TJPB - 0809780-91.2022.8.15.0251

17/11/2023 10:06

Baixa Definitiva

17/11/2023 10:06

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

17/11/2023 10:05

Transitado em Julgado em 04/10/2023

12/09/2023 13:55

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.***.***/0001-00 (RECORRIDO) e não-provido

12/09/2023 12:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/09/2023 12:36

Juntada de Certidão de julgamento

11/09/2023 11:02

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023 11:01

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

25/07/2023 13:07

Deliberado em Sessão - Adiado

25/07/2023 13:06

Juntada de Certidão de julgamento

14/07/2023 19:17

Expedição de Outros documentos.

14/07/2023 19:16

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

14/07/2023 14:43

Pedido de inclusão em pauta virtual

14/07/2023 14:43

Voto do relator proferido

14/07/2023 14:43

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

08/05/2023 11:13

Conclusos para despacho

08/05/2023 11:13

Juntada de Certidão

07/05/2023 12:15

Recebidos os autos

07/05/2023 12:15

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

07/05/2023 12:15

Distribuído por sorteio