/05/2025 22:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível de Campina Grande PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 0838004-42.2024.8.15.0001 DESPACHO Ouça-se a parte autora em cinco dias, sobre o acordo informado, já que ausente sua assinatura.

C.

Grande, (data e assinatura digital) Juiz(a) de Direito
23/05/2025 09:08

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 07:54

Conclusos para despacho
22/05/2025 07:54

Juntada de Informações
21/05/2025 12:49

Conclusos ao Juiz Leigo
12/05/2025 17:22

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 15:31

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 07:47

Conclusos para despacho
18/03/2025 10:12

Juntada de Petição de documento de comprovação
18/03/2025 10:12

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 09:45

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 18:19

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 12:20

Conclusos para despacho
14/03/2025 12:20

Juntada de Certidão de decurso de prazo
07/03/2025 01:02

Decorrido prazo de UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL em 06/03/2025 23:59.
14/02/2025 10:33

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 11:51

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 08:13

Conclusos para despacho
22/01/2025 08:13

Processo Desarquivado
21/01/2025 14:12

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 20:05

Arquivado Definitivamente
17/12/2024 20:04

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 20:04

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 20:03

Juntada de Petição de certidão
17/12/2024 15:27

Homologada a Transação
17/12/2024 08:40

Conclusos para despacho
17/12/2024 08:40

Juntada de Projeto de sentença
17/12/2024 08:39

Conclusos ao Juiz Leigo
17/12/2024 08:39

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 17/12/2024 08:30 1º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
11/12/2024 18:56

Juntada de Petição de contestação
27/11/2024 22:11

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 16:17

Expedição de Carta.
25/11/2024 16:17

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 16:11

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 16:10

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 17/12/2024 08:30 1º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
20/11/2024 16:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/11/2024 16:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Resposta • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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