TJPB - 0001221-40.2005.8.15.0231
1ª instância - 2ª Vara Mista de Mamanguape
Polo Ativo
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/08/2025 09:21
Arquivado Definitivamente
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17/07/2025 07:57
Juntada de
-
09/07/2025 02:25
Decorrido prazo de LINDALVA JOSEFA DO NASCIMENTO em 08/07/2025 23:59.
-
07/07/2025 12:15
Proferido despacho de mero expediente
-
01/07/2025 20:34
Publicado Expediente em 01/07/2025.
-
01/07/2025 20:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
-
30/06/2025 12:11
Conclusos para despacho
-
30/06/2025 12:03
Juntada de Certidão
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30/06/2025 11:45
Juntada de Petição de informações prestadas
-
30/06/2025 00:00
Intimação
Intimo o Dr.
Ednaldo Ribeiro para que retifique seus dados bancários, uma vez que o BRB informou que não foi possível o pagamento do alvará em virtude da inconsistência entre o CPF informado com o nome da pessoa física vinculada ao alvará. -
28/06/2025 09:54
Decorrido prazo de MUNICIPIO CUITE DE MAMANGUAPE em 27/06/2025 23:59.
-
28/06/2025 09:54
Decorrido prazo de MANOLYS MARCELINO PASSERAT DE SILANS em 27/06/2025 23:59.
-
27/06/2025 11:58
Expedição de Outros documentos.
-
27/06/2025 11:56
Processo Desarquivado
-
25/06/2025 11:59
Juntada de
-
17/06/2025 01:58
Decorrido prazo de EDNALDO RIBEIRO DA SILVA em 16/06/2025 23:59.
-
17/06/2025 01:58
Decorrido prazo de LINDALVA JOSEFA DO NASCIMENTO em 16/06/2025 23:59.
-
17/06/2025 01:58
Decorrido prazo de WELLINGTON NÓBREGA VILAR em 16/06/2025 23:59.
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16/06/2025 13:28
Arquivado Definitivamente
-
16/06/2025 13:28
Expedição de Outros documentos.
-
16/06/2025 12:57
Juntada de Alvará
-
16/06/2025 11:19
Juntada de Alvará
-
16/06/2025 11:10
Expedição de Outros documentos.
-
16/06/2025 09:18
Juntada de Alvará
-
13/06/2025 09:38
Determinado o arquivamento
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13/06/2025 09:38
Proferido despacho de mero expediente
-
13/06/2025 08:25
Conclusos para despacho
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03/06/2025 15:18
Decorrido prazo de WELLINGTON NÓBREGA VILAR em 02/06/2025 23:59.
-
03/06/2025 15:18
Decorrido prazo de WELLINGTON NÓBREGA VILAR em 02/06/2025 23:59.
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02/06/2025 23:09
Juntada de Petição de petição
-
27/05/2025 17:55
Publicado Expediente em 26/05/2025.
-
27/05/2025 17:55
Publicado Expediente em 26/05/2025.
-
27/05/2025 17:55
Publicado Expediente em 26/05/2025.
-
27/05/2025 17:55
Publicado Expediente em 26/05/2025.
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27/05/2025 17:55
Publicado Expediente em 26/05/2025.
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27/05/2025 17:55
Publicado Expediente em 26/05/2025.
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27/05/2025 17:55
Publicado Expediente em 26/05/2025.
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27/05/2025 17:55
Publicado Expediente em 26/05/2025.
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24/05/2025 01:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
-
24/05/2025 01:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
-
24/05/2025 01:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
-
24/05/2025 01:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
-
24/05/2025 01:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
-
24/05/2025 01:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
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24/05/2025 01:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
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24/05/2025 01:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
-
23/05/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Mamanguape PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0001221-40.2005.8.15.0231 [Pagamento] AUTOR: LINDALVA JOSEFA DO NASCIMENTO REU: MUNICIPIO CUITE DE MAMANGUAPE SENTENÇA 1 - RELATÓRIO Trata-se de processo em fase de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA movida por LINDALVA JOSEFA DO NASCIMENTO e seu(ua) advogado(a) em face de MUNICÍPIO DE ITAPOROROCA.
Expedidas requisições de pequeno valor para o pagamento da obrigação principal e dos honorários, não atendidas pelo ente municipal.
Face o não pagamento, foi requisitado ao SISBAJUD o bloqueio da quantia necessária à quitação do débito (id. 110827534).
Realizada a indisponibilidade, o município foi intimado a respeito e não apresentou oposição ao bloqueio sofrido.
Em manifestação, a parte exequente pugnou liberação das quantias, com destaque dos honorários contratuais, oportunidade em que indicou dados bancários para expedição dos respectivos alvarás (id. 112323197).
Em relação aos honorários sucumbenciais, postulou sua liberação em favor do espólio de Alberdan Jorge da Silva Cotta, advogado constituído que atuou anteriormente. É o relatório.
DECIDO.
II – FUNDAMENTAÇÃO Diante do bloqueio, sem impugnação do executado, verifica-se a extinção total da dívida, de modo que deve a execução ser extinta por sentença, em consonância com o disposto no art. 924, inciso II, e no art. 925, ambos do CPC.
O(A) causídico(a) da parte exequente, Dr.
EDNALDO RIBEIRO DA SILVA (OAB/PB 7.713) requereu o destaque de honorários contratuais, o que deve ser deferido eis que juntou o contrato antes da expedição de alvará.
III – DISPOSITIVO Ante o exposto, com esteio no art. 924, inciso II, e no art. 925, ambos do CPC, DECLARO EXTINTA, por sentença, a presente execução/fase de cumprimento, em face da extinção da dívida pelo pagamento.
Determino a liberação dos valores depositados, conforme dados bancários indicados na petição de id. 112323197, mediante os competentes alvarás, os quais deverão ser confeccionados segundo o modelo padronizado pelo TJPB para o período de pandemia causada pela COVID-19, da seguinte forma: 1) em favor da parte autora, R$ 5.204,46, já deduzidos os honorários contratuais; 2) em favor do ESPÓLIO DE ALBERDAN JORGE DA SILVA COTTA, representado por seu inventariante, R$ 826,10, a título de honorários sucumbenciais; e 3) em favor do advogado EDNALDO RIBEIRO DA SILVA (OAB/PB 7.713), R$ 2.230,47, a título de honorários contratuais.
Em relação ao ESPÓLIO DE ALBERDAN JORGE DA SILVA COTTA, intime-o, por seu inventariante, para que indique, no prazo de 05 dias, dados da conta judicial especialmente aberta, conforme determinado nos autos do inventário (Processo n° 0806008-54.2020.8.15.0231).
Publicação e registro eletrônicos.
Intimem-se.
Com o trânsito em julgado e cumpridas as determinações acima, ainda que haja inércia na indicação de dados bancários, ARQUIVE-SE.
Mamanguape-PB, data e assinatura eletrônicas.
JUIZ(A) DE DIREITO -
22/05/2025 15:43
Expedição de Outros documentos.
-
22/05/2025 15:43
Expedição de Outros documentos.
-
22/05/2025 15:42
Expedição de Outros documentos.
-
22/05/2025 15:41
Expedição de Outros documentos.
-
22/05/2025 15:41
Expedição de Outros documentos.
-
22/05/2025 15:41
Expedição de Outros documentos.
-
22/05/2025 15:41
Expedição de Outros documentos.
-
22/05/2025 15:41
Expedição de Outros documentos.
-
22/05/2025 15:41
Expedição de Outros documentos.
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22/05/2025 15:41
Expedição de Outros documentos.
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22/05/2025 15:38
Juntada de Informações
-
22/05/2025 11:00
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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16/05/2025 12:45
Conclusos para despacho
-
15/05/2025 07:29
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CUITE DE MAMANGUAPE em 13/05/2025 23:59.
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10/05/2025 12:42
Juntada de Petição de petição
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07/05/2025 09:14
Juntada de Petição de petição
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11/04/2025 08:35
Expedição de Outros documentos.
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11/04/2025 07:59
Determinado o bloqueio/penhora on line
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25/02/2025 12:54
Juntada de Petição de informações prestadas
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17/12/2024 01:18
Decorrido prazo de LINDALVA JOSEFA DO NASCIMENTO em 16/12/2024 23:59.
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29/11/2024 13:14
Conclusos para despacho
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29/11/2024 13:14
Expedição de Outros documentos.
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29/11/2024 13:13
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2024 12:05
Juntada de
-
22/11/2024 11:59
Processo migrado para o PJe
-
21/11/2024 00:00
Mov. [849] - PROCESSO REATIVADO 21: 11/2024 13:23 TJEMM66
-
21/11/2024 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 21: 11/2024 MIGRACAO P/PJE
-
21/11/2024 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 21: 11/2024 NF 01/24
-
24/02/2019 00:00
Mov. [22] - BAIXA DEFINITIVA 24: 02/2019 11:41 TJEMM47
-
21/02/2019 00:00
Mov. [1063] - DETERMINADO O ARQUIVAMENTO 21: 02/2019
-
19/02/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 19: 02/2019 PRAZO DECORRIDO
-
19/02/2019 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 19: 02/2019
-
03/09/2018 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018
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21/05/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 21: 05/2018
-
23/01/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 23: 01/2018
-
07/11/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 07: 11/2017
-
17/10/2017 00:00
Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 09: 11/2017
-
17/10/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 17: 10/2017
-
17/10/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17: 10/2017
-
05/10/2017 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017
-
10/04/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 04/2017 P000329170231 09:25:22 MUNICIP
-
10/02/2017 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 02/2017 P000329170231 08:50:20 MUNICIP
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07/11/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 07: 11/2016 NF 117/1
-
04/10/2016 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016
-
31/03/2016 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31: 03/2016 MAR/2016
-
16/07/2015 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 16: 07/2015
-
26/06/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 26: 06/2015
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11/06/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO RPV 11: 06/2015
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05/05/2015 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 04: 05/2015
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25/03/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 24: 03/2014
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25/03/2014 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADORIA 25: 03/2014 CONTADORIA
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28/11/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 21: 11/2013
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12/11/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 12: 11/2013
-
12/11/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 12: 11/2013
-
30/09/2013 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013
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04/03/2013 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013
-
09/05/2012 00:00
Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 09052012
-
04/05/2012 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 28022012
-
26/02/2012 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 26022012 NF 20: 12
-
06/10/2011 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 06102011
-
06/10/2011 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 06102011
-
06/10/2011 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 06102011
-
06/10/2011 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 06112011
-
10/11/2008 00:00
Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 10112008
-
10/11/2008 00:00
Mov. [664] - OFICIE-SE 10112008
-
17/10/2008 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 10102008
-
17/10/2008 00:00
Mov. [1504] - AUTOS AO CONTADOR 17102008
-
08/10/2008 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 08102008 NF 116: 8
-
08/10/2008 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 08102008 NF 116: 8
-
18/07/2008 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 18072008
-
18/07/2008 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 18072008
-
03/07/2008 00:00
Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 19062008
-
03/07/2008 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 03072008
-
09/06/2008 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 25062008
-
02/06/2008 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 26052008
-
14/05/2008 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 140520084MUNICIPIO DE
-
03/04/2008 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 02042008
-
03/04/2008 00:00
Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 03042008
-
26/03/2008 00:00
Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 24032008
-
26/03/2008 00:00
Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 25032008
-
26/03/2008 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 26032008
-
14/01/2008 00:00
Mov. [160] - AUTOS DEVOLVIDOS DO TJ 13122007
-
14/01/2008 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 11012008
-
14/01/2008 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 14012008
-
14/01/2008 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 14012008
-
28/06/2007 00:00
Mov. [1145] - JUNTADA DE 27062007
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28/06/2007 00:00
Mov. [172] - AUTOS AO TJ 28062007
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20/06/2007 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 20062007
-
20/06/2007 00:00
Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 20062007 001767PB
-
18/06/2007 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 18062007 NF 46: 7
-
14/06/2007 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 12062007
-
14/06/2007 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 14062007
-
11/06/2007 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 11062007
-
19/04/2007 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 18042007
-
19/04/2007 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 18042007
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16/04/2007 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 16042007 NF 25: 7
-
09/04/2007 00:00
Mov. [997] - SENTENCA REGISTRADA LIVRO 12032007
-
09/04/2007 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 09042007
-
01/03/2007 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 01032007
-
01/03/2007 00:00
Mov. [943] - DESPACHO CONVERTIDO EM SENTENC 01032007
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01/03/2007 00:00
Mov. [645] - SENTENCA JULGADA PROCEDENTE 01032007
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01/03/2007 00:00
Mov. [1330] - REGISTRE-SE 01032007
-
17/04/2006 00:00
Mov. [94] - AUDIENCIA REALIZADA 28032006
-
17/04/2006 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 17042006
-
02/03/2006 00:00
Mov. [1151] - AUDIENCIA DESIGNADA 28032006 0800
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02/03/2006 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 020320062MUNICIPIO CUI
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06/02/2006 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 31102005
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06/02/2006 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 02022006
-
06/02/2006 00:00
Mov. [1380] - DESIGNE-SE 06022006
-
02/11/2005 00:00
Mov. [1045] - AUTOS DEVOLVIDOS 31102005
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02/11/2005 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 31102005
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26/10/2005 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 23102005
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26/10/2005 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 04112005
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26/10/2005 00:00
Mov. [531] - AUTOS CARGA ADVOGADO 26102005 001767PB
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10/10/2005 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 07102005
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10/10/2005 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 07102005
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10/10/2005 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 07102005
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06/10/2005 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 05102005
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26/09/2005 00:00
Mov. [1350] - A ESCRIVANIA PARA 26092005 CLS
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15/08/2005 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 27072005
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15/08/2005 00:00
Mov. [786] - AGUARDA CONTESTACAO 26092005
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15/07/2005 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 150720051MUNICIPIO CUI
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16/06/2005 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 16062005
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16/06/2005 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 16062005
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16/06/2005 00:00
Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 16062005
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13/06/2005 00:00
Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 13062005 MM19
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/06/2005
Ultima Atualização
15/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO • Arquivo
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DESPACHO • Arquivo
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SENTENÇA • Arquivo
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DECISÃO • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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