04/09/2025 11:12

Juntada de Certidão
04/09/2025 10:57

Juntada de Ofício
29/08/2025 12:10

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 08:49

Conclusos para despacho
28/08/2025 15:05

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 03:13

Publicado Despacho em 27/08/2025.
27/08/2025 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível de Campina Grande CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0815414-42.2022.8.15.0001 DESPACHO Indefiro o pedido contido na petição retro, pelos fundamentos já mencionados na decisão do id de nº 115139112.

Intime-se para conhecimento.

Decorridos cinco dias sem manifestação, conclusos para sentença de extinção/arquivamento.

Campina Grande (data e assinatura digital) Deborah Cavalcanti Figueiredo Juíza de Direito
25/08/2025 21:34

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 17:53

Outras Decisões
13/07/2025 13:23

Conclusos para despacho
01/07/2025 12:29

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 20:40

Outras Decisões
25/06/2025 11:27

Conclusos para despacho
12/06/2025 16:26

Juntada de Petição de petição
07/06/2025 00:26

Publicado Decisão em 05/06/2025.
07/06/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
02/06/2025 10:15

Outras Decisões
30/05/2025 14:54

Conclusos para despacho
28/05/2025 08:54

Juntada de Petição de outros documentos
27/05/2025 22:22

Publicado Decisão em 27/05/2025.
27/05/2025 22:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 16:25

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível de Campina Grande CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0815414-42.2022.8.15.0001 DECISÃO Indefiro o pedido do autor contido na petição retro, pois não compete a este juízo proceder expedição de ofício a bancos, administradoras de cartões de créditos e repartições públicas na busca por endereço/bens em nome do promovido/executado.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PROCESSUAL CIVIL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

LOCALIZAÇÃO DE BEM IMÓVEL.

OFÍCIO À ANOREG.

NÃO CABIMENTO.

PENHORA DE CRÉDITO JUNTO A ADMINISTRADORAS DE CARTÃO DE CRÉDITO.

INDEFERIMENTO.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1.

Não comporta deferimento o pedido de pesquisa de bens do devedor perante a Anoreg/BR, porquanto essa associação, entidade de classe, não dispõe de informações acerca de bens imóveis e de seus respectivos proprietários.

Nesse particular, registra-se que apenas os cartórios de registros de imóveis possuem tais registros. 2.

Se a parte agravante apenas indica as administradoras de cartões de créditos da quais a parte agravada possa ser cliente e não demonstra a existência de crédito e seu valor, revela-se inviável o deferimento do pedido de expedição de ofício visando à penhora de crédito junto às administradoras de cartão de crédito. 3.

Destaca-se que o indeferimento de aludidos pedidos não ensejará prejuízo ao agravante, porquanto o cumprimento de sentença não será extinto, mas poderá ser suspenso, nos termos do art. 921, III, do CPC. 4.

Recurso conhecido e desprovido.TJ-DF 07248479220198070000 DF 0724847-92.2019.8.07.0000, Relator: SANDRA REVES, Data de Julgamento: 18/03/2020, 2ª Turma Cível, Data de Publicação: Publicado no DJE : 04/05/2020 .

Pág.: Sem Página Cadastrada.) A requisição de pesquisa para sobredita finalidade é incompatível com o rito dos juizados, que se norteia pelos princípios da celeridade e economia processual.

Note-se que nos Juizados Especiais impera a economia na consecução das atividades processuais, portanto não se coaduna com a então sistemática, a expedição de ofícios as administradoras de cartões de crédito, concessionárias de serviços e cartórios extrajudiciais para informar sobre bens/endereço/rendimentos em nome do réu, quando tal pesquisa incumbe apenas ao exequente/autor por ser o interessado.

Intime-se para conhecimento e manifestação, em cinco dias.

Campina Grande-PB, data do certificado digital.

Juiz (a) de Direito
23/05/2025 10:00

Outras Decisões
22/05/2025 12:26

Conclusos para despacho
16/05/2025 09:58

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 19:38

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 14:44

Outras Decisões
12/05/2025 10:51

Conclusos para despacho
06/05/2025 13:54

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 07:08

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 10:23

Outras Decisões
24/04/2025 07:52

Conclusos para despacho
22/04/2025 09:28

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 15:29

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 10:56

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 12:57

Conclusos para despacho
28/03/2025 12:57

Juntada de Certidão
27/03/2025 06:18

Decorrido prazo de JUSSARA ADRIANE PAULINO DE LIMA SANTOS em 24/03/2025 23:59.
03/03/2025 12:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/03/2025 12:31

Juntada de Petição de diligência
25/02/2025 09:35

Expedição de Mandado.
25/02/2025 09:31

Juntada de Certidão
24/02/2025 11:29

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 09:59

Conclusos para despacho
13/02/2025 12:50

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 07:51

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 11:28

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 09:50

Conclusos para despacho
27/01/2025 17:46

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 12:32

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 10:53

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 19:56

Conclusos para despacho
18/12/2024 19:56

Juntada de Petição de certidão
26/11/2024 08:24

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
07/11/2024 16:50

Expedição de Carta.
07/11/2024 12:08

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 11:05

Conclusos para despacho
07/11/2024 10:36

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 14:34

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 10:06

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 12:22

Conclusos para despacho
18/09/2024 18:55

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 17:40

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 13:42

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 11:42

Conclusos para despacho
05/09/2024 11:41

Juntada de Outros documentos
05/09/2024 00:45

Decorrido prazo de INSS DINAMÉRICA em 04/09/2024 23:59.
04/09/2024 05:48

Decorrido prazo de INSS DINAMÉRICA em 03/09/2024 23:59.
27/08/2024 17:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/08/2024 17:36

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
26/08/2024 21:11

Mandado devolvido para redistribuição
26/08/2024 21:11

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
26/08/2024 10:24

Expedição de Mandado.
26/08/2024 10:21

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 15:24

Juntada de Ofício
22/08/2024 15:27

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 10:35

Conclusos para despacho
22/08/2024 10:35

Juntada de Certidão
06/06/2024 10:46

Juntada de Certidão
02/06/2024 17:22

Juntada de Ofício
28/05/2024 14:02

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 14:07

Conclusos para despacho
27/05/2024 10:52

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 08:31

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 12:21

Outras Decisões
06/05/2024 10:56

Conclusos para despacho
03/05/2024 14:55

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 14:44

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 13:58

Outras Decisões
18/04/2024 10:39

Conclusos para despacho
17/04/2024 18:24

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 07:29

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 16:22

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 08:52

Conclusos para despacho
02/04/2024 16:50

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 10:31

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 08:36

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2024 10:24

Conclusos para despacho
25/03/2024 11:49

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 12:11

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 17:53

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 13:29

Conclusos para despacho
11/03/2024 13:29

Processo Desarquivado
11/03/2024 12:14

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 16:34

Arquivado Definitivamente
21/02/2024 16:34

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 16:33

Juntada de Certidão
21/02/2024 16:27

Juntada de Certidão
19/02/2024 20:24

Outras Decisões
05/02/2024 19:18

Conclusos para despacho
24/01/2024 15:03

Juntada de Petição de petição
21/12/2023 17:07

Expedição de Outros documentos.
21/12/2023 09:07

Determinada Requisição de Informações
12/12/2023 20:51

Conclusos para despacho
12/12/2023 00:36

Decorrido prazo de JUSSARA ADRIANE PAULINO DE LIMA SANTOS em 11/12/2023 23:59.
18/11/2023 12:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/11/2023 12:33

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
16/11/2023 09:50

Expedição de Mandado.
14/11/2023 16:09

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2023 19:05

Conclusos para despacho
13/11/2023 16:01

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 15:20

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 15:19

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 15:16

Juntada de Petição de certidão
16/10/2023 10:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/10/2023 15:19

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2023 10:28

Conclusos para despacho
08/10/2023 10:27

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/10/2023 10:27

Transitado em Julgado em 03/10/2023
04/10/2023 16:33

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 00:48

Decorrido prazo de JUSSARA ADRIANE PAULINO DE LIMA SANTOS em 03/10/2023 23:59.
28/09/2023 10:50

Juntada de Petição de comunicações
21/09/2023 05:24

Publicado Sentença em 19/09/2023.
21/09/2023 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
15/09/2023 15:14

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 15:14

Julgado procedente em parte do pedido
14/09/2023 10:13

Conclusos para despacho
14/09/2023 10:13

Juntada de Projeto de sentença
14/09/2023 08:12

Conclusos ao Juiz Leigo
14/09/2023 08:11

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 14/09/2023 08:00 1º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
31/05/2023 09:26

Juntada de Petição de comunicações
30/05/2023 08:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/05/2023 08:46

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
25/05/2023 15:54

Mandado devolvido para redistribuição
25/05/2023 15:54

Juntada de Petição de diligência
24/05/2023 20:58

Expedição de Mandado.
24/05/2023 20:57

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 20:53

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 20:50

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 14/09/2023 08:00 1º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
22/05/2023 16:40

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2023 22:32

Conclusos para despacho
28/04/2023 09:37

Juntada de Petição de petição
26/04/2023 16:19

Expedição de Outros documentos.
11/01/2023 11:42

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2022 15:15

Juntada de Certidão
01/10/2022 18:35

Juntada de Petição de certidão
27/08/2022 20:26

Conclusos para despacho
19/07/2022 16:29

Juntada de Petição de comunicações
18/07/2022 10:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/07/2022 10:54

Expedição de Outros documentos.
15/07/2022 23:09

Ato ordinatório praticado
15/07/2022 21:01

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 24/10/2022 08:00 1º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
21/06/2022 11:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/06/2022 11:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2022

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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