18/02/2025 17:53

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA
18/02/2025 17:53

Transitado em Julgado em 18/02/2025
22/11/2024 05:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/11/2024
21/11/2024 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
19/11/2024 23:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/11/2024
19/11/2024 23:30

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE TACIMA
08/11/2024 17:29

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
08/11/2024 17:15

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
29/10/2024 16:28

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
19/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

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