30/08/2025 01:37

Decorrido prazo de TEREZINHA JUCAS DE SOUSA em 29/08/2025 23:59.
22/08/2025 00:29

Publicado Ato Ordinatório em 22/08/2025.
22/08/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA MISTA DA COMARCA DE ITAPORANGA Fórum João Espínola Neto – Rua Manoel Moreira Dantas, 104, Bairro João Silvino da Fonseca, Itaporanga/PB CEP 58780-000 - Fone: (83) 3451-2399 e 3451-2517 - Celular (WhatsApp): (83) 99145-2359 E-mail: [email protected] Processo nº: 0801475-73.2024.8.15.0211 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto(s):[Irredutibilidade de Vencimentos] Autor(es): Nome: TEREZINHA JUCAS DE SOUSA Endereço: R PREFEITO DIONÍSIO MANGUEIRA DINIZ, sn, Rua Argemiro Abílio, 245, Centro, Diamante-PB, CEP, CENTRO, DIAMANTE - PB - CEP: 58994-000 Promovido(s): Nome: MUNICIPIO DE DIAMANTE Endereço: , DIAMANTE - PB - CEP: 58994-000 Nome: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE DIAMANTE - PB Endereço: R PREFEITO DIONÍSIO MANGUEIRA DINIZ, sn, Rua Possidônio Jose da Costa, s/n, Centro, Diamant, CENTRO, DIAMANTE - PB - CEP: 58994-000 ATO ORDINATÓRIO De acordo com as prescrições do art. 302 e seguintes do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, que regulamenta os atos ordinatórios a serem praticados de ofício pelos servidores dos cartórios judiciais do Estado da Paraíba, para a efetividade do disposto no artigo 203, § 4º, CPC, e do artigo 93, inciso XIV, da Constituição da República, e da Portaria nº 05/2017 da 1ª Vara da Comarca de Itaporanga-PB; de ordem do(a) MM.

Juiz(a) de Direito em exercício na Vara supra, fica ordenado o seguinte cumprimento: 1.

Transitada em julgado a sentença, INTIMO a parte vencedora para requerer a execução, no prazo de 5 (cinco) dias (art. 346, § 2º, do CN/CGJ-PB).

Data e assinatura eletrônicas.
20/08/2025 14:23

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
20/08/2025 09:17

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 09:16

Ato ordinatório praticado
20/08/2025 09:16

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
20/08/2025 09:15

Transitado em Julgado em 18/06/2025
26/06/2025 01:31

Decorrido prazo de TEREZINHA JUCAS DE SOUSA em 25/06/2025 23:59.
19/06/2025 12:30

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE DIAMANTE - PB em 18/06/2025 23:59.
19/06/2025 12:30

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE DIAMANTE - PB em 18/06/2025 23:59.
16/06/2025 12:06

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 01:07

Publicado Sentença em 05/06/2025.
10/06/2025 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
07/06/2025 01:52

Decorrido prazo de TEREZINHA JUCAS DE SOUSA em 06/06/2025 23:59.
04/06/2025 16:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/06/2025 16:56

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
03/06/2025 09:35

Expedição de Mandado.
26/05/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE ITAPORANGA Juízo do(a) 1ª Vara Mista de Itaporanga Manoel Moreira Dantas, 104, João Silvino da Fonseca, ITAPORANGA - PB - CEP: 58780-000 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 SENTENÇA Nº do Processo: 0801475-73.2024.8.15.0211 Classe Processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Assuntos: [Irredutibilidade de Vencimentos] AUTOR: TEREZINHA JUCAS DE SOUSA REU: MUNICIPIO DE DIAMANTE, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE DIAMANTE - PB Vistos, etc.

Dispensado o relatório na forma da lei.

Atento para o que prescreve o art. 40 da Lei 9099/95, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, A DECISÃO PROFERIDA PELO(A) JUIZ(A) LEIGO(A).

Outrossim, havendo interposição de embargos declaratórios, intime-se a parte adversa para manifestação.

Após o prazo legal, remetam-se os autos ao(à) Juiz(a) Leigo(a) prolator(a) do projeto de sentença, para os devidos fins.

Interposto recurso inominado, sendo desnecessária melhor análise, às contrarrazões, isto feito, à Egrégia Turma Recursal.

Sem custas ou honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).

Publique-se, Registre-se e Intimem-se.

Transitada em julgado esta decisão, certifique-se e, não havendo outros requerimentos, arquive-se, com as cautelas de praxe.

Cumpra-se.

ITAPORANGA-PB, data do protocolo eletrônico.

Francisca Brena Camelo Brito Juiz(a) de Direito
23/05/2025 12:22

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 12:22

Julgado procedente o pedido
08/05/2025 20:15

Conclusos para despacho
08/05/2025 20:15

Juntada de Projeto de sentença
18/02/2025 13:28

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 07:48

Conclusos ao Juiz Leigo
17/06/2024 07:45

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 03/06/2024 09:30 1ª Vara Mista de Itaporanga.
03/06/2024 13:28

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 12:34

Juntada de Petição de petição
02/06/2024 16:03

Juntada de Petição de contestação
25/04/2024 10:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/04/2024 10:15

Juntada de Petição de diligência
17/04/2024 13:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/04/2024 13:43

Juntada de Petição de certidão
15/04/2024 10:57

Expedição de Mandado.
15/04/2024 10:57

Expedição de Mandado.
15/04/2024 10:57

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 10:51

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 03/06/2024 09:30 1ª Vara Mista de Itaporanga.
12/04/2024 09:50

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
04/04/2024 14:12

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 08:06

Conclusos para decisão
26/03/2024 16:38

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/03/2024 16:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2024

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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