TJPB - 0000468-83.2019.8.15.0331
1ª instância - 5ª Vara Mista de Santa Rita
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/07/2025 08:12
Juntada de Petição de renúncia de mandato
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04/07/2025 00:39
Publicado Mandado em 04/07/2025.
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04/07/2025 00:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
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03/07/2025 00:00
Intimação
5ª Vara Mista de Santa Rita R VIRGÍNIO VELOSO BORGES, CENTRO, SANTA RITA - PB - CEP: 58300-270 ( ) Nº do processo: 0000468-83.2019.8.15.0331 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Assunto(s): [Tráfico de Drogas e Condutas Afins] MANDADO DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO(A) O MM.
Juiz de Direito da vara supra manda ao ao oficial de justiça, a quem este for entregue, que em cumprimento a este, intime o(a) advogado(a) para manifestar-se no processo acima.
SANTA RITA, em 2 de julho de 2025.
De ordem, LEANDRO ASSIS DANTAS Mat. -
02/07/2025 10:49
Expedição de Outros documentos.
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29/06/2025 08:35
Proferido despacho de mero expediente
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03/04/2025 12:55
Conclusos para despacho
-
03/04/2025 12:54
Juntada de Certidão
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31/07/2024 12:08
Juntada de informação
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31/07/2024 12:05
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) redesignada para 05/05/2025 09:30 5ª Vara Mista de Santa Rita.
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29/04/2024 11:26
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 05/05/2026 09:30 5ª Vara Mista de Santa Rita.
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25/04/2024 18:09
Recebida a denúncia contra CLAUDIO FRANCELINO DA COSTA (REU)
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11/03/2024 08:35
Juntada de Certidão
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11/03/2024 08:32
Conclusos para despacho
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25/05/2023 14:00
Retificado o movimento Conclusos para despacho
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25/05/2023 10:23
Conclusos para despacho
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23/05/2023 10:33
Juntada de Petição de defesa prévia
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11/05/2023 08:52
Expedição de Outros documentos.
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17/04/2023 10:29
Juntada de informação
-
17/04/2023 09:13
Juntada de Certidão
-
28/02/2023 18:11
Proferido despacho de mero expediente
-
12/01/2023 08:17
Conclusos para despacho
-
24/10/2022 09:03
Juntada de Certidão
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12/09/2022 18:28
Juntada de Petição de manifestação
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29/08/2022 08:27
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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29/08/2022 08:27
Juntada de Petição de diligência
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25/08/2022 20:54
Apensado ao processo 0805493-39.2022.8.15.0331
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25/08/2022 17:24
Juntada de Petição de comunicações
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25/08/2022 08:48
Expedição de Mandado.
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25/08/2022 08:47
Expedição de Outros documentos.
-
25/08/2022 08:47
Expedição de Outros documentos.
-
25/08/2022 08:10
Juntada de Certidão
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24/08/2022 15:26
Concedida a Liberdade provisória de CLAUDIO FRANCELINO DA COSTA (REU).
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24/08/2022 14:58
Conclusos para decisão
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24/08/2022 14:57
Processo Desarquivado
-
24/08/2022 09:19
Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
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24/08/2022 08:47
Juntada de Petição de comunicações
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15/08/2022 05:17
Juntada de provimento correcional
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17/02/2022 14:25
Juntada de Petição de comunicações
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10/02/2022 20:04
Arquivado Provisoramente
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10/02/2022 09:35
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 09/02/2022 08:30 5ª Vara Mista de Santa Rita.
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09/02/2022 08:21
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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09/02/2022 08:21
Juntada de diligência
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19/01/2022 17:02
Juntada de Petição de cota
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19/01/2022 16:43
Juntada de Petição de cota
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15/01/2022 00:44
Juntada de Petição de petição
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12/01/2022 08:32
Juntada de Certidão
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12/01/2022 08:20
Expedição de Mandado.
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12/01/2022 08:19
Expedição de Outros documentos.
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12/01/2022 08:19
Expedição de Outros documentos.
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12/01/2022 08:13
Juntada de Certidão
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12/01/2022 08:10
Expedição de Outros documentos.
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12/01/2022 08:10
Juntada de Ofício
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12/01/2022 08:04
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) designada para 09/02/2022 08:30 5ª Vara Mista de Santa Rita.
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10/01/2022 13:21
Expedição de Outros documentos.
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10/01/2022 13:21
Decretada a prisão preventiva de #Oculto#.
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10/01/2022 13:21
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
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10/01/2022 11:07
Conclusos para despacho
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10/01/2022 10:56
Cancelada a movimentação processual
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04/10/2021 13:16
Conclusos para decisão
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02/10/2021 21:03
Juntada de Petição de cota
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28/09/2021 15:07
Expedição de Outros documentos.
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28/09/2021 15:04
Juntada de
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24/07/2021 01:12
Decorrido prazo de CLAUDIO FRANCELINO DA COSTA em 23/07/2021 23:59:59.
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08/07/2021 00:06
Publicado Edital em 08/07/2021.
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07/07/2021 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021
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07/07/2021 00:00
Edital
Comarca de 5ª Vara Mista de Santa Rita – PB.
Edital de Citação.
Prazo: 30 dias.
Processo nº 0000468-83.2019.8.15.0331.
Ação Penal.
O(A) MM.
Juiz(a) de Direito do(a) 5ª Vara Mista de Santa Rita, em virtude da Lei, etc.
Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DA PARAÍBA em face de CLAUDIO FRANCELINO DA COSTA, Antonio Francelino da Silva e Maria da Conceição da Costa, que através do presente Edital manda o MM.
Juiz de Direito da Vara supra citar o(a) promovido(a) acima referid0(a), atualmente em local incerto e não sabido, para, querendo, contestar a presente ação no prazo de 15 dias, sob pena de serem aceitos como verdadeiros os fatos alegados pelo(a) autor(a).
E para que ninguém possa alegar ignorância, o presente Edital será afixado no local de costume e publicado no Diário da Justiça. 5ª Vara Mista de Santa Rita-Pb, 6 de julho de 2021.
Eu, _________________Técnico/Analista Judiciário desta vara, o digitei.
ANNA CARLA FALCÃO DA CUNHA LIMA ALVES, Juiz(a) de Direito. -
06/07/2021 09:44
Expedição de Edital.
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01/12/2020 20:24
Proferido despacho de mero expediente
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01/12/2020 11:20
Conclusos para despacho
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30/11/2020 09:49
Juntada de Petição de cota
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25/11/2020 14:17
Expedição de Outros documentos.
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23/11/2020 14:35
Proferido despacho de mero expediente
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21/11/2020 11:03
Conclusos para despacho
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21/11/2020 11:01
Ato ordinatório praticado
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21/10/2020 13:41
Juntada de Certidão
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29/09/2020 11:53
Processo migrado para o PJe
-
29/09/2020 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO CERTIDAO 29: 09/2020 MIGRACAO P/PJE
-
29/09/2020 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 29: 09/2020 NF 102/2
-
29/09/2020 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 29: 09/2020 09:33 TJEAN16
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11/08/2020 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 11: 08/2020
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20/02/2020 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 20: 02/2020
-
23/09/2019 00:05
Recebida a denúncia contra NAO INFORMADO
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23/09/2019 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 23: 09/2019
-
19/09/2019 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 19: 09/2019
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17/09/2019 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 17: 09/2019
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21/08/2019 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 20/08/2019
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14/08/2019 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 14: 08/2019 D001780190331 16:14:13 001
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15/04/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 15: 04/2019 CLAUDIO FRANCELINO DA COSTA
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09/04/2019 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 09: 04/2019
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09/04/2019 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09: 04/2019
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09/04/2019 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 09: 04/2019
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22/03/2019 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 22: 03/2019
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22/03/2019 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 23/09/2018
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21/03/2019 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 21: 03/2019 VISTA MP
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19/03/2019 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUICAO 19: 03/2019
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19/03/2019 00:00
Mov. [36] - REDISTRIBUIDO POR COMPETENCIA EXCLUSIVA ALTERACAO DE COMPETENCIA DO ORGAO 19: 03/
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18/03/2019 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18: 03/2019
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15/03/2019 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 15: 03/2019
-
14/03/2019 00:00
Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR DEPENDENCIA 14: 03/2019 TJEDR10
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/03/2019
Ultima Atualização
03/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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