28/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 31ª SESSÃO ORDINÁRIA SEMIPRESENCIAL, da Câmara Criminal, a realizar-se no dia 09 de Setembro de 2025, às 09h00 .
23/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA TRIBUNAL DE JUSTIÇA GERÊNCIA JUDICIÁRIA Processo nº 0001119-35.2017.8.15.0251 APELANTE: ERNANI FERNANDES BRANDAO NETO, JOSINALDO GOMES DOS SANTOS, EXPEDITO JOSE DE MEDEIROS, DEUSIVAN RODRIGUES LUCENA, JEFFERSON MEDEIROS DA SILVA APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ I N T I M A Ç Ã O Intimação das partes, por meio de seu(s) advogado(s), para tomarem ciência da Decisão/Acórdão (ID 34939472).

Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, João Pessoa, 22 de maio de 2025 .
12/12/2024 08:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
12/12/2024 08:38

Juntada de Outros documentos
12/12/2024 08:36

Juntada de Outros documentos
12/12/2024 08:34

Juntada de Outros documentos
12/12/2024 08:30

Juntada de Outros documentos
12/12/2024 08:28

Juntada de Outros documentos
12/12/2024 08:27

Juntada de Outros documentos
12/12/2024 08:24

Juntada de Outros documentos
12/12/2024 08:21

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 08:30

Determinada diligência
04/12/2024 11:37

Conclusos para decisão
04/12/2024 09:29

Recebidos os autos
04/12/2024 09:29

Juntada de expediente
11/09/2024 11:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
09/09/2024 13:25

Juntada de Petição de contra-razões
28/08/2024 07:19

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 20:48

Recebidos os autos
27/08/2024 20:48

Juntada de Certidão de prevenção
22/07/2024 12:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
19/07/2024 17:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/07/2024 17:15

Juntada de Petição de diligência
18/07/2024 18:39

Juntada de Petição de contra-razões
17/07/2024 07:43

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 21:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/07/2024 21:33

Juntada de Petição de diligência
12/07/2024 11:46

Juntada de Petição de apelação
11/07/2024 09:27

Juntada de Petição de razões de apelação criminal
10/07/2024 08:34

Expedição de Mandado.
10/07/2024 08:34

Expedição de Mandado.
09/07/2024 19:14

Determinada diligência
09/07/2024 16:59

Conclusos para despacho
09/07/2024 16:55

Juntada de Certidão
09/07/2024 15:53

Juntada de Petição de razões de apelação criminal
09/07/2024 02:01

Decorrido prazo de ALMIR DE ARAUJO MEDEIROS em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024 02:01

Decorrido prazo de JOSE HUMBERTO SIMPLICIO DE SOUSA em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024 02:01

Decorrido prazo de TACIANO FONTES DE OLIVEIRA FREITAS em 08/07/2024 23:59.
18/06/2024 07:16

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 19:51

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
17/06/2024 07:56

Conclusos para decisão
17/06/2024 07:46

Juntada de Certidão
30/05/2024 00:43

Decorrido prazo de ALMIR DE ARAUJO MEDEIROS em 29/05/2024 23:59.
30/05/2024 00:43

Decorrido prazo de DJALMA QUEIROGA DE ASSIS FILHO em 29/05/2024 23:59.
30/05/2024 00:43

Decorrido prazo de JOSE HUMBERTO SIMPLICIO DE SOUSA em 29/05/2024 23:59.
22/05/2024 09:33

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 10:36

Juntada de Petição de apelação
18/05/2024 11:57

Juntada de Petição de cota
17/05/2024 08:18

Juntada de Petição de resposta
16/05/2024 07:41

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 14:42

Conhecido em parte o recurso de JEFFERSON MEDEIROS DA SILVA (REU) e não-provido
15/05/2024 14:42

Pedido conhecido em parte e improcedente
15/05/2024 14:42

Indeferido o pedido de JEFFERSON MEDEIROS DA SILVA (REU)
15/05/2024 14:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/12/2023 18:52

Conclusos para despacho
13/12/2023 09:26

Juntada de Petição de manifestação
20/11/2023 08:26

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 07:46

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2023 00:05

Juntada de provimento correcional
19/12/2022 14:32

Conclusos para julgamento
19/12/2022 13:05

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
19/12/2022 13:05

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
19/12/2022 13:05

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
19/12/2022 13:05

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
19/12/2022 13:05

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
19/12/2022 13:05

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
19/12/2022 13:05

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
19/12/2022 13:05

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
19/12/2022 13:05

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
19/12/2022 13:05

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
19/12/2022 13:05

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
19/12/2022 13:05

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
19/12/2022 13:05

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
19/12/2022 13:05

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
19/12/2022 13:05

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
19/12/2022 13:05

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
19/12/2022 13:05

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
19/12/2022 13:05

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
19/12/2022 13:05

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
19/12/2022 13:05

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
19/12/2022 13:05

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
19/12/2022 13:05

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
19/12/2022 11:49

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2022 09:54

Juntada de Petição de petição
26/07/2022 16:08

Conclusos para julgamento
19/07/2022 16:22

Juntada de Petição de contra-razões
11/07/2022 11:40

Juntada de Certidão
11/07/2022 10:24

Juntada de Ofício
04/07/2022 11:59

Expedição de Outros documentos.
30/06/2022 12:11

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2022 09:49

Juntada de petição inicial
01/05/2022 16:04

Conclusos para julgamento
01/05/2022 15:51

Juntada de Certidão
07/04/2022 12:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/04/2022 12:44

Juntada de diligência
05/04/2022 05:34

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 04/04/2022 23:59:59.
02/04/2022 01:58

Decorrido prazo de ERNANI FERNANDES BRANDÃO NETO em 01/04/2022 23:59:59.
30/03/2022 02:31

Decorrido prazo de DJALMA QUEIROGA DE ASSIS FILHO em 29/03/2022 23:59:59.
30/03/2022 02:31

Decorrido prazo de ANA ALINE MOURA DANTAS em 29/03/2022 23:59:59.
30/03/2022 02:31

Decorrido prazo de JOSE HUMBERTO SIMPLICIO DE SOUSA em 29/03/2022 23:59:59.
29/03/2022 18:08

Juntada de Petição de Cota-2022-0000488594.pdf
29/03/2022 08:34

Juntada de Petição de comunicações
25/03/2022 09:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/03/2022 09:16

Juntada de diligência
23/03/2022 09:55

Mandado devolvido para redistribuição
23/03/2022 09:55

Juntada de diligência
22/03/2022 18:23

Mandado devolvido para redistribuição
22/03/2022 18:23

Juntada de diligência
22/03/2022 11:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/03/2022 11:53

Juntada de diligência
22/03/2022 09:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/03/2022 09:21

Juntada de diligência
21/03/2022 13:32

Juntada de Petição de resposta
21/03/2022 11:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/03/2022 08:13

Mandado devolvido para redistribuição
20/03/2022 08:13

Juntada de diligência
16/03/2022 15:41

Juntada de Petição de apelação
16/03/2022 14:32

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2022 14:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/03/2022 14:19

Juntada de diligência
16/03/2022 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2022 09:16

Juntada de Petição de apelação
14/03/2022 14:21

Juntada de Petição de apelação
14/03/2022 08:37

Expedição de Mandado.
14/03/2022 08:27

Expedição de Mandado.
14/03/2022 08:27

Expedição de Mandado.
14/03/2022 08:27

Expedição de Mandado.
14/03/2022 08:27

Expedição de Mandado.
14/03/2022 08:26

Expedição de Outros documentos.
14/03/2022 08:26

Expedição de Outros documentos.
14/03/2022 08:26

Expedição de Outros documentos.
14/03/2022 08:26

Expedição de Outros documentos.
14/03/2022 08:26

Expedição de Outros documentos.
14/03/2022 08:26

Expedição de Outros documentos.
11/03/2022 20:11

Julgado procedente o pedido
07/10/2021 09:48

Conclusos para julgamento
07/10/2021 09:00

Juntada de Certidão
21/09/2021 15:26

Juntada de Ofício
20/09/2021 20:01

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2021 12:15

Conclusos para julgamento
03/06/2021 12:14

Juntada de Certidão
03/06/2021 12:09

Ato ordinatório praticado
01/06/2021 09:17

Processo migrado para o PJe
01/06/2021 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 01: 06/2021 P002777190251 07:50:43 DEUSIVA
01/06/2021 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO PETICAO (OUTRAS) 01: 06/2021 MIGRACAO P/PJE
01/06/2021 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 01: 06/2021 NF 85/21
01/06/2021 00:00

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 01: 06/2021 07:50 TJEJZ05
04/02/2021 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 04: 02/2021
12/08/2020 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA JULGAMENTO 12: 08/2020
18/12/2019 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18: 12/2019 SEM SENTENçA
09/10/2019 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 10/2019 P002777190251 13:13:29 DEUSIVA
02/09/2019 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 02: 09/2019 SET/2019
11/02/2019 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA JULGAMENTO 11: 02/2019
23/10/2018 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 23: 10/2018 DEF PUBLICO
23/10/2018 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO ALEGACOES FINAIS 23: 10/2018 JOSINALDO
17/10/2018 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A DEFENSORIA PUBLICA 17/10/2018 002612PB
11/10/2018 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 11: 10/2018 JOAO PESSOA
11/10/2018 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 11: 10/2018 JOSINALDO
13/09/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 13: 09/2018 JOAO PESSOA
11/09/2018 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 11: 09/2018 DR. DJALMA
11/09/2018 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO ALEGACOES FINAIS 11: 09/2018 DEUSIVAN
03/09/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 03: 09/2018 NF 114/1
13/06/2018 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 13/06/2018 012620PB
12/06/2018 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 12: 06/2018
12/06/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 12: 06/2018 NF 70/18
05/06/2018 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 05: 06/2018
04/06/2018 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 04: 06/2018
04/06/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 04: 06/2018
30/05/2018 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A DEFENSORIA PUBLICA 30/05/2018 002612PB
16/05/2018 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO ALEGACOES FINAIS 16: 05/2018 EXPEDITO
15/05/2018 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO ALEGACOES FINAIS 15: 05/2018 P002254180251 10:55:52 JEFFERS
14/05/2018 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO ALEGACOES FINAIS 14: 05/2018 P002254180251 11:43:29 JEFFERS
10/05/2018 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO ALEGACOES FINAIS 10: 05/2018 P002161180251 10:33:19 ERNANI
07/05/2018 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 07: 05/2018 NF
07/05/2018 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO ALEGACOES FINAIS 07: 05/2018 P002161180251 15:28:18 ERNANI
03/05/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 03: 05/2018 NF 50/18
27/04/2018 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 27: 04/2018 MP
19/02/2018 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 19/02/2018 MP
08/02/2018 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 08: 02/2018 AP 732-54.2016
06/02/2018 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 06: 02/2018
06/02/2018 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 06: 02/2018
19/01/2018 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 19: 01/2018 D000016180251 09:18:35 021
19/01/2018 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 19: 01/2018
18/01/2018 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO ALVARA 18: 01/2018
12/01/2018 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 12: 01/2018
09/01/2018 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 09/01/2018 003928PB
19/12/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO ALVARA 18: 12/2017 JOSINALDO
19/12/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO ALVARA 19: 12/2017 EXPEDITO
19/12/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO ALVARA 19: 12/2017 ERNANI
18/12/2017 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 12/2017
18/12/2017 00:00

Mov. [1013] - DECISAO DETERMINACAO 18: 12/2017
13/12/2017 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 13: 12/2017 MP
11/12/2017 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 11/12/2017 MP
07/12/2017 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 07: 12/2017 P006076170251 09:40:20 ERNANI
06/12/2017 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 12/2017 P006076170251 10:00:26 ERNANI
01/12/2017 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO CERTIDAO 01: 12/2017 ANTECEDENTES
28/11/2017 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 28: 11/2017 D012145170251 12:00:31 014
28/11/2017 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 28: 11/2017 D012212170251 12:00:31 019
28/11/2017 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 28: 11/2017 D012462170251 12:00:31 015
28/11/2017 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 28: 11/2017 D012481170251 12:00:31 020
28/11/2017 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO REALIZADA 28: 11/2017 09:00 6ª VARA
28/11/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 28: 11/2017 TELEJ
22/11/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 22: 11/2017 NF 157/1
17/11/2017 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 17: 11/2017 MP
17/11/2017 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DECISAO 17: 11/2017
17/11/2017 00:00

Mov. [128] - REVOGADA A PRISAO 17: 11/2017 JEFFERSON/DEUSIVAN
17/11/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 17: 11/2017 1ª VARA
14/11/2017 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 14/11/2017 MP
10/11/2017 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 10: 11/2017 D011283170251 11:20:42 011
10/11/2017 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO REDESIGNADA 28: 11/2017 09:00 6ª VARA
16/10/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 16: 10/2017 NF 139/1
20/09/2017 00:02

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
20/09/2017 00:00

Mov. [160] - DECISAO RECEBIMENTO 20: 09/2017 DENUNCIA RECEBIDA
20/09/2017 00:00

Mov. [391] - RECEBIDA A DENUNCIA 20: 09/2017 JOSINALDO GOMES e OUTROS
20/09/2017 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO DESIGNADA 07: 11/2017 08:30 6ª VARA
12/09/2017 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 12: 09/2017 DEFENSORIA
12/09/2017 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 12: 09/2017 DEF PREV
12/09/2017 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 12: 09/2017
11/09/2017 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A DEFENSORIA PUBLICA 11/09/2017 002612PB
06/09/2017 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 04: 09/2017
06/09/2017 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 06: 09/2017
04/09/2017 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 04: 09/2017 D008470170251 11:09:53 007
04/09/2017 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 04: 09/2017 D009401170251 11:09:53 010
29/08/2017 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 29: 08/2017 REC FED
29/08/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 29: 08/2017 GEAN GOMES DA SILVA
15/08/2017 00:00

Mov. [1013] - DECISAO DETERMINACAO 14: 08/2017 INDEFERIDO
15/08/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 15: 08/2017 NF 105/1
09/08/2017 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09: 08/2017
08/08/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 08: 08/2017 JEFFERSON MEDEIROS DA SILVA
07/08/2017 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 07: 08/2017 P003906170251 13:50:13 EXPEDIT
07/08/2017 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 08: 08/2017
04/08/2017 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 04: 08/2017 P003906170251 11:38:42 EXPEDIT
03/08/2017 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 03: 08/2017
02/08/2017 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 02: 08/2017 MP
28/07/2017 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 28/07/2017 MP
27/07/2017 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 27: 07/2017 JOSINALDO
27/07/2017 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 27: 07/2017 D007764170251 13:31:31 005
27/07/2017 00:00

Mov. [106] - MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE NAO ATINGIDA 27: 07/2017 JEFFERSON
26/07/2017 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 26: 07/2017
26/07/2017 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 26: 07/2017 MALOTE DIGITAL
26/07/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 26: 07/2017 GESIPE
25/07/2017 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 25: 07/2017
24/07/2017 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 24: 07/2017 DEF
11/07/2017 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 11: 07/2017 D007388170251 08:41:32 006
11/07/2017 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 11: 07/2017 D007402170251 08:41:33 006
28/06/2017 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 28: 06/2017 PRISAO
12/06/2017 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 12: 06/2017 D006469170251 15:23:51 004
12/06/2017 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 12: 06/2017 D006531170251 15:23:51 003
12/06/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 12: 06/2017 JEFFERSON MEDEIROS DA SILVA
12/06/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 12: 06/2017 GEAN GOMES DA SILVA
09/06/2017 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 09: 06/2017 D006468170251 08:14:43 004
08/06/2017 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 08: 06/2017 D006378170251 09:18:18 001
08/06/2017 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 08: 06/2017 D006382170251 09:18:18 002
05/06/2017 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 05: 06/2017 DEUSIVAN 1304-10.2016
31/05/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 31: 05/2017 DEUSIVAN RODRIGUES LUCENA
31/05/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 31: 05/2017 JEFFERSON MEDEIROS DA SILVA
31/05/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 31: 05/2017 ERNANI FERNANDES BRANDAO NETO
31/05/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 31: 05/2017 GEAN GOMES DA SILVA
31/05/2017 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 31: 05/2017
30/05/2017 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR COMPETENCIA EXCLUSIVA 30: 05/2017 TJEPT35
30/05/2017 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 30: 05/2017 RECEBIDO/AUTUADO
30/05/2017 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DECISAO 29: 05/2017
30/05/2017 00:00

Mov. [353] - DECRETADA A PRISAO PREVENTIVA DA PARTE 29: 05/2017 DE TODOS OS ACUSADOS
30/05/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 26: 05/2017 PRISãO PREVENTIVA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2017

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

COMUNICAÇÕES • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

REQUISIÇÃO OU RESPOSTA ENTRE INSTÂNCIAS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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