TJPB - 0802949-08.2023.8.15.0731
1ª instância - 1ª Vara Mista de Cabedelo
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/06/2025 01:28
Decorrido prazo de RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA em 06/06/2025 23:59.
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27/05/2025 22:43
Publicado Expediente em 27/05/2025.
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27/05/2025 22:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
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26/05/2025 12:21
Juntada de Petição de petição
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26/05/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Cabedelo CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) 0802949-08.2023.8.15.0731 DESPACHO
Vistos.
Considerando o oferecimento de ANPP pelo Ministério Público, intime-se o querelado para informar se possui interesse na proposta indicado ao Id 113063476.
Prazo de 10 dias.
Sobrevindo concordância, dê-se ciência ao MP, a fim de que adote as providências extrajudiciais pertinentes, comunicando a este juízo se houve êxito na celebração do acordo, mediante a juntada do respectivo termo.
Com a manifestação ministerial a respeito do acordo, dê-se ciência ao querelante.
Todavia, caso o querelado declare não ter interesse, venham os autos conclusos para sentença.
Cumpra-se.
Cabedelo/PB, datado e assinado eletronicamente.
THANA MICHELLE CARNEIRO RODRIGUES Juíza de Direito da 1ª Vara Mista de Cabedelo -
23/05/2025 14:03
Expedição de Outros documentos.
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23/05/2025 12:32
Proferido despacho de mero expediente
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22/05/2025 20:16
Conclusos para despacho
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22/05/2025 08:49
Juntada de Petição de manifestação
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21/05/2025 14:16
Expedição de Outros documentos.
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21/05/2025 14:15
Juntada de Certidão
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07/02/2025 13:16
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
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05/02/2025 16:55
Juntada de Petição de renúncia de mandato
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24/11/2024 23:02
Conclusos para julgamento
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24/11/2024 21:49
Juntada de Petição de alegações finais
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19/11/2024 12:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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19/11/2024 12:41
Expedição de Outros documentos.
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19/11/2024 10:18
Proferido despacho de mero expediente
-
14/11/2024 14:56
Juntada de Petição de alegações finais
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12/11/2024 12:06
Conclusos para decisão
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12/11/2024 12:06
Juntada de Certidão de decurso de prazo
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12/11/2024 02:06
Decorrido prazo de RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA em 11/11/2024 23:59.
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01/11/2024 14:20
Juntada de Petição de comunicações
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25/10/2024 23:28
Expedição de Outros documentos.
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25/10/2024 18:18
Juntada de Petição de razões finais
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18/10/2024 22:10
Expedição de Outros documentos.
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18/10/2024 18:37
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 18/10/2024 10:30 1ª Vara Mista de Cabedelo.
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18/10/2024 15:21
Juntada de Certidão
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18/10/2024 12:50
Juntada de Certidão
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18/10/2024 10:44
Juntada de Petição de petição
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18/10/2024 08:14
Retificado o movimento Conclusos para despacho
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17/10/2024 00:14
Conclusos para despacho
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16/10/2024 22:10
Juntada de Petição de manifestação
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11/10/2024 18:14
Juntada de Petição de comunicações
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10/10/2024 23:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
10/10/2024 23:24
Expedição de Outros documentos.
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10/10/2024 20:29
Juntada de Petição de petição
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04/10/2024 01:45
Decorrido prazo de ROSANE DE CASSIA LOPES RAMOS em 03/10/2024 23:59.
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30/09/2024 15:30
Juntada de diligência
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30/09/2024 15:28
Juntada de diligência
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30/09/2024 15:02
Juntada de diligência
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30/09/2024 11:33
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/09/2024 11:33
Juntada de Petição de diligência
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25/09/2024 01:36
Decorrido prazo de CRISTIANO em 24/09/2024 23:59.
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25/09/2024 01:36
Decorrido prazo de PRISCILLA CARLOS CAMPOS REZENDE em 24/09/2024 23:59.
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25/09/2024 01:36
Decorrido prazo de LUCAS SANTINO DA SILVA em 24/09/2024 23:59.
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21/09/2024 21:11
Expedição de Outros documentos.
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20/09/2024 11:56
Proferido despacho de mero expediente
-
19/09/2024 23:57
Conclusos para despacho
-
19/09/2024 11:46
Juntada de Petição de resposta
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19/09/2024 11:15
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/09/2024 11:15
Juntada de Petição de diligência
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19/09/2024 10:53
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/09/2024 10:53
Juntada de Petição de diligência
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19/09/2024 10:44
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/09/2024 10:44
Juntada de Petição de diligência
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17/09/2024 13:45
Expedição de Mandado.
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17/09/2024 13:45
Expedição de Mandado.
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17/09/2024 13:45
Expedição de Mandado.
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17/09/2024 12:35
Expedição de Mandado.
-
17/09/2024 12:14
Proferido despacho de mero expediente
-
16/09/2024 01:04
Conclusos para despacho
-
16/09/2024 01:03
Juntada de Certidão de decurso de prazo
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02/09/2024 10:44
Juntada de Petição de cota
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30/08/2024 13:16
Expedição de Outros documentos.
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30/08/2024 13:15
Juntada de Certidão
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30/08/2024 13:14
Juntada de Certidão
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30/08/2024 12:56
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 18/10/2024 10:30 1ª Vara Mista de Cabedelo.
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30/08/2024 12:36
Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 30/08/2024 10:00 1ª Vara Mista de Cabedelo.
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30/08/2024 12:36
Recebida a queixa contra ROSANE DE CASSIA LOPES RAMOS - CPF: *09.***.*37-34 (QUERELADO)
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02/07/2024 02:36
Decorrido prazo de RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA em 01/07/2024 23:59.
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28/06/2024 17:10
Juntada de Petição de petição
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28/06/2024 12:15
Juntada de Petição de petição
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26/06/2024 21:53
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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26/06/2024 21:53
Juntada de Petição de devolução de mandado
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26/06/2024 18:23
Juntada de Petição de comunicações
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22/06/2024 09:12
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/06/2024 09:12
Juntada de Petição de devolução de mandado
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17/06/2024 22:23
Juntada de Petição de cota
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16/06/2024 21:59
Expedição de Mandado.
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16/06/2024 21:59
Expedição de Mandado.
-
16/06/2024 21:59
Expedição de Outros documentos.
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30/04/2024 00:58
Juntada de Certidão
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30/04/2024 00:58
Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) designada para 30/08/2024 10:00 1ª Vara Mista de Cabedelo.
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05/03/2024 15:05
Proferido despacho de mero expediente
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21/02/2024 09:37
Conclusos para despacho
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21/02/2024 09:11
Juntada de Certidão
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08/08/2023 11:16
Proferido despacho de mero expediente
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07/08/2023 12:44
Conclusos para despacho
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03/08/2023 00:41
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA - PGJ 09.***.***/0001-80 em 02/08/2023 23:59.
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07/07/2023 16:12
Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
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07/07/2023 09:42
Decorrido prazo de RAMON FERRAZ CAVALHEIRO em 03/07/2023 23:59.
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29/06/2023 14:01
Juntada de Petição de comunicações
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21/06/2023 11:48
Expedição de Outros documentos.
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20/06/2023 13:19
Proferido despacho de mero expediente
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15/06/2023 14:38
Conclusos para despacho
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15/06/2023 14:10
Juntada de Petição de petição
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14/06/2023 19:33
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/06/2023 19:33
Juntada de Petição de diligência
-
13/06/2023 10:56
Expedição de Mandado.
-
13/06/2023 10:53
Expedição de Outros documentos.
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12/06/2023 13:22
Proferido despacho de mero expediente
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10/06/2023 08:10
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
10/06/2023 08:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/06/2023
Ultima Atualização
07/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo
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