04/09/2025 09:19

Expedição de Mandado.
04/09/2025 05:09

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 01/09/2025 23:59.
26/08/2025 04:19

Decorrido prazo de SINVAL GOMES DE SA NETO em 25/08/2025 23:59.
26/08/2025 04:19

Decorrido prazo de LEONARDO SIDNEY KNUPP em 25/08/2025 23:59.
18/08/2025 01:25

Publicado Despacho em 18/08/2025.
16/08/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA- COMARCA DE SOUSA – Juizado Especial Misto [email protected]; (83) 99142-3848 Processo: 0805725-57.2024.8.15.0371 Assunto [Indenização por Dano Moral, Licenciamento de Veículo] Parte autora LEONARDO SIDNEY KNUPP Parte ré AZEVEL COMERCIO VEICULOS LTDA - ME e outros (3) DESPACHO 1- Diante da informação de que a restrição foi temporariamente levantada, fica o DETRAN/PB intimado, por expediente eletrônico, para cumprir a decisão de id 110467406 ("Ante o exposto, intime-se o DETRAN-PB para que realize a transferência da titularidade do veículo objeto da inicial (automóvel Nissan Versa 2011/2012 de placa OFF6979), para o réu Sinval Gomes de Sá Neto, no prazo de cinco dias úteis, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a contar do dia da intimação para cumprimento da obrigação.

A existência de débitos ou infrações não poderá ser empecilho para a efetivação da transferência".) [1] 2- Para fins de registros nos sistemas do DETRAN/P, o CPF do réu está indicado na petição inicial.

Quanto ao endereço, deverá ser considerado o seguinte: 3- Aguarde-se o prazo conferido ao DETRAN/PB.

Não havendo manifestação, expeça-se mandado para cumprimento urgente, com prazo de um dia para cumprimento. 4- Com a informação de que a determinação foi cumprida, comunique-se imediatamente ao juízo da 5ª Vara Mista de Sousa.

Em seguida, ao juiz leigo.

Cumpra-se com urgência.

Partes intimadas.

Réu SINVAL GOMES DE SÁ NETO, revel, será considerado intimado com a publicação da decisão.

Sousa-PB, data e assinatura eletrônicas.

VINICIUS SILVA COELHO Juiz de Direito [1] Anoto que o autor está desobrigado de recolher débitos vinculados ao veículo, conforme decisão de id.101709485 (ANTE O EXPOSTO, reconsidero a decisão de id. 100953581 para: a- Desobrigar o autor do recolhimento do licenciamento dos anos de 2022, 2023, 2024 e dos exercícios que se vencerem no decorrer da ação, e do IPVA de 2024 e dos exercícios que se vencerem no decorrer da ação, em relação ao veículo OFF6979, enquanto tramitar a ação.

DETRAN/PB e SECRETARIA DA FAZENDA deverão ser comunicados com urgência para suspender as cobranças no prazo de cinco dias úteis, sob pena de incidência de multa diária no valor de R$ 500,00, limitada em R$ 10.000,00.

A comunicação deverá ser realizada pelo meio mais célere e efetivo possível (domicílio eletrônico ou por mandado).

Caso seja necessário expedir mandado, expeça-se para cumprimento urgente. b- Desobrigar a ré AZEVEL COMÉRCIO VEÍCULOS LTDA de realizar a transferência do veículo, mantendo a ordem em relação ao réu SINVAL GOMES DE SÁ NETO.
14/08/2025 15:52

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 15:52

Determinada diligência
13/08/2025 12:51

Conclusos para decisão
07/08/2025 09:05

Juntada de Ofício
03/06/2025 10:50

Conclusos ao Juiz Leigo
03/06/2025 10:50

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 03/06/2025 10:20 Juizado Especial Misto de Sousa.
03/06/2025 10:02

Juntada de Petição de carta de preposição
03/06/2025 08:55

Juntada de Petição de contestação
02/06/2025 13:47

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
02/06/2025 12:24

Juntada de documento de comprovação
01/06/2025 11:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/06/2025 11:21

Juntada de Petição de diligência
29/05/2025 13:00

Juntada de Petição de cota
27/05/2025 17:43

Publicado Decisão em 26/05/2025.
24/05/2025 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 10:44

Juntada de Ofício
23/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA- COMARCA DE SOUSA – Juizado Especial Misto [email protected]; (83) 99142-3848 Processo: 0805725-57.2024.8.15.0371 Assunto [Indenização por Dano Moral, Licenciamento de Veículo] Parte autora LEONARDO SIDNEY KNUPP Parte ré AZEVEL COMERCIO VEICULOS LTDA - ME e outros (3) DECISÃO 1- Pedido de Levantamento Temporário da Restrição: Considerando a manifestação do DETRAN, que informa a impossibilidade de efetivar a transferência de titularidade do veículo de placa OFF6979 e RENAVAM *04.***.*22-96 em razão da restrição judicial ativa no sistema RENAJUD, defiro o pedido para que seja oficiado o juízo da 5ª Vara Mista de Sousa – PB, nos autos do processo n. 0807490-34.2022.8.15.0371, solicitando o levantamento temporário da restrição judicial, exclusivamente para viabilizar a transferência de titularidade do referido veículo para o Sr.

SINVAL, que figura como réu naquele processo.

Para melhor elucidação, deverá ser anexada ao referido ofício a manifestação do DETRAN (id. 111992466, pág. 3), na qual se declara a impossibilidade de cumprimento da decisão anteriormente proferida por este Juizado, em razão da restrição apontada no sistema RENAJUD.

Ressalte-se que, tão logo seja comprovada nos autos a efetivação da transferência junto ao DETRAN, este juízo informará à 5ª Vara para que a restrição seja reimposta no sistema RENAJUD, resguardando-se, assim, os efeitos da decisão originária e evitando prejuízo à medida anteriormente decretada. 2- Pedido de Cancelamento da Audiência: Embora o ente público sustente que a matéria objeto da presente demanda é exclusivamente de direito, não havendo necessidade de produção de prova oral, observa-se que a ação envolve demais réus particulares, quais sejam: AZEVEL COMÉRCIO VEÍCULOS LTDA - ME e Sinval Gomes de Sá Neto.

Ademais, o autor manifestou-se de forma expressa pela manutenção da audiência, a fim de que seja realizada a oitiva da testemunha Ediluzio de Almeida Ferreira, a qual poderá trazer esclarecimentos relevantes sobre os fatos narrados na inicial, especialmente quanto à negociação e venda do veículo.

A produção da prova oral se revela, portanto, pertinente e necessária à adequada instrução processual, permitindo a este juízo formar convencimento sobre os elementos controvertidos, inclusive quanto à eventual existência de litigância de má-fé por parte da empresa requerida.

Desse modo, considerando a pluralidade de réus e a importância da prova oral para o esclarecimento dos fatos, bem como em observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa, mantenho a audiência designada para o dia 03/06/2025, às 10h20, conforme anteriormente determinado.

Cumpra-se.

Aguarde-se em cartório a realização da audiência.

Intimem-se.

Sousa-PB, data e assinatura eletrônicas.

VINICIUS SILVA COELHO Juiz de Direito
22/05/2025 12:14

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 12:14

Deferido o pedido de
16/05/2025 11:10

Conclusos para decisão
15/05/2025 19:17

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 21:31

Juntada de Petição de informação
05/05/2025 16:09

Juntada de Petição de documento de comprovação
01/05/2025 06:14

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 29/04/2025 23:59.
16/04/2025 12:26

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 08:41

Publicado Expediente em 08/04/2025.
08/04/2025 08:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
08/04/2025 07:24

Publicado Decisão em 08/04/2025.
08/04/2025 07:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
04/04/2025 10:35

Expedição de Mandado.
04/04/2025 10:35

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 10:35

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 10:35

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 10:35

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 09:29

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 03/06/2025 10:20 Juizado Especial Misto de Sousa.
04/04/2025 09:10

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 09:10

Concedida a Medida Liminar
01/04/2025 10:53

Conclusos para decisão
01/04/2025 10:43

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 01:39

Publicado Decisão em 26/03/2025.
27/03/2025 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
24/03/2025 10:46

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 10:46

Embargos de declaração não acolhidos
27/02/2025 20:28

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
16/02/2025 22:24

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 21:41

Conclusos para decisão
19/11/2024 15:32

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
08/11/2024 23:54

Juntada de Petição de contestação
07/11/2024 14:55

Juntada de Petição de contestação
31/10/2024 00:57

Decorrido prazo de SINVAL GOMES DE SA NETO em 30/10/2024 23:59.
30/10/2024 01:13

Decorrido prazo de AZEVEL COMERCIO VEICULOS LTDA - ME em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 00:51

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 29/10/2024 23:59.
28/10/2024 16:35

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 19:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/10/2024 19:49

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 09:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/10/2024 09:35

Juntada de Petição de diligência
19/10/2024 00:37

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 18/10/2024 23:59.
19/10/2024 00:37

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ-PB em 18/10/2024 23:59.
16/10/2024 15:27

Juntada de Informações
16/10/2024 09:47

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
12/10/2024 19:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/10/2024 19:33

Juntada de Petição de certidão
11/10/2024 09:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/10/2024 09:43

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
09/10/2024 14:12

Juntada de Outros documentos
09/10/2024 13:45

Expedição de Mandado.
09/10/2024 13:02

Expedição de Mandado.
09/10/2024 12:53

Expedição de Mandado.
09/10/2024 12:42

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 12:10

Deferido em parte o pedido de AZEVEL COMERCIO VEICULOS LTDA - ME - CNPJ: 18.***.***/0001-07 (REU)
08/10/2024 10:30

Conclusos para decisão
05/10/2024 00:37

Decorrido prazo de SINVAL GOMES DE SA NETO em 04/10/2024 23:59.
04/10/2024 18:29

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 15:16

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 01:40

Decorrido prazo de AZEVEL COMERCIO VEICULOS LTDA - ME em 01/10/2024 23:59.
01/10/2024 08:03

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo
25/09/2024 18:12

Embargos de Declaração Acolhidos
23/09/2024 11:17

Conclusos para decisão
20/09/2024 22:02

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/09/2024 10:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/09/2024 10:39

Juntada de Petição de diligência
17/09/2024 13:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/09/2024 13:30

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
16/09/2024 10:46

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 10:43

Expedição de Mandado.
16/09/2024 10:43

Expedição de Mandado.
16/09/2024 08:38

Concedida em parte a Medida Liminar
11/09/2024 12:10

Conclusos para decisão
10/09/2024 19:18

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 02:43

Decorrido prazo de LEONARDO SIDNEY KNUPP em 09/09/2024 23:59.
27/08/2024 09:13

Determinada a emenda à inicial
16/08/2024 10:57

Conclusos para despacho
15/08/2024 23:03

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 22:48

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 16:09

Determinada a emenda à inicial
11/07/2024 21:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/07/2024 21:43

Conclusos para decisão
11/07/2024 21:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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