TJPB - 0859141-31.2023.8.15.2001

23/05/2025 11:23

Baixa Definitiva

23/05/2025 11:23

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

23/05/2025 11:16

Transitado em Julgado em 22/05/2025

23/05/2025 01:04

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 22/05/2025 23:59.

16/04/2025 09:46

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025 19:02

Sentença confirmada

14/04/2025 19:02

Conhecido o recurso de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA - CNPJ: 08.***.***/0001-53 (RECORRENTE) e não-provido

14/04/2025 15:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/04/2025 15:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/04/2025 09:07

Juntada de Petição de petição

31/03/2025 21:06

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025 21:03

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

29/01/2025 15:46

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

29/01/2025 15:46

Pedido de inclusão em pauta virtual

28/01/2025 10:32

Conclusos para despacho

28/01/2025 10:32

Juntada de Certidão

28/01/2025 10:23

Recebidos os autos

28/01/2025 10:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

28/01/2025 10:23

Distribuído por sorteio