10/09/2025 13:15

Decorrido prazo de AFRANIO NEVES DE MELO NETO em 09/09/2025 23:59.
08/09/2025 05:03

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 01:04

Publicado Expediente em 26/08/2025.
26/08/2025 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CABEDELO Juízo do(a) Juizado Especial Misto de Cabedelo Rua Estudante Paulo Maia Guimarães, S/N, Formosa, CABEDELO - PB - CEP: 58101-160 Tel.: (83) 32281293; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 SENTENÇA Nº do Processo: 0810535-62.2024.8.15.0731 Classe Processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assuntos: [Despesas Condominiais] EXEQUENTE: BEACH PLAZA CONDOMINIO E RESORT EXECUTADO: MORADA INCORPORACOES LTDA - EPP Vistos, etc.

Dispensado o relatório na forma da lei.

As partes ingressaram com pedido no intuito de ver homologado acordo extrajudicial e pugnaram por sua homologação.

Isto posto, nos termos do art. 57 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 487, III, B do Código de Processo Civil/2015, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES.

Sem custas ou honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).

Publique-se, Registre-se e Intimem-se.

Havendo renúncia expressa ao prazo recursal pelas partes, certifique-se o trânsito em julgado da ação.

Em caso de depósito voluntário, libere-se em favor do promovente.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Cumpra-se.

CABEDELO-PB, data do protocolo eletrônico.

PAULO ROBERTO REGIS DE OLIVEIRA LIMA Juiz(a) de Direito
22/08/2025 09:34

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 11:29

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
21/08/2025 09:36

Conclusos para despacho
21/08/2025 09:36

Juntada de Projeto de sentença
11/07/2025 11:30

Conclusos ao Juiz Leigo
09/07/2025 16:38

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 10:21

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2025 09:49

Conclusos para despacho
04/07/2025 09:48

Juntada de Certidão de decurso de prazo
08/06/2025 10:07

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 11:06

Conclusos para despacho
04/06/2025 11:05

Juntada de Certidão de decurso de prazo
03/06/2025 15:17

Decorrido prazo de AFRANIO NEVES DE MELO NETO em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 15:17

Decorrido prazo de AFRANIO NEVES DE MELO NETO em 02/06/2025 23:59.
02/06/2025 11:14

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 18:00

Publicado Expediente em 26/05/2025.
24/05/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA Juizado Especial Misto de Cabedelo Rua Estudante Paulo Maia Guimarães, S/N, Formosa, CABEDELO - PB - CEP: 58101-160 Tel.: (83) 32281293; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Processo nº.: 0810535-62.2024.8.15.0731 Autor: BEACH PLAZA CONDOMINIO E RESORT Ré(u): MORADA INCORPORACOES LTDA - EPP DESPACHO Vistos, etc.

Na nova processualística civil em vigor, estabelece-se, no artigo 3º, § 3º do Código de Processo Civil, o dever de todos os sujeitos do processo de estimular e buscar, a qualquer tempo, soluções consensuais para os conflitos.

No âmbito dos Juizados Especiais, por sua vez, reforça-se tal orientação, haja vista que o Juiz deve atuar com vistas à conciliação ou transação sempre que possível, conforme determina o artigo 2º da Lei n.º 9.099/1995.

Nesse contexto, considerando a petição de id. 112745404, bem como tendo como principal premissa as vantagens decorrentes da realização de um acordo e da imediata pacificação do conflito, DEFIRO PARCIALMENTE o pedido formulado pela parte exequente.

Assim, determino a suspensão do presente feito pelo prazo de 30 (trinta) dias, contados desta decisão, para que as partes promovam as tratativas necessárias e se manifestem a Assembleia Geral de Condôminos acerca da proposta de dação em pagamento apresentada pela parte executada.

Decorrido o prazo, independentemente de nova intimação, deverão as partes informar acerca do resultado da deliberação assemblear e da possibilidade ou não de composição, sob pena de prosseguimento da execução.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Cabedelo, data da assinatura digital.

PAULO ROBERTO RÉGIS DE OLIVEIRA LIMA Juiz de Direito
22/05/2025 12:58

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 15:18

Deferido em parte o pedido de BEACH PLAZA CONDOMINIO E RESORT - CNPJ: 43.***.***/0001-20 (EXEQUENTE)
21/05/2025 07:36

Conclusos para despacho
16/05/2025 17:45

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 00:59

Publicado Expediente em 09/05/2025.
09/05/2025 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
07/05/2025 12:49

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 11:54

Determinada diligência
14/04/2025 11:39

Conclusos para despacho
14/04/2025 11:39

Juntada de Certidão de decurso de prazo
17/02/2025 09:50

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 17/02/2025 08:20 Juizado Especial Misto de Cabedelo.
28/01/2025 01:17

Decorrido prazo de AFRANIO NEVES DE MELO NETO em 27/01/2025 23:59.
28/12/2024 12:23

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 11:37

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 11:37

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 17/02/2025 08:20 Juizado Especial Misto de Cabedelo.
11/12/2024 09:14

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 11/12/2024 12:15 Juizado Especial Misto de Cabedelo.
10/12/2024 15:26

Juntada de Petição de contestação
09/12/2024 08:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/12/2024 08:08

Juntada de Petição de diligência
29/11/2024 14:02

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 04:03

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
26/11/2024 01:32

Expedição de Mandado.
26/11/2024 01:32

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 01:29

Juntada de informação
22/11/2024 02:15

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) designada para 11/12/2024 12:15 Juizado Especial Misto de Cabedelo.
20/11/2024 08:44

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 12:27

Conclusos para despacho
15/11/2024 00:08

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/11/2024 00:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/11/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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