23/07/2025 11:38

Arquivado Definitivamente
23/07/2025 11:37

Transitado em Julgado em 17/06/2025
22/07/2025 00:14

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 21/07/2025 23:59.
17/06/2025 00:12

Decorrido prazo de PAULO RICARDO PORPINO DA CRUZ em 16/06/2025 23:59.
26/05/2025 00:05

Publicado Expediente em 26/05/2025.
25/05/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

Intimação à parte, a fim de tomar ciência do acórdão proferido no id 34954810.

Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, data e assinatura registradas eletronicamente. (art. 2º da Lei nº 11.419/2006).
22/05/2025 14:37

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 14:37

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 11:51

Conhecido o recurso de PAULO RICARDO PORPINO DA CRUZ - CPF: *92.***.*85-06 (IMPETRANTE) e não-provido
19/05/2025 18:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/05/2025 18:08

Juntada de Certidão de julgamento
01/05/2025 16:10

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 20:25

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 20:25

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/04/2025 21:16

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 09:35

Conclusos para despacho
15/04/2025 15:48

Retificado o movimento Conclusos para despacho
24/02/2025 13:37

Conclusos para despacho
21/02/2025 10:36

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 20:37

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão
06/02/2025 10:42

Processo encaminhado à Vice-Presidência
10/10/2024 13:23

Conclusos para despacho
04/10/2024 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 03/10/2024 23:59.
22/09/2024 09:18

Juntada de Petição de contrarrazões
12/08/2024 14:58

Expedição de Outros documentos.
10/08/2024 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 09/08/2024 23:59.
04/07/2024 18:03

Juntada de Petição de agravo (interno)
21/06/2024 19:38

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 14:52

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 09:52

Negado seguimento ao recurso
27/03/2024 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 26/03/2024 23:59.
13/03/2024 00:00

Decorrido prazo de Governador do Estado da Paraíba em 12/03/2024 23:59.
12/03/2024 11:47

Conclusos para despacho
11/03/2024 15:12

Juntada de Petição de parecer
22/02/2024 10:29

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 07:20

Juntada de Petição de contrarrazões
29/01/2024 16:20

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 15:13

Juntada de Petição de outros documentos
23/01/2024 11:49

Expedição de Outros documentos.
20/12/2023 17:51

Juntada de Petição de recurso extraordinário
19/12/2023 08:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/12/2023 00:02

Decorrido prazo de Intimação de pauta - Tribunal Pleno - MPPB em 18/12/2023 23:59.
18/12/2023 16:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/12/2023 16:19

Juntada de Certidão de julgamento
05/12/2023 12:03

Juntada de Petição de outros documentos
30/11/2023 00:06

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 23:43

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 23:43

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/11/2023 20:07

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2023 22:36

Conclusos para despacho
20/11/2023 16:55

Pedido de inclusão em pauta virtual
14/11/2023 15:54

Conclusos para despacho
14/11/2023 15:54

Juntada de Certidão
31/10/2023 01:26

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 30/10/2023 23:59.
03/10/2023 15:54

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 12:27

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023 18:43

Conclusos para despacho
20/09/2023 18:43

Juntada de Certidão
20/09/2023 16:55

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
12/09/2023 13:27

Determinada a redistribuição dos autos
24/08/2023 13:22

Conclusos para despacho
24/08/2023 13:18

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
14/08/2023 09:35

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 15:28

Conclusos para despacho
04/07/2023 02:30

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 03/07/2023 23:59.
04/07/2023 02:26

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 03/07/2023 23:59.
01/06/2023 17:56

Juntada de Petição de resposta
19/05/2023 15:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/05/2023 08:12

Juntada de Ofício
04/05/2023 12:10

Expedição de Ofício.
03/05/2023 15:29

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 16:31

Voto Divergente Vencedor Proferido
14/04/2023 00:29

Decorrido prazo de Intimação de pauta - Tribunal Pleno - MPPB em 13/04/2023 23:59.
29/03/2023 13:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/03/2023 13:45

Juntada de Certidão de julgamento
28/03/2023 00:11

Decorrido prazo de Intimação de pauta - Tribunal Pleno - MPPB em 27/03/2023 23:59.
28/03/2023 00:11

Decorrido prazo de Intimação de pauta - Tribunal Pleno - MPPB em 27/03/2023 23:59.
22/03/2023 11:01

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 10:54

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 10:53

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
19/03/2023 20:45

Juntada de Petição de resposta
15/03/2023 12:40

Deliberado em Sessão - Adiado
15/03/2023 12:40

Juntada de Certidão de julgamento
09/03/2023 22:25

Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 22:12

Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 22:12

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
08/03/2023 00:18

Decorrido prazo de Intimação de pauta - Tribunal Pleno - MPPB em 06/03/2023 23:59.
08/03/2023 00:09

Decorrido prazo de Intimação de pauta - Tribunal Pleno - MPPB em 06/03/2023 23:59.
03/03/2023 00:37

Decorrido prazo de Intimação de pauta - Tribunal Pleno - MPPB em 02/03/2023 23:59.
01/03/2023 17:32

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista de #Não preenchido#
01/03/2023 17:32

Juntada de Certidão de julgamento
19/02/2023 11:03

Juntada de Petição de resposta
19/02/2023 10:51

Juntada de Petição de resposta
16/02/2023 23:24

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 22:51

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 22:51

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
15/02/2023 13:43

Deliberado em Sessão - Adiado
15/02/2023 13:43

Juntada de Certidão de julgamento
09/02/2023 10:27

Expedição de Outros documentos.
09/02/2023 10:08

Expedição de Outros documentos.
09/02/2023 10:08

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
16/12/2022 00:11

Decorrido prazo de Intimação de pauta - Tribunal Pleno - MPPB em 15/12/2022 23:59.
12/12/2022 14:38

Deliberado em Sessão - Adiado
12/12/2022 14:37

Juntada de Certidão de julgamento
29/11/2022 08:52

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2022 09:25

Conclusos para despacho
26/11/2022 00:37

Juntada de Petição de petição
24/11/2022 12:06

Expedição de Outros documentos.
24/11/2022 11:53

Expedição de Outros documentos.
24/11/2022 11:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/11/2022 08:38

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2022 23:09

Conclusos para despacho
10/11/2022 16:53

Pedido de inclusão em pauta virtual
12/08/2022 21:20

Conclusos para despacho
12/08/2022 12:33

Juntada de Petição de cota
27/06/2022 15:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/06/2022 15:10

Expedição de Outros documentos.
06/06/2022 15:14

Juntada de Petição de informações prestadas
27/05/2022 08:52

Juntada de Ofício
25/03/2022 02:23

Decorrido prazo de FLAVIO ANDRE ALVES BRITTO em 24/03/2022 23:59:59.
25/03/2022 02:23

Decorrido prazo de FLAVIO ANDRE ALVES BRITTO em 24/03/2022 23:59:59.
18/03/2022 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 17/03/2022 23:59:59.
23/02/2022 22:23

Juntada de Ofício
21/02/2022 20:13

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
19/02/2022 16:02

Expedição de Outros documentos.
19/02/2022 16:02

Expedição de Outros documentos.
08/02/2022 16:24

Não Concedida a Medida Liminar
27/01/2022 09:41

Conclusos para despacho
27/01/2022 09:41

Juntada de Certidão
22/01/2022 20:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/01/2022 20:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2025

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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