22/08/2025 03:20

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. em 21/08/2025 23:59.
21/08/2025 03:22

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. em 20/08/2025 23:59.
20/08/2025 08:37

Conclusos para despacho
19/08/2025 19:29

Juntada de Petição de petição
16/08/2025 15:17

Juntada de Petição de resposta
14/08/2025 00:22

Publicado Despacho em 14/08/2025.
14/08/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
13/08/2025 14:11

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
13/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83) 99144-6860 - E-mail: [email protected] NÚMERO DO PROCESSO: 0801116-08.2025.8.15.0141 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral] PARTE PROMOVENTE: Nome: MARLENE DOS SANTOS ALMEIDA Endereço: R projetada, SN, CASA, MANOEL LUIZ, BREJO DOS SANTOS - PB - CEP: 58880-000 Advogado do(a) AUTOR: JARLAN DE SOUZA ALVES - PB31671 PARTE PROMOVIDA: Nome: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A.

Endereço: Edifício Vicente de Araújo_**, 654, Rua Rio de Janeiro 654, Centro, BELO HORIZONTE - MG - CEP: 30160-912 Advogado do(a) REU: AMANDA ALVARENGA CAMPOS VELOSO - MG99054 DESPACHO Considerando o que inserto nos autos, faz-se necessária a realização de prova pericial, visando aferir a autenticidade da assinatura aposta no contrato de empréstimo juntado aos autos (ID. 110212836).

Em impugnação, a parte autora informou que existe diferença entre a sua assinatura e àquela lançada no contrato juntado pelo demandado, requerendo a produção de prova pericial.

Decido.

No caso vertente a prova pericial é necessária para aferição da autenticidade da assinatura da parte autora.

Considerando a inversão do ônus da prova já determinado nesses autos, o custeio da prova deve recair sobre o demandado, sob pena de ser-lhe debitada as consequências pela inércia probatória.

Nesse sentido, a jurisprudência do Col.

STJ: Na hipótese em que o consumidor autor impugnar a autenticidade da assinatura constante em contrato bancário, juntado ao processo pela instituição financeira, caberá a esta o ônus de provar a autenticidade (REsp 1.846.649/MA, 2ª Seção, j. 24/11/2021 – Tese do Tema 1061).

Nomeio como perito Dr.

Felipe Queiroga Gadelha, perito grafotécnico.

Arbitro os honorários em R$ 800,00 (oitocentos reais), a serem custeados pelo demandado.

Intimem-se as partes para, querendo, no prazo de cinco dias, indicarem os assistentes técnicos e apresentarem eventuais quesitos a serem respondidos pelo perito (art. 421, § 1º, I e II, do CPC).

No mesmo prazo, deverá o demandado comprovar o recolhimento dos honorários do perito, sob pena de desistência da prova e débito do ônus probatório.

Cadastre-se o perito como terceiro interessado e intime-a para que manifeste a aceitação do encargo no prazo de 05 (cinco) dias, bem como para que esclareça se os documentos acostados aos autos são suficientes para a realização do trabalho.

Com a apresentação do laudo, intimem-se as partes para manifestação no prazo de 10 (dez) dias e em seguida, com ou sem manifestação, venham conclusos.

Cumpra-se.

Catolé do Rocha, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Fernanda de Araujo Paz – Juíza de Direito 1Endereço: Rua Professor Francisco Oliveira Porto, 21, apto 1501, Edf.

Royal Luna, Brisamar - João Pessoa – Telefone (83) 99332-2907 - Email: [email protected]
12/08/2025 08:54

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 08:48

Nomeado perito
10/08/2025 07:52

Conclusos para despacho
09/08/2025 11:04

Juntada de Petição de resposta
08/08/2025 00:24

Publicado Expediente em 08/08/2025.
08/08/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83) 99144-6860 - E-mail: [email protected] NÚMERO DO PROCESSO: 0801116-08.2025.8.15.0141 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral] PARTE PROMOVENTE: Nome: MARLENE DOS SANTOS ALMEIDA Endereço: R projetada, SN, CASA, MANOEL LUIZ, BREJO DOS SANTOS - PB - CEP: 58880-000 Advogado do(a) AUTOR: JARLAN DE SOUZA ALVES - PB31671 PARTE PROMOVIDA: Nome: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A.

Endereço: Edifício Vicente de Araújo_**, 654, Rua Rio de Janeiro 654, Centro, BELO HORIZONTE - MG - CEP: 30160-912 Advogado do(a) REU: AMANDA ALVARENGA CAMPOS VELOSO - MG99054 DESPACHO Intime-se a autora para, em 5 dias, manifestar-se sobre a proposta de acordo.

Catolé do Rocha, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Fernanda de Araujo Paz – Juíza de Direito
06/08/2025 07:24

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 07:18

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 06:07

Conclusos para despacho
05/08/2025 19:09

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 21:04

Publicado Intimação em 25/07/2025.
25/07/2025 21:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
23/07/2025 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 03:08

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. em 22/07/2025 23:59.
22/07/2025 15:32

Juntada de Petição de resposta
15/07/2025 01:28

Publicado Despacho em 15/07/2025.
15/07/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
11/07/2025 08:15

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 07:26

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/07/2025 02:38

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. em 09/07/2025 23:59.
09/07/2025 16:27

Conclusos para despacho
09/07/2025 14:19

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 16:09

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 02:12

Publicado Despacho em 25/06/2025.
20/06/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
18/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83) 99144-6860 - E-mail: [email protected] NÚMERO DO PROCESSO: 0801116-08.2025.8.15.0141 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral] PARTE PROMOVENTE: Nome: MARLENE DOS SANTOS ALMEIDA Endereço: R projetada, SN, CASA, MANOEL LUIZ, BREJO DOS SANTOS - PB - CEP: 58880-000 Advogado do(a) AUTOR: JARLAN DE SOUZA ALVES - PB31671 PARTE PROMOVIDA: Nome: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A.

Endereço: Edifício Vicente de Araújo_**, 654, Rua Rio de Janeiro 654, Centro, BELO HORIZONTE - MG - CEP: 30160-912 Advogado do(a) REU: AMANDA ALVARENGA CAMPOS VELOSO - MG99054 DESPACHO 1.

Intimem-se as partes para, no prazo comum de 10 (dez) dias, especificarem, de modo concreto e fundamentado, cada prova que eventualmente se dispõem a custear e produzir.

No mesmo ato, ficam as partes advertidas de que requerimentos genéricos, sem fundamentação, serão tidos por inexistentes. 2.

Se houver a juntada de novos documentos, intime-se a parte adversa para sobre eles se manifestar, num prazo de 15 (quinze) dias (CPC/2015, art. 437, § 1º). 3.

Se for requerida a produção de algum outro tipo de prova (ex.: testemunhal, pericial, etc.), tragam-me os autos conclusos para decisão. 4.

Se nada for requerido ou se pugnarem pelo julgamento do processo no estado em que se encontra, tragam-me os autos conclusos para sentença.

Catolé do Rocha, 16 de junho de 2025. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Renato Levi Dantas Jales - Juiz de Direito em Substituição Cumulativa 11010
17/06/2025 17:02

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 07:03

Conclusos para despacho
15/06/2025 11:11

Juntada de Petição de réplica
27/05/2025 17:52

Publicado Expediente em 27/05/2025.
24/05/2025 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

Tendo em vista a apresentação de preliminares, INTIMO a parte autora para, querendo, apresentar impugnação à contestação no prazo legal.
22/05/2025 12:18

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 08:49

Recebidos os autos do CEJUSC
13/05/2025 08:49

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 12/05/2025 09:20 Cejusc I - Cível - Catolé do Rocha -TJPB.
09/05/2025 19:27

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 17:31

Juntada de Petição de contestação
27/03/2025 06:48

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. em 24/03/2025 23:59.
22/03/2025 10:57

Juntada de Petição de resposta
07/03/2025 11:32

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 11:32

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 10:36

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 12/05/2025 09:20 Cejusc I - Cível - Catolé do Rocha -TJPB.
04/03/2025 16:34

Recebidos os autos.
04/03/2025 16:34

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível - Catolé do Rocha -TJPB
04/03/2025 13:30

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
04/03/2025 13:30

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARLENE DOS SANTOS ALMEIDA - CPF: *92.***.*58-53 (AUTOR).
01/03/2025 10:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/03/2025 10:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2025

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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