TJPB - 0843860-06.2021.8.15.2001

01/03/2023 10:51

Baixa Definitiva

01/03/2023 10:51

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

01/03/2023 10:50

Transitado em Julgado em 28/02/2023

01/03/2023 00:20

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023 00:13

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 28/02/2023 23:59.

02/02/2023 00:00

Decorrido prazo de KATIA SIMONE NEVES FERNANDES em 01/02/2023 23:59.

02/02/2023 00:00

Decorrido prazo de KATIA SIMONE NEVES FERNANDES em 01/02/2023 23:59.

24/11/2022 08:01

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022 21:26

Negado seguimento ao recurso

01/10/2022 00:12

Decorrido prazo de KATIA SIMONE NEVES FERNANDES em 30/09/2022 23:59.

01/10/2022 00:12

Decorrido prazo de KATIA SIMONE NEVES FERNANDES em 30/09/2022 23:59.

06/09/2022 13:40

Conclusos para despacho

06/09/2022 12:10

Juntada de Petição de cota

05/09/2022 12:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/09/2022 12:24

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022 07:34

Juntada de Petição de alegações finais

02/09/2022 19:14

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2022 12:04

Conclusos para despacho

30/08/2022 13:28

Juntada de Petição de contrarrazões

30/08/2022 09:23

Juntada de Petição de recurso extraordinário

29/08/2022 14:00

Expedição de Outros documentos.

27/08/2022 00:08

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 26/08/2022 23:59.

27/08/2022 00:08

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 26/08/2022 23:59.

25/08/2022 06:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/08/2022 23:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/08/2022 23:48

Juntada de Certidão de julgamento

09/08/2022 12:29

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022 10:59

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022 10:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/08/2022 12:11

Pedido de inclusão em pauta virtual

02/08/2022 14:29

Conclusos para despacho

02/08/2022 12:34

Juntada de Petição de contrarrazões

02/08/2022 10:44

Juntada de Petição de embargos de declaração

01/08/2022 11:39

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022 14:57

Conhecido o recurso de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA - CNPJ: 08.***.***/0001-53 (APELANTE) e não-provido

19/07/2022 00:30

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 18/07/2022 23:59.

17/07/2022 22:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/07/2022 22:43

Juntada de Certidão de julgamento

29/06/2022 10:18

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022 10:06

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022 10:03

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

21/06/2022 16:10

Pedido de inclusão em pauta virtual

20/06/2022 10:34

Conclusos para despacho

19/06/2022 13:04

Juntada de Petição de parecer

06/05/2022 15:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/05/2022 15:09

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022 08:49

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2022 15:41

Conclusos para despacho

22/04/2022 15:41

Juntada de Certidão

22/04/2022 15:40

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

22/04/2022 10:52

Recebidos os autos

22/04/2022 10:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

22/04/2022 10:52

Distribuído por sorteio