31/07/2025 12:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
02/07/2025 09:16

Juntada de Petição de contrarrazões
13/06/2025 00:22

Publicado Expediente em 13/06/2025.
13/06/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 08:28

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 08:24

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
10/06/2025 20:07

Decorrido prazo de JONATHAN ROCHA DE LIMA em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025 12:00

Conclusos para despacho
08/06/2025 07:21

Juntada de Petição de recurso inominado
27/05/2025 17:41

Publicado Expediente em 26/05/2025.
27/05/2025 17:41

Publicado Expediente em 26/05/2025.
24/05/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
24/05/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 15:05

Decorrido prazo de JONATHAN ROCHA DE LIMA em 19/05/2025 23:59.
23/05/2025 15:05

Decorrido prazo de ROBERTO DOREA PESSOA em 19/05/2025 23:59.
23/05/2025 15:05

Decorrido prazo de JONATHAN ROCHA DE LIMA em 19/05/2025 23:59.
23/05/2025 15:05

Decorrido prazo de ROBERTO DOREA PESSOA em 19/05/2025 23:59.
23/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Misto de Patos PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 0800974-62.2025.8.15.0251 DECISÃO Embargos de Declaração Vistos etc...

Em face do que dispõe o art. 38 da Lei 9.099/95, tem-se como dispensável o relatório.

Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO manejados contra Sentença proferida em fase de conhecimento na qual litigam as partes acima mencionadas.

Os embargos de declaração, a teor do art. 1.022 do Código de Processo prestam-se a sanar a omissão, obscuridade ou contradição no julgado.

Do simples exame da sentença embargada verifica-se que ao julgar a lide, não houve qualquer omissão, obscuridade ou contradição em sua decisão.

Isso porque a discussão se o julgador incorreu em omissão ao deixar de analisar provas apresentadas pela embargante, assim como contradição sob alegação de ausência de prova mínima produzida pelo embargado, remete a análise da valoração das provas e reanálise do mérito porquanto maneja a interpretação de circunstâncias múltiplas de elementos de convicção do julgador e tal matéria absolutamente inapropriada em sede de Embargos, porquanto a casuística infere que se deva render homenagens ao princípio do livre convencimento motivado, oportunidade em que o destinatário final das provas realiza o cotejamento analítico necessário para a decisão e neste mister exerce um juízo de valor acerca da prova oral ou documental produzida na instrução cuja correção deste manejo somente pode ser exercido pelo juízo ad quem.

EX POSITIS, por tudo que dos autos consta, com fulcro no art. 1.022 do CPC, REJEITO OS EMBARGOS, por sentença, para que produza os devidos e legais efeitos, mantendo na íntegra todos os termos da decisão embargada.

Albergado pelo princípio de plena acessibilidade ao Juizado, inexiste condenação em custas ou despesas processuais ex vi o disposto no art. 54 da Lei n 9.099/95.

De forma símile e com espeque no art. 55 do mesmo diploma legal, não há condenação em honorários advocatícios de sucumbência.

P.R.I.

Patos/PB, data eletrônica.

JOSÉ MILTON BARROS DE ARAÚJO VITA JUIZ DE DIREITO
22/05/2025 12:24

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 12:24

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 17:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/05/2025 10:35

Conclusos para despacho
28/04/2025 15:29

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/04/2025 08:14

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 08:14

Expedição de Outros documentos.
21/04/2025 09:30

Julgado procedente em parte do pedido
20/04/2025 11:22

Conclusos para despacho
20/04/2025 11:22

Juntada de Projeto de sentença
02/04/2025 08:58

Juntada de documento de comprovação
18/03/2025 12:17

Juntada de Certidão
18/03/2025 11:50

Conclusos ao Juiz Leigo
18/03/2025 11:50

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 18/03/2025 10:00 2º Juizado Especial Misto de Patos.
17/03/2025 15:23

Juntada de Petição de contestação
14/02/2025 07:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/02/2025 07:58

Juntada de Petição de diligência
03/02/2025 12:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/02/2025 12:38

Juntada de Petição de diligência
31/01/2025 09:12

Expedição de Carta.
31/01/2025 09:12

Expedição de Carta.
31/01/2025 09:08

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 09:07

Expedição de Mandado.
31/01/2025 09:04

Expedição de Mandado.
31/01/2025 08:56

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 18/03/2025 10:00 2º Juizado Especial Misto de Patos.
29/01/2025 17:16

Determinada diligência
29/01/2025 12:48

Conclusos para despacho
28/01/2025 12:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/01/2025 12:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2025

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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