TJPB - 0033568-54.2005.8.15.2001
1ª instância - 8ª Vara Civel de Joao Pessoa
Polo Passivo
Partes
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/11/2024 12:57
Arquivado Definitivamente
-
16/11/2024 21:06
Transitado em Julgado em 16/11/2024
-
16/11/2024 21:06
Evoluída a classe de EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
15/11/2024 00:41
Decorrido prazo de MABEL LEMOS GOMES DA SILVA em 14/11/2024 23:59.
-
15/11/2024 00:41
Decorrido prazo de ADROALDO GOMES DA SILVA em 14/11/2024 23:59.
-
15/11/2024 00:41
Decorrido prazo de WLADIMA SORAYA HOLANDA GOMES DA SILVA em 14/11/2024 23:59.
-
15/11/2024 00:41
Decorrido prazo de MARCUS ANTONIO AGUIAR FILHO em 14/11/2024 23:59.
-
15/11/2024 00:41
Decorrido prazo de SONIA MARIA LEMOS GOMES AGUIAR em 14/11/2024 23:59.
-
15/11/2024 00:41
Decorrido prazo de ALCEDO GOMES DA SILVA em 14/11/2024 23:59.
-
15/11/2024 00:41
Decorrido prazo de ADROALDO GOMES DA SILVA JUNIOR em 14/11/2024 23:59.
-
15/11/2024 00:41
Decorrido prazo de ANTONIO ISIDRO ALMEIDA GOMES DA SILVA em 14/11/2024 23:59.
-
15/11/2024 00:41
Decorrido prazo de JOSE PINHEIRO ROCHA em 14/11/2024 23:59.
-
15/11/2024 00:41
Decorrido prazo de ABELARDO GOMES DA SILVA em 14/11/2024 23:59.
-
15/11/2024 00:41
Decorrido prazo de HERMANO LEMOS GOMES DA SILVA em 14/11/2024 23:59.
-
24/10/2024 11:20
Juntada de Petição de cota
-
23/10/2024 00:36
Publicado Sentença em 23/10/2024.
-
23/10/2024 00:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
-
22/10/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) 0033568-54.2005.8.15.2001 EMBARGANTE: LUCIANA MORAES DOS SANTOS EMBARGADO: MARIA DO SOCORRO ALMEIDA DA SILVA E OUTROS SENTENÇA EMBARGOS DE TERCEIRO – COMPRA E VENDA E POSSE DE IMÓVEL ENVOLVIDO EM REINTEGRAÇÃO DE POSSE POR TERCEIRO DE BOA-FÉ.
AUSÊNCIA DE MÁ-FÉ DO TERCEIRO ADQUIRENTE.
INEFICÁCIA DE MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE EM FACE DE TERCEIRO ADQUIRENTE.
MANUTENÇÃO DA POSSE DO EMBARGANTE.
PROCEDÊNCIA.
Vistos, etc.
LUCIANA MORAES DOS SANTOS, devidamente qualificado nos autos, ingressou com o presente EMBARGOS DE TERCEIRO em face de MARIA DO SOCORRO ALMEIDA DA SILVA e OUTROS, igualmente qualificados, alegando, em síntese, que, em 21/10/2002, adquiriu o imóvel situado na Av.
Tancredo Neves, 1157, Bairro dos Ipês, João Pessoa/PB, pelo valor de R$10.000,00, conforme Escritura de Compra e Venda.
Informa que o antigo companheiro da embargante, hoje falecido, adoeceu gravemente, precisando de transplante de fígado, eis que portador de cirrose hepática.
Ao tomar conhecimento que, em João Pessoa, haveria a possibilidade de receber um fígado novo, passaram a residir nesta Capital, no imóvel adquirido, onde o transplante foi realizado, mas infelizmente, após 45 dias, seu companheiro veio a óbito.
Aduz que, após o falecimento de seu companheiro, tornou-se difícil a sua permanência no imóvel, passando a explorá-lo exclusivamente como comercial, locando o imóvel e tirando deste contrato parte de sua sobrevivência e de sua família até os dias atuais.
Contudo, informa que, em 25/02/2005, foi surpreendida com um mandado de reintegração/imissão de posse, do imóvel que adquiriu, advindo da sentença transitada em julgado da ação de reintegração de posse de nº. 0001729-21.1999.8.15.2001.
Informa que, nessa demanda de reintegração, os embargados, alegando serem proprietários do bem, ingressaram contra o Sr.
EDMILSON BATISTA DOS SANTOS, requerendo a reintegração do imóvel em face do possível esbulho praticado por este.
Acresce que o Sr.
Edmilson faleceu e não mais ocupava o imóvel e que foi a sua esposa/viúva que vendeu o bem, em 2002, à embargante, tendo o processo de reintegração corrido à revelia do Sr.
Edmilson e que a embargante não participou do processo, mesmo tendo a posse mansa, pacífica, com justo título e de boa-fé desde 2002.
Dessa maneira, a embargante ingressou com os presentes Embargos, requerendo a ineficácia da sentença de reintegração de posse contra ela, bem como a manutenção da posse o imóvel.
Instruiu a petição com documentos.
Gratuidade judiciária deferida.
Os causídicos dos embargados renunciaram aos poderes de representação na ação de reintegração de posse e na presente demanda.
Assim, esgotadas as tentativas de citação pessoal dos embargados, este foram citados por edital e, como não compareceram aos autos do processo, foi-lhes nomeado curador que, na pessoa na Defensoria Pública, apresentou defesa por negativa geral.
Impugnação apresentada.
Assim, vieram-me os autos conclusos para sentença. É O BREVE RELATÓRIO.
PASSO A DECIDIR I.
MÉRITO Nos termos do art. 1.046, do Código de Processo Civil, os embargos de terceiro constituem ação de que dispõe aquele que não é parte no processo, para defender bens dos quais seja proprietário e possuidor ou apenas possuidor, apreendidos ou penhorados por ato judicial, devendo para tanto comprovar um destes requisitos.
A respeito da natureza dos embargos de terceiro, a doutrina: Trata-se de ação cuja a finalidade é livrar o bem ou direito de posse ou propriedade de terceiro da constrição judicial que lhe foi injustamente imposta em processo de que não faz parte.
O embargante pretende ou obter a liberação (manutenção ou reintegração de posse), ou evitar a alienação de bem ou direito indevidamente constrito ou ameaçado de o ser (Nelson Nery Júnio e Rosa Maria de Andrade Nery, in Código de Processo Civil Comentado e legislação extravagante, Editora Revista dos Tribunais, São Paulo, 7ª edição, 2003).
No caso em apreço, pretende a embargante, terceira de boa-fé, requer a ineficácia de mandado de imissão de posse expedido em razão de sentença transitada em julgado prolatada na ação de reintegração de posse de nº. 0001729-21.1999.8.15.2001, bem como pede a manutenção da sua posse no bem.
Informa a embargante que, na demanda de reintegração, os ora embargados, alegando serem proprietários do bem, ingressaram contra o Sr.
EDMILSON BATISTA DOS SANTOS, requerendo a reintegração do imóvel em face do possível esbulho praticado por este.
Contudo, informa que o Sr.
Edmilson faleceu e não mais ocupava o imóvel e que foi a sua esposa/viúva que vendeu o bem, em 2002, à embargante.
Informa que o processo de reintegração correu a revelia do Sr.
Edmilson e que a embargante não participou do processo, mesmo tendo a posse mansa, pacífica, com justo título e de boa-fé desde 2002.
Compulsando os autos, tem-se que a embargante adquiriu, de boa-fé, o imóvel situado na Av.
Tancredo Neves, 1157, Bairro dos Ipês, João Pessoa/PB, pelo valor de R$10.000,00, conforme Escritura de Compra e Venda, datada de 21/10/2002, da Sra.
Ivonete Sebastião Silva dos Santos (ID 19575413 - pág. 6/7).
A embargante comprova que desde esta aquisição paga IPTU e TCR do bem (ID 19575413 - pág. 9 e 13). //////Verifica-se também que a ação de reintegração de posse de nº 0001729-21.1999.8.15.2001 foi interposta, em 18 de maio de 1999, pelos ora embargantes contra o Sr.
EDMILSON BATISTA DOS SANTOS, marido da Sra.
Ivonete Sebastião Silva dos Santos, alegando os embargantes que são proprietários do imóvel e que o Sr.
Edmilson havia praticado esbulho.
No referido processo, apenas o Sr.
Edmilson foi citado, correndo o feito a revelia, quando, em 12/05/2003, foi prolatada a sentença considerando como verdade a narrativa não impugnada pelo réu revel e decidindo pela existência do esbulho pelo Sr.
Edmilson, determinando a reintegração da posse do imóvel aos autores daquela ação (ID 19575345 - pág. 50/51 dos autos do processo nº 0001729-21.1999.8.15.2001).
A referida sentença transitou em julgado entre as partes em 07/07/2003 (ID 19575345 - pág. 52 dos autos do processo nº 0001729-21.1999.8.15.2001) e o mandado de imissão de posse foi expedido e não cumprido em 25/02/2005, uma vez que foi constatado que quem ocupava o bem era a embargante e não o Sr.
Edmilson.
Assim, não tem-se que a embargante adquiriu e ocupou o bem, de boa-fé, antes mesmo da sentença ser prolatada naquela demanda, não tendo participado do processo de reintegração de posse, não tendo noção da existência deste quando adquiriu o bem e tomou posse do mesmo em 2002.
Dessa forma, não pode aquela demanda e o mandado de imissão de posse serem direcionados contra ela.
Isso porque, para que o mandado de reintegração de posse fosse direcionado para embargante, deveriam ser comprovados os requisitos do art. 561 do CPC, quais sejam, a posse anterior dos embargados e a o esbulho praticado pela embargante.
Contudo, tais requisitos não foram demonstrados contra a embargante.
Além do mais, é inadmissível o direcionamento de demanda possessória contra terceiro possuidor de boa-fé, diante do disposto no art. 1.212 do Código Civil, in verbis: Art. 1.212.
O possuidor pode intentar a ação de esbulho, ou a de indenização, contra o terceiro, que recebeu a coisa esbulhada sabendo que o era.
Dessa maneira, a embargante comprovou fato constitutivo do seu direito à declaração de ineficácia do mandado de reintegração/imissão de posse expedido na demanda de nº. 0001729-21.1999.8.15.2001 e o direito a manutenção da posse do imóvel situado na Av.
Tancredo Neves, 1157, Bairro dos Ipês, João Pessoa/PB, uma vez que demonstrou que adquiriu o imóvel e a posse deste de boa-fé anteriormente à sentença e à expedição do mandado naqueles autos, não tendo os embargados demonstrado, sequer, que a terceira adquirente tinha conhecimento da demanda possessória e do possível esbulho praticado pelas pessoas que lhe venderam o bem.
Nesse sentido o Superior Tribunal de Justiça: Súmula 84: É admissível a oposição de embargo de terceiro fundado em alegação de posse advinda do compromisso de compra e venda de imóvel, ainda que desprovido do registro.
Sendo assim, não tendo sido provada a má-fé ou a ciência da embargante no sentido de que o imóvel não poderia ser alienado ou repassado a posse, é desarrazoado prejudicar esta terceira adquirente e possuidora de boa-fé.
Dessa maneira, deve ser declarada a ineficácia do mandado de reintegração de posse/imissão de posse, expedido no processo de nº 0001729-21.1999.8.15.2001, contra a embargante devendo a mesma ser mantida na posse do bem situado na Av.
Tancredo Neves, 1157, Bairro dos Ipês, João Pessoa/PB.
ISTO POSTO e mais que dos autos constam, acolho os embargos de terceiro e JULGO PROCEDENTE a pretensão da embargante, declarando a ineficácia do mandado de reintegração de posse/imissão de posse, expedido no processo de nº 0001729-21.1999.8.15.2001, contra a embargante, determinando a manutenção da embargante na posse do bem situado na Av.
Tancredo Neves, 1157, Bairro dos Ipês, João Pessoa/PB, extinguindo os presentes embargos com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC/2015.
Condeno os embargados ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios de sucumbência, os quais fixo em 15% sob o valor atualizado da causa, observada a gratuidade que ora concedo.
P.
R.
I.
Com o trânsito em julgado e não havendo modificação, CERTIFIQUE-SE a existência da presente sentença nos autos da ação de nº 0001729-21.1999.8.15.2001, devendo os autos deste serem arquivados, uma vez que não o réu daquela demanda possessória não ocupa mais o bem imóvel, desde antes da sentença prolatada naqueles autos, e não há como cumprir a obrigação de fazer determinada.
Após, ARQUIVE-SE.
João Pessoa, 21 de outubro de 2024.
RENATA DA CÂMARA PIRES BELMONT Juíza de Direito -
21/10/2024 19:19
Expedição de Outros documentos.
-
21/10/2024 19:19
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ABELARDO GOMES DA SILVA (EMBARGADO), ADELARDO GOMES DA SILVA - CPF: *02.***.*36-04 (EMBARGADO), ADROALDO GOMES DA SILVA - CPF: *05.***.*09-20 (EMBARGADO), ADROALDO GOMES DA SILVA JUNIOR - CPF: *50.***.*00-63 (
-
21/10/2024 19:19
Determinado o arquivamento
-
21/10/2024 19:19
Julgado procedente o pedido
-
18/10/2024 10:16
Conclusos para despacho
-
18/10/2024 09:43
Retificado o movimento Conclusos para despacho
-
17/10/2024 21:36
Conclusos para despacho
-
17/10/2024 11:39
Juntada de Petição de réplica
-
14/10/2024 10:17
Expedição de Outros documentos.
-
11/10/2024 13:33
Juntada de Petição de contestação
-
09/10/2024 08:28
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
09/10/2024 08:28
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
-
08/10/2024 08:04
Expedição de Mandado.
-
21/09/2024 15:44
Juntada de Petição de petição
-
17/09/2024 18:53
Expedição de Outros documentos.
-
17/09/2024 11:41
Proferido despacho de mero expediente
-
15/09/2024 15:02
Conclusos para despacho
-
14/09/2024 00:55
Decorrido prazo de MARCUS ANTONIO AGUIAR FILHO em 13/09/2024 23:59.
-
14/09/2024 00:55
Decorrido prazo de HERMANO LEMOS GOMES DA SILVA em 13/09/2024 23:59.
-
11/09/2024 09:24
Juntada de Petição de petição
-
15/08/2024 00:42
Publicado Edital em 15/08/2024.
-
15/08/2024 00:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
-
14/08/2024 00:00
Edital
EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO: 20 DIAS) COMARCA DE JOÃO PESSOA-PB. 8ª Vara Cível da Capital.
Cartório Unificado Cível da Capital.
EDITAL DE CITAÇÃO.
PRAZO: 20 (VINTE) DIAS.
PROCESSO: 0033568-54.2005.8.15.2001.
O MM.
Juiz de Direito da vara supra, em virtude de lei, etc, FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem ou deste conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório da 8ª Vara Cível da Capital.
Cartório Unificado Cível da Capital, tramitam os autos do processo acima proposto por Nome: LUCIANA MORAES DOS SANTOS Endereço: , JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 em desfavor de Nome: LUIZ FERREIRA FILHO ENDEREÇO:JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 por este não tido sido encontrado no endereço indicado nos autos, para habilitação de advogado, no prazo de 20 dias, contados a partir decurso do prazo deste edital fixado em 20 (vinte) dias.
Advertindo-se que será nomeado curador especial em caso de revelia (art. 257, IV, CPC).
E, para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, mandou o (a) MM.
Juiz(a) de Direito da 8ª Vara Cível da Capital da Comarca da Capital, expedir o presente Edital que será publicado forma da Lei.
Cumpra-se.
Dado e passado nesta cidade João Pessoa – PB.
Aos 12 de agosto de 2024.
Eu, ROSANGELA RUFFO DE SOUZA LEAO MAUL.
Técnico Judiciário, digitei.
Edital revisado e assinado eletronicamente por DRª RENATA DA CÂMARA PIRES BELMONT, MM.
Juíza de Direito. -
13/08/2024 10:29
Expedição de Edital.
-
13/08/2024 10:28
Expedição de Edital.
-
13/08/2024 10:28
Expedição de Edital.
-
13/08/2024 10:28
Expedição de Edital.
-
12/08/2024 14:39
Outras Decisões
-
31/07/2024 09:32
Conclusos para despacho
-
31/07/2024 08:21
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37)
-
24/07/2024 18:06
Decorrido prazo de HERMANO LEMOS GOMES DA SILVA em 22/07/2024 23:59.
-
24/07/2024 18:06
Decorrido prazo de ABELARDO GOMES DA SILVA em 22/07/2024 23:59.
-
24/07/2024 18:06
Decorrido prazo de JOSE PINHEIRO ROCHA em 22/07/2024 23:59.
-
24/07/2024 18:06
Decorrido prazo de ANTONIO ISIDRO ALMEIDA GOMES DA SILVA em 22/07/2024 23:59.
-
24/07/2024 18:06
Decorrido prazo de ADROALDO GOMES DA SILVA JUNIOR em 22/07/2024 23:59.
-
24/07/2024 18:06
Decorrido prazo de ALCEDO GOMES DA SILVA em 22/07/2024 23:59.
-
24/07/2024 18:06
Decorrido prazo de SONIA MARIA LEMOS GOMES AGUIAR em 22/07/2024 23:59.
-
24/07/2024 18:06
Decorrido prazo de MARCUS ANTONIO AGUIAR FILHO em 22/07/2024 23:59.
-
24/07/2024 18:06
Decorrido prazo de WLADIMA SORAYA HOLANDA GOMES DA SILVA em 22/07/2024 23:59.
-
24/07/2024 18:06
Decorrido prazo de ADROALDO GOMES DA SILVA em 22/07/2024 23:59.
-
24/07/2024 18:06
Decorrido prazo de MABEL LEMOS GOMES DA SILVA em 22/07/2024 23:59.
-
09/07/2024 11:52
Juntada de Petição de petição
-
08/07/2024 00:21
Publicado Despacho em 08/07/2024.
-
06/07/2024 00:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
-
05/07/2024 00:00
Intimação
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 8ª VARA CÍVEL DA CAPITAL PROCESSO Nº 0033568-54.2005.8.15.2001 Vistos, etc.
Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes, no prazo de 10 (dez) dias, que apontem, de maneira objetiva, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.
Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que considera incontroversa, especificando as provas que pretendam produzir, justificando fundamentadamente sua relevância.
O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado.
Intimem-se.
João Pessoa,3 de julho de 2024 José Célio de Lacerda sá Juiz de Direito -
04/07/2024 10:24
Proferido despacho de mero expediente
-
03/07/2024 15:39
Conclusos para despacho
-
12/06/2024 10:21
Juntada de Petição de petição
-
27/05/2024 08:39
Expedição de Outros documentos.
-
27/05/2024 08:38
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2024 12:42
Juntada de Petição de contestação
-
17/04/2024 16:27
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/04/2024 16:27
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
-
17/04/2024 16:26
Juntada de documento de comprovação
-
11/04/2024 13:59
Expedição de Mandado.
-
14/02/2024 18:05
Proferido despacho de mero expediente
-
19/01/2024 15:54
Conclusos para despacho
-
06/12/2023 08:20
Juntada de Petição de cota
-
27/11/2023 17:17
Expedição de Outros documentos.
-
04/10/2023 19:57
Determinada diligência
-
11/09/2023 13:45
Conclusos para despacho
-
11/09/2023 13:45
Juntada de Informações
-
10/08/2023 00:45
Decorrido prazo de ALCEDO GOMES DA SILVA em 08/08/2023 23:59.
-
10/08/2023 00:45
Decorrido prazo de SONIA MARIA LEMOS GOMES AGUIAR em 08/08/2023 23:59.
-
10/08/2023 00:45
Decorrido prazo de MARCUS ANTONIO AGUIAR FILHO em 08/08/2023 23:59.
-
10/08/2023 00:45
Decorrido prazo de WLADIMA SORAYA HOLANDA GOMES DA SILVA em 08/08/2023 23:59.
-
10/08/2023 00:45
Decorrido prazo de ADROALDO GOMES DA SILVA em 08/08/2023 23:59.
-
10/08/2023 00:45
Decorrido prazo de MABEL LEMOS GOMES DA SILVA em 08/08/2023 23:59.
-
10/08/2023 00:44
Decorrido prazo de HERMANO LEMOS GOMES DA SILVA em 08/08/2023 23:59.
-
10/08/2023 00:44
Decorrido prazo de ABELARDO GOMES DA SILVA em 08/08/2023 23:59.
-
10/08/2023 00:44
Decorrido prazo de JOSE PINHEIRO ROCHA em 08/08/2023 23:59.
-
10/08/2023 00:44
Decorrido prazo de ANTONIO ISIDRO ALMEIDA GOMES DA SILVA em 08/08/2023 23:59.
-
10/08/2023 00:44
Decorrido prazo de ADROALDO GOMES DA SILVA JUNIOR em 08/08/2023 23:59.
-
09/08/2023 15:54
Juntada de Petição de cota
-
11/07/2023 00:27
Publicado Edital em 11/07/2023.
-
11/07/2023 00:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023
-
04/07/2023 15:06
Expedição de Edital.
-
04/07/2023 15:06
Expedição de Acórdão.
-
04/07/2023 15:06
Expedição de Edital.
-
04/07/2023 15:05
Expedição de Edital.
-
04/07/2023 15:05
Expedição de Edital.
-
04/07/2023 15:05
Expedição de #Não preenchido#.
-
04/07/2023 15:05
Expedição de Guia de Execução Penal.
-
04/07/2023 15:04
Expedição de Edital.
-
04/07/2023 15:04
Expedição de Edital.
-
04/07/2023 15:04
Expedição de #Não preenchido#.
-
04/07/2023 15:04
Expedição de Informações.
-
04/07/2023 15:03
Expedição de Edital.
-
04/07/2023 15:03
Expedição de Edital.
-
04/07/2023 15:02
Expedição de Edital.
-
04/07/2023 15:01
Expedição de Edital.
-
04/07/2023 15:00
Expedição de Edital.
-
04/07/2023 14:59
Expedição de Edital.
-
04/07/2023 14:59
Expedição de Edital.
-
04/07/2023 14:57
Expedição de Edital.
-
04/07/2023 14:57
Expedição de Edital.
-
04/07/2023 14:56
Expedição de Edital.
-
31/05/2023 19:39
Outras Decisões
-
13/03/2023 12:14
Conclusos para despacho
-
13/03/2023 12:14
Juntada de Informações
-
15/11/2022 17:18
Juntada de Petição de cota
-
14/11/2022 10:30
Expedição de Outros documentos.
-
14/11/2022 10:24
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2022 07:26
Juntada de provimento correcional
-
20/07/2022 18:12
Juntada de Petição de cota
-
11/07/2022 10:30
Expedição de Outros documentos.
-
11/07/2022 10:26
Juntada de Ofício
-
11/07/2022 10:14
Juntada de Ofício
-
23/05/2022 13:49
Juntada de Certidão
-
27/04/2022 04:44
Decorrido prazo de SONIA MARIA LEMOS GOMES AGUIAR em 26/04/2022 23:59:59.
-
27/04/2022 04:39
Decorrido prazo de ALCEDO GOMES DA SILVA em 25/04/2022 23:59:59.
-
31/03/2022 12:35
Juntada de aviso de recebimento
-
31/03/2022 12:33
Juntada de aviso de recebimento
-
30/03/2022 11:40
Juntada de aviso de recebimento
-
20/02/2022 11:03
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
20/02/2022 11:03
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
20/02/2022 11:03
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
16/02/2022 20:38
Expedição de Edital.
-
21/07/2021 01:35
Decorrido prazo de MABEL LEMOS GOMES DA SILVA em 20/07/2021 23:59:59.
-
21/07/2021 01:35
Decorrido prazo de SONIA MARIA LEMOS GOMES AGUIAR em 20/07/2021 23:59:59.
-
21/07/2021 01:35
Decorrido prazo de ALCEDO GOMES DA SILVA em 20/07/2021 23:59:59.
-
21/07/2021 01:35
Decorrido prazo de ANA CARLA FREIRE GOMES DA SILVA em 20/07/2021 23:59:59.
-
21/07/2021 01:35
Decorrido prazo de ADROALDO GOMES DA SILVA JUNIOR em 20/07/2021 23:59:59.
-
21/07/2021 01:35
Decorrido prazo de GUSTAVO LEMOS GOMES DA SILVA em 20/07/2021 23:59:59.
-
21/07/2021 01:31
Decorrido prazo de ANSELMO GOMES DA SILVA FILHO em 20/07/2021 23:59:59.
-
21/07/2021 01:31
Decorrido prazo de WLADIMA SORAYA HOLANDA GOMES DA SILVA em 20/07/2021 23:59:59.
-
21/07/2021 01:31
Decorrido prazo de ROSSIANA CARLA MARQUES GOMES DA SILVA em 20/07/2021 23:59:59.
-
21/07/2021 01:31
Decorrido prazo de MARCUS ANTONIO AGUIAR FILHO em 20/07/2021 23:59:59.
-
21/07/2021 01:31
Decorrido prazo de ANTONIO ISIDRO ALMEIDA GOMES DA SILVA em 20/07/2021 23:59:59.
-
21/07/2021 01:31
Decorrido prazo de HERMANO LEMOS GOMES DA SILVA em 20/07/2021 23:59:59.
-
21/07/2021 01:31
Decorrido prazo de ALBA GOMES ELIHIMAS em 20/07/2021 23:59:59.
-
21/07/2021 01:31
Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO ALMEIDA DA SILVA em 20/07/2021 23:59:59.
-
21/07/2021 01:05
Decorrido prazo de ADROALDO GOMES DA SILVA em 20/07/2021 23:59:59.
-
21/07/2021 01:05
Decorrido prazo de ANA CANDIDA ALMEIDA GOMES LUNA em 20/07/2021 23:59:59.
-
21/07/2021 01:05
Decorrido prazo de ALEIDE GOMES FERREIRA em 20/07/2021 23:59:59.
-
21/07/2021 01:04
Decorrido prazo de ADELARDO GOMES DA SILVA em 20/07/2021 23:59:59.
-
21/07/2021 01:04
Decorrido prazo de JOSE PINHEIRO ROCHA em 20/07/2021 23:59:59.
-
21/07/2021 01:04
Decorrido prazo de MARIA SELMA COELHO GOMES DA SILVA em 20/07/2021 23:59:59.
-
21/07/2021 01:04
Decorrido prazo de ABELARDO GOMES DA SILVA em 20/07/2021 23:59:59.
-
09/07/2021 00:26
Publicado Edital em 09/07/2021.
-
08/07/2021 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021
-
08/07/2021 00:00
Edital
EDITAL DE CITAÇÃO NCPC (PRAZO: 20 DIAS) COMARCA DE JOÃO PESSOA-PB. 8ª VARA CÍVEL.
EDITAL DE CITAÇÃO.
PRAZO: 20 (VINTE) DIAS.
PROCESSO: 0033568-54.2005.8.15.2001 (PJE).
O MM.
Juiz de Direito da vara supra, em virtude de lei, etc, FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem ou deste conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório da 8ª Vara cível desta Comarca, tramitam os autos do processo acima proposto por LUCIANA MORAES DOS SANTOS, em desfavor de MARIA DO SOCORRO ALMEIDA DA SILVA, HERMANO LEMOS GOMES DA SILVA, ALBA GOMES ELIHIMAS, ABELARDO GOMES DA SILVA, MARIA SELMA COELHO GOMES DA SILVA, JOSE PINHEIRO ROCHA, ANTONIO ISIDRO ALMEIDA GOMES DA SILVA, ADROALDO GOMES DA SILVA JUNIOR, GUSTAVO LEMOS GOMES DA SILVA, ALEIDE GOMES FERREIRA, ADELARDO GOMES DA SILVA, ALCEDO GOMES DA SILVA, ANA CARLA FREIRE GOMES DA SILVA, SONIA MARIA LEMOS GOMES AGUIAR, MARCUS ANTONIO AGUIAR FILHO, ROSSIANA CARLA MARQUES GOMES DA SILVA, WLADIMA SORAYA HOLANDA GOMES DA SILVA, ANSELMO GOMES DA SILVA FILHO, ANA CANDIDA ALMEIDA GOMES LUNA, ADROALDO GOMES DA SILVA, MABEL LEMOS GOMES DA SILVA, atualmente em lugar incerto e não sabido.
Tem o presente Edital a finalidade de CITAR os promovidos: ROSSIANA CARLA MARQUES GOMES DA SILVA; o sucessor legal ou os herdeiros de ADELARDO GOMES DA SILVA, ALBA GOMES ELIHIMAS, ALEIDE GOMES FERREIRA ,GUSTAVO LEMOS DA SILVA, ANA CARLA FREIRE GOMES DA SILVA ANSELMO GOMES DA SILVA , ANA CÂNDIDA ALMEIDA GOMES LUNA, MARIA DO SOCORRO ALMEIDA DA SILVA - id.24427213, MARIA SELMA COELHO G.
DA SILVA, por estes não terem sido encontrados nos endereços indicados nos autos, para integrarem a relação processual apresentando suas defesas, no prazo de 15(quinze) dias, nos termos do art. 238, do NCPC, contados a partir decurso do prazo deste edital fixado em 20 (vinte) dias.
Advertindo-se que será nomeado curador especial em caso de revelia.
E, para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, mandou o (a) MM.
Juiz(a) de Direito da 8ª Vara Cível da Comarca da Capital, expedir o presente Edital que será publicado no Diário da Justiça e afixada cópia no átrio do Fórum local.
Cumpra-se.
Dado e passado nesta cidade João Pessoa – PB.
Aos 7 de julho de 2021, CLEOPATRA CAMPOS MEDEIROS.
Analista/Técnico Judiciário, o digitei.
Dr(a).
Renata da Câmara Pires Belmont, Juiz(a) de Direito. -
07/07/2021 08:07
Expedição de Edital.
-
06/07/2021 21:03
Nomeado curador
-
11/11/2020 15:05
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
30/09/2020 17:17
Conclusos para despacho
-
30/09/2020 02:30
Decorrido prazo de LUCIANA MORAES DOS SANTOS em 28/09/2020 23:59:59.
-
21/09/2020 21:34
Juntada de Petição de petição
-
17/09/2020 16:30
Expedição de Outros documentos.
-
17/09/2020 16:29
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2020 10:53
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
11/09/2020 10:53
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
11/07/2020 13:30
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
11/07/2020 13:24
Expedição de Mandado.
-
11/07/2020 13:16
Juntada de Certidão
-
19/03/2020 16:31
Proferido despacho de mero expediente
-
02/03/2020 00:00
Provimento em auditagem
-
31/10/2019 16:31
Conclusos para despacho
-
24/10/2019 00:21
Decorrido prazo de HERMANO LEMOS GOMES DA SILVA em 23/10/2019 23:59:59.
-
18/10/2019 00:12
Decorrido prazo de MABEL LEMOS GOMES DA SILVA em 17/10/2019 23:59:59.
-
14/10/2019 19:08
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
12/10/2019 01:28
Decorrido prazo de ADROALDO GOMES DA SILVA JUNIOR em 11/10/2019 23:59:59.
-
08/10/2019 01:47
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
02/10/2019 19:21
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/09/2019 16:57
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
28/09/2019 16:51
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
25/09/2019 19:52
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/09/2019 12:12
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
24/09/2019 12:04
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
21/09/2019 18:16
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
21/09/2019 18:10
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
18/09/2019 11:15
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/09/2019 10:35
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
15/09/2019 08:57
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
14/09/2019 16:49
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
13/09/2019 09:59
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
11/09/2019 18:01
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
10/09/2019 19:59
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
10/09/2019 15:20
Expedição de Mandado.
-
10/09/2019 15:20
Expedição de Mandado.
-
10/09/2019 15:06
Expedição de Mandado.
-
10/09/2019 15:06
Expedição de Mandado.
-
10/09/2019 15:06
Expedição de Mandado.
-
10/09/2019 15:06
Expedição de Mandado.
-
10/09/2019 15:06
Expedição de Mandado.
-
10/09/2019 15:06
Expedição de Mandado.
-
10/09/2019 15:06
Expedição de Mandado.
-
10/09/2019 15:06
Expedição de Mandado.
-
10/09/2019 15:06
Expedição de Mandado.
-
10/09/2019 15:06
Expedição de Mandado.
-
10/09/2019 15:06
Expedição de Mandado.
-
10/09/2019 15:06
Expedição de Mandado.
-
10/09/2019 15:06
Expedição de Mandado.
-
10/09/2019 15:06
Expedição de Mandado.
-
10/09/2019 15:06
Expedição de Mandado.
-
07/09/2019 15:14
Juntada de Certidão
-
07/09/2019 12:14
Juntada de Certidão
-
23/08/2019 09:53
Classe Processual EMBARGOS DE TERCEIRO (37) alterada para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
-
29/03/2019 03:39
Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO ALMEIDA DA SILVA em 28/03/2019 23:59:59.
-
29/03/2019 03:39
Decorrido prazo de LUCIANA MORAES DOS SANTOS em 28/03/2019 23:59:59.
-
29/03/2019 03:39
Decorrido prazo de ADROALDO GOMES DA SILVA em 28/03/2019 23:59:59.
-
09/03/2019 12:08
Expedição de Outros documentos.
-
09/03/2019 11:55
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2019 14:02
Processo migrado para o PJe
-
01/03/2019 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 01: 03/2019 MIGRACAO P/PJE
-
01/03/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 01: 03/2019 NF 38/19
-
01/03/2019 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 01: 03/2019 13:19 TJECA24
-
29/01/2019 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 29: 01/2019 MAND-SE
-
17/12/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 17: 12/2018
-
01/11/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 01: 11/2018
-
01/11/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 01: 11/2018
-
24/09/2018 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 24: 09/2018
-
24/09/2018 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 24: 09/2018
-
18/09/2018 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO REALIZADA 18: 09/2018 14:45
-
18/09/2018 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 18/09/2018 014661PB
-
10/08/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 10: 08/2018 NF 165/1
-
07/08/2018 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO REDESIGNADA 18: 09/2018 14:45
-
19/06/2018 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 19: 06/2018
-
15/06/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 15: 06/2018 DEFENSOR INTIMADO
-
15/06/2018 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 12: 06/2018 DESPACHO
-
15/06/2018 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 15: 06/2018 AUD AG REALIZ 21/08/2018 14:45
-
08/06/2018 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO DESIGNADA 21: 08/2018 14:45
-
08/06/2018 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 08: 06/2018 D043221172001 10:17:35 030
-
08/06/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 08: 06/2018 NF 125/1
-
08/06/2018 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 08: 06/2018 P/DEFENSORIA
-
06/06/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 06: 06/2018
-
23/04/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 23: 04/2018
-
23/04/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 23: 04/2018
-
20/09/2017 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A DEFENSORIA PUBLICA 18/09/2017 00002204PB
-
20/09/2017 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 20: 09/2017
-
20/09/2017 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 20: 09/2017
-
04/09/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 04: 09/2017 LUCIANA MORAIS DOS SANTOS
-
16/08/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 15: 08/2017
-
07/08/2017 00:00
Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 07: 08/2017
-
07/08/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 07: 08/2017
-
23/05/2017 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 23: 05/2017 DESPACHO
-
19/05/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 19: 05/2017 NF 94/17
-
16/02/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 02/2017 NF
-
09/02/2017 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A DEFENSORIA PUBLICA 08/02/2017 002204PB
-
09/02/2017 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 09: 02/2017
-
09/02/2017 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 09: 02/2017
-
06/12/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 06: 12/2016
-
24/11/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO IMPUGNACAO 24: 11/2016
-
24/11/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 24: 11/2016
-
09/11/2016 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A DEFENSORIA PUBLICA 04/11/2016 002204PB
-
09/11/2016 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 09: 11/2016
-
09/11/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 09: 11/2016
-
27/10/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 27: 10/2016 A IMPUGNACAO
-
26/09/2016 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 26: 09/2016
-
26/09/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 26: 09/2016
-
13/09/2016 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 13/09/2016 014661PB
-
02/09/2016 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 02: 09/2016 DESPACHO
-
31/08/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 31: 08/2016 NF 139/1
-
31/08/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 31: 08/2016 NF 139/1
-
31/08/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 31: 08/2016 NF 139/1
-
09/06/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 09: 06/2016
-
09/06/2016 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 09: 06/2016 NF REUS
-
17/09/2015 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 17: 09/2015 CERTIDAO
-
17/09/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17: 09/2015
-
19/12/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 19: 12/2014 CERTIFIQUE-SE
-
30/09/2014 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 MAR/2014
-
30/09/2014 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 SET/2014
-
30/09/2013 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013
-
19/02/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18: 02/2013 CERT-SE
-
14/02/2013 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 08: 02/2013
-
14/02/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 02/2013
-
13/12/2012 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 1312201229LUCIANA MORA
-
23/10/2012 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 23102012
-
19/10/2012 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 19102012 NF 178: 12
-
31/08/2012 00:00
Mov. [131] - AUTOS VISTA AUTOR 23082012
-
31/08/2012 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 31082012
-
23/08/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 23082012
-
22/08/2012 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 22082012
-
22/08/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 22082012
-
29/07/2012 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 29072012
-
31/05/2012 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 30052012
-
28/05/2012 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 28052012 NF 89: 12
-
28/03/2012 00:00
Mov. [941] - MANDADO DEVOLVIDO NAO CUMPRIDO 28032012
-
28/03/2012 00:00
Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 28032012
-
27/03/2012 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 27032012
-
27/02/2012 00:00
Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 27022012
-
24/01/2012 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 24012012
-
11/03/2011 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 1103201116MARIA DO SOC
-
28/02/2011 00:00
Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 28022011
-
19/11/2010 00:00
Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 19112010
-
17/11/2010 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 17112010 NF 170: 10
-
28/07/2010 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 27072010
-
27/07/2010 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 27072010
-
05/09/2009 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 05092009
-
04/09/2009 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 04092009
-
04/09/2009 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 04092009
-
28/08/2009 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 28082009
-
28/08/2009 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 06082009
-
06/08/2009 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 0608200915LUCIANA MORA
-
24/07/2009 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 24072009
-
24/07/2009 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 24072009
-
21/07/2009 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 21072009
-
21/07/2009 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 21072009
-
20/07/2009 00:00
Mov. [961] - CIENCIA TOMADA EM CARTORIO 16072009
-
14/07/2009 00:00
Mov. [132] - AUTOS VISTA DEFENSOR 14072009
-
08/07/2009 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 06072009
-
08/07/2009 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 08072009
-
08/07/2009 00:00
Mov. [131] - AUTOS VISTA AUTOR 08072009
-
03/07/2009 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 03072009
-
01/07/2009 00:00
Mov. [131] - AUTOS VISTA AUTOR 01072009
-
01/07/2009 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 01072009
-
30/06/2009 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 30062009
-
29/06/2009 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 27062009
-
29/06/2009 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 29062009
-
03/06/2009 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 0306200913JOSE PINHEIR
-
21/05/2009 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 21052009
-
20/05/2009 00:00
Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 17042009
-
20/05/2009 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 23042009
-
20/05/2009 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 20052009
-
15/04/2009 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 15042009
-
15/04/2009 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 15042009
-
08/04/2009 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 0804200912LUCIANA MORA
-
07/04/2009 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 07042009
-
07/04/2009 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 07042009
-
07/04/2009 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 07042009
-
10/03/2009 00:00
Mov. [853] - PRAZO DECORRIDO 10032009
-
02/12/2008 00:00
Mov. [1259] - AGUARDA EM CARTORIO 02122008
-
21/10/2008 00:00
Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 21102008
-
17/10/2008 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 17102008 NF 160: 8
-
24/09/2008 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 23092008
-
24/09/2008 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 23092008
-
24/09/2008 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 24092008
-
24/09/2008 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 24092008
-
24/09/2008 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 24092008
-
02/09/2008 00:00
Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 02092008
-
29/08/2008 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 29082008 NF 121: 8
-
28/08/2008 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 28082008
-
28/08/2008 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 28082008
-
27/08/2008 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 27082008
-
26/08/2008 00:00
Mov. [1109] - PRECATORIA JUNTADA EM 26082008
-
26/08/2008 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 27082008
-
01/07/2008 00:00
Mov. [215] - PRECATORIA EXPEDIDA 30062008
-
01/07/2008 00:00
Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 01072008
-
11/06/2008 00:00
Mov. [311] - EDITAL EXPEDIDO 11062008 CITACAO
-
10/03/2008 00:00
Mov. [1494] - EXPECA-SE CARTA PRECATORIA 10032008
-
06/03/2008 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 05032008
-
05/03/2008 00:00
Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 05032008
-
05/03/2008 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 05032008
-
17/12/2007 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 21112007
-
17/12/2007 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 21112007
-
20/11/2007 00:00
Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 20112007
-
14/11/2007 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 14112007 NF 188: 7
-
12/11/2007 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 12112007
-
12/11/2007 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 12112007
-
12/11/2007 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 12112007
-
05/11/2007 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 05112007
-
18/07/2007 00:00
Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 18072007
-
06/07/2007 00:00
Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 06072007 010305PB
-
18/01/2007 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 18012007
-
18/01/2007 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 18012007
-
06/12/2006 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 06122006
-
06/12/2006 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 06122006
-
22/11/2006 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 22112006
-
22/11/2006 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 22112006
-
16/11/2006 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 16112006
-
16/11/2006 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 16112006
-
14/11/2006 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 14112006
-
14/11/2006 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 14112006
-
07/11/2006 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 07112006
-
07/11/2006 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 01112006
-
01/11/2006 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 011120066ADROALDO GOME
-
10/10/2006 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 101020064ADROALDO GOME
-
10/10/2006 00:00
Mov. [385] - MANDADO EXCLUIDO 10102006N:4ADROALDO GO
-
10/10/2006 00:00
Mov. [385] - MANDADO EXCLUIDO 10102006N:5MARIA DO SO
-
24/08/2006 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 24082006
-
24/08/2006 00:00
Mov. [699] - PEDIDO DEFERIDO 24082006
-
24/08/2006 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 24082006
-
20/07/2006 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 20072006
-
20/07/2006 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 20072006
-
27/04/2005 00:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/04/2005
Ultima Atualização
22/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0834813-47.2017.8.15.2001
Jose Pessoa da Silva Filho
Oceanair Linhas Aereas S/A
Advogado: Gilberto Raimundo Badaro de Almeida
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 24/07/2017 09:22
Processo nº 0802803-25.2018.8.15.0251
Procuradoria Geral do Estado da Paraiba
Francisco de A. Filho - ME
Advogado: Eduardo Henrique Videres de Albuquerque
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 06/06/2018 10:46
Processo nº 0000553-17.2017.8.15.0371
Ministerio Publico do Estado da Paraiba
Marcelo Araujo da Silva
Advogado: Claudio Cesar Gadelha Rodrigues
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 02/05/2017 00:00
Processo nº 0013883-12.2008.8.15.0011
Neuza Campos de Andrade Cardoso
Wenio Charles Cardoso
Advogado: Dario Nunes Ferreira Filho
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 27/05/2008 00:00
Processo nº 0008053-91.2017.8.15.2002
Delegacia Especializada de Defraudacoes ...
Em Investigacao
Advogado: Bruno Santicioli de Oliveira
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 13/07/2017 00:00