TJPB - 0806936-87.2022.8.15.0181

20/09/2023 07:54

Baixa Definitiva

20/09/2023 07:54

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

20/09/2023 07:53

Transitado em Julgado em 19/09/2023

20/09/2023 00:30

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023 00:30

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 19/09/2023 23:59.

19/09/2023 16:49

Juntada de Petição de informações prestadas

14/08/2023 21:43

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.***.***/0001-00 (RECORRENTE) e não-provido

14/08/2023 21:43

Voto do relator proferido

14/08/2023 12:21

Juntada de Certidão de julgamento

14/08/2023 11:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/08/2023 15:53

Juntada de Petição de informações prestadas

27/07/2023 11:58

Juntada de Petição de cota

27/07/2023 09:59

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023 09:58

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

27/07/2023 09:58

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023 09:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

14/07/2023 16:28

Determinada diligência

14/07/2023 16:28

Pedido de inclusão em pauta virtual

13/07/2023 08:13

Conclusos para despacho

13/07/2023 08:13

Juntada de Certidão

12/07/2023 12:47

Recebidos os autos

12/07/2023 12:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

12/07/2023 12:47

Distribuído por sorteio