11/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Queimadas CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0802225-64.2022.8.15.0981 [Irredutibilidade de Vencimentos] REQUERENTE: PEDRO GILSON BARBOSA REQUERIDO: MUNICIPIO DE CATURITE SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de cumprimento de sentença que reconheceu a obrigação de pagar quantia certa pelo MUNICÍPIO DE CATURITÉ.

Foi colacionado aos autos, no ID 122755407, comprovante de pagamento da RPV expedida a título de honorários sucumbenciais. É o breve relatório.

DECIDO.

Nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil, declaro EXTINTA A EXECUÇÃO em relação aos honorários sucumbenciais.

Sem custas.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se as partes e, diante da ausência de discussão remanescente, inexiste interesse recursal em relação a tais valores, razão pela qual com a publicação opera-se o trânsito em julgado desta sentença.

CERTIFIQUE-SE.

Com o trânsito em julgado, expeça-se alvará do valor depositado.

Ainda, o processo deve seguir em relação aos valores restantes - caso solicitado pela parte.

Não havendo qualquer requerimento, ARQUIVEM-SE os autos, sem prejuízo de ulterior desarquivamento a pedido da parte.

Diligências necessárias.

Cumpra-se.

Queimadas/PB, data e assinatura eletrônicas.

Fabiano L.

Graçascosta, Juiz de Direito.
10/09/2025 09:40

Transitado em Julgado em 10/09/2025
10/09/2025 09:38

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 09:38

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 07:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/09/2025 13:03

Conclusos para julgamento
03/09/2025 20:19

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 19:28

Juntada de Petição de informações prestadas
03/09/2025 09:04

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 16:43

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 04:55

Decorrido prazo de PAULO SERGIO CUNHA DE AZEVEDO em 03/06/2025 23:59.
27/05/2025 22:03

Publicado Expediente em 27/05/2025.
27/05/2025 22:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

COMARCA DE QUEIMADAS. 1ª VARA MISTA.

EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO - DJEN.

PRAZO: 05 DIAS.

PROCESSO Nº 0802225-64.2022.8.15.0981.

Por ordem do MM.

Juiz de Direito desta Vara, fica o(a) AUTOR(A): REQUERENTE: PEDRO GILSON BARBOSA, através do seu(a) advogado(a) constituído nos autos: Advogado do(a) REQUERENTE: PAULO SERGIO CUNHA DE AZEVEDO - PB7261 , INTIMADO(A) dos termos do(a) DESPACHO/DECISÃOSENTENÇA ID proferido(a) nos autos do processo em epígrafe cuja parte dispositiva segue transcrita: "Intime-se o autor por seu advogado para manifestar-se sobre a expedição de precatório ou se renuncia o valor que excede a RPV".

Queimadas, 23 de maio de 2025.

MAGALY NEUMA SALES, Analista/Técnico Judiciário(a).
23/05/2025 12:43

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 12:39

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 09:53

Juntada de RPV
28/11/2024 10:51

Juntada de Certidão
25/11/2024 17:55

Juntada de Petição de informações prestadas
30/09/2024 11:34

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 10:02

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 10:59

Conclusos para despacho
25/09/2024 10:59

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/08/2024 14:24

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
23/08/2024 06:51

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 13:35

Recebidos os autos
19/08/2024 13:35

Juntada de ato ordinatório
24/10/2023 10:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
24/10/2023 04:24

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
23/10/2023 10:38

Conclusos para despacho
23/10/2023 10:38

Juntada de Certidão
17/10/2023 02:01

Decorrido prazo de PEDRO GILSON BARBOSA em 16/10/2023 23:59.
18/09/2023 10:09

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 10:09

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 12:13

Juntada de Petição de substabelecimento
21/07/2023 12:09

Juntada de Petição de recurso inominado
25/05/2023 19:03

Juntada de Petição de informação
25/05/2023 10:33

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 08:44

Julgado procedente o pedido
18/05/2023 16:10

Juntada de Petição de petição
09/05/2023 07:52

Conclusos para julgamento
08/05/2023 16:42

Juntada de Petição de petição
02/05/2023 16:31

Juntada de Petição de petição
25/04/2023 08:26

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 11:10

Juntada de Petição de petição
27/03/2023 08:41

Expedição de Outros documentos.
24/03/2023 14:38

Juntada de Petição de petição
21/03/2023 10:09

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 10:32

Juntada de Petição de contestação
25/01/2023 08:13

Expedição de Outros documentos.
25/01/2023 05:07

Proferido despacho de mero expediente
28/12/2022 11:37

Conclusos para despacho
27/12/2022 09:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/12/2022 09:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/12/2022

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO PROVA EMPRESTADA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO PROVA EMPRESTADA • Arquivo

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