05/07/2025 00:49

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 04/07/2025 23:59.
01/07/2025 16:02

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 14:23

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 17:27

Publicado Despacho em 26/05/2025.
25/05/2025 12:35

Juntada de Petição de petição
24/05/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0822162-80.2017.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Na sistemática dos art. 9º e 10 do Código de Processo Civil, o juiz não poderá proferir decisão contra qualquer das partes sem que se tenha dado prévia oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria que sobre a qual deva decidir de ofício.

Assim, em observância ao princípio da não surpresa, intime-se a parte promovida para se manifestar acerca da possível litispendência entre os processos citados na certidão automática NUMOPEDE, possível causa de extinção sem resolução do mérito da presente ação, no prazo de 10 (dez) dias.

JOÃO PESSOA, DATA E ASSINATURA ELETRÔNICA.

Juiz(a) de Direito
22/05/2025 12:06

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 11:12

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 10:02

Conclusos para despacho
06/01/2025 23:32

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
26/11/2024 02:52

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
25/11/2024 09:40

Juntada de Petição de informações prestadas
24/10/2024 10:15

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 10:15

Deferido o pedido de
23/10/2024 11:44

Conclusos para despacho
16/08/2024 01:32

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 15/08/2024 23:59.
16/08/2024 01:32

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 15/08/2024 23:59.
06/08/2024 17:14

Juntada de Petição de petição
20/07/2024 00:54

Decorrido prazo de DAVID AMORIM DA SILVA em 19/07/2024 23:59.
18/06/2024 19:48

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 19:48

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 19:48

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 12:23

Determinada expedição de Precatório/RPV
05/03/2024 12:23

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
04/03/2024 12:55

Conclusos para decisão
16/01/2024 11:47

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 15:08

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 15:05

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 15:01

Processo Desarquivado
08/11/2023 14:01

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
30/10/2023 12:01

Arquivado Definitivamente
27/10/2023 15:55

Determinado o arquivamento
27/10/2023 10:16

Conclusos para despacho
13/09/2023 16:43

Juntada de Petição de resposta
09/08/2023 12:54

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 10:47

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2023 12:28

Conclusos para despacho
11/07/2023 03:48

Decorrido prazo de DAVID AMORIM DA SILVA em 10/07/2023 23:59.
05/06/2023 08:32

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 08:32

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2023 11:09

Conclusos para despacho
01/06/2023 11:10

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 01:11

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 24/05/2023 23:59.
24/05/2023 08:37

Juntada de Petição de petição
31/03/2023 11:29

Expedição de Outros documentos.
31/03/2023 11:29

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2023 12:44

Conclusos para despacho
17/10/2022 17:56

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
04/10/2022 23:43

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão
15/09/2022 21:06

Expedição de Outros documentos.
15/09/2022 11:50

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2022 11:43

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
14/09/2022 11:12

Conclusos para despacho
07/07/2022 06:55

Recebidos os autos
07/07/2022 06:55

Juntada de Certidão de prevenção
31/03/2022 21:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
22/03/2022 15:24

Juntada de Petição de contrarrazões
11/03/2022 21:59

Expedição de Outros documentos.
08/03/2022 03:58

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 07/03/2022 23:59:59.
28/02/2022 11:33

Juntada de Petição de cota
28/02/2022 11:33

Juntada de Petição de apelação
25/01/2022 15:01

Juntada de Petição de comunicações
10/12/2021 20:36

Juntada de Petição de apelação
06/12/2021 20:29

Expedição de Outros documentos.
06/12/2021 18:54

Julgado procedente em parte do pedido
03/12/2021 13:33

Conclusos para julgamento
03/12/2021 13:33

Juntada de Certidão
03/12/2021 10:42

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2021 19:22

Conclusos para despacho
10/09/2021 14:19

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2021 16:46

Conclusos para despacho
02/09/2021 00:19

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 01/09/2021 23:59:59.
25/08/2021 11:59

Juntada de Petição de cota
20/07/2021 17:52

Juntada de Petição de petição
12/07/2021 10:15

Juntada de Petição de contestação
08/07/2021 15:47

Expedição de Outros documentos.
08/07/2021 15:45

Expedição de Outros documentos.
29/06/2021 15:35

Juntada de Petição de réplica
16/06/2021 12:59

Expedição de Outros documentos.
16/06/2021 12:59

Ato ordinatório praticado
20/04/2021 04:10

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 19/04/2021 23:59:59.
15/03/2021 16:34

Juntada de Petição de cota
15/03/2021 16:33

Juntada de Petição de contestação
17/02/2021 15:24

Expedição de Outros documentos.
15/02/2021 21:03

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2021 15:50

Conclusos para despacho
04/02/2021 15:41

Juntada de Certidão
04/02/2021 10:58

Juntada de Petição de informações prestadas
07/12/2020 15:20

Expedição de Outros documentos.
04/12/2020 13:41

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2020 18:28

Conclusos para despacho
03/12/2020 16:15

Juntada de Certidão
02/12/2020 18:29

Juntada de Petição de petição
17/11/2020 14:07

Expedição de Outros documentos.
16/11/2020 21:42

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2020 14:22

Conclusos para despacho
24/03/2020 15:23

Juntada de Certidão
12/11/2019 18:15

Juntada de Petição de informações prestadas
11/10/2019 12:11

Expedição de Outros documentos.
11/10/2019 11:59

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2019 00:00

Provimento em auditagem
28/02/2019 00:00

Provimento em auditagem
03/09/2018 00:00

Provimento em auditagem
01/03/2018 00:00

Provimento em auditagem
06/10/2017 00:00

Provimento em auditagem
05/05/2017 11:31

Conclusos para despacho
03/05/2017 11:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/01/2025

Ultima Atualização
05/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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