02/07/2025 10:53

Conclusos para despacho
16/06/2025 18:49

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des.

Mário Moacyr Porto Av.

João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar PROCESSO: 0855970-03.2022.8.15.2001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), [Multas e demais Sanções] AUTOR: MAGAZINE LUIZA REU: AUTARQUIA DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON PARAIBA MANDADO DE INTIMAÇÃO O(a) MM.

Juiz(a) de Direito da 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital manda: INTIMAR AUTOR: MAGAZINE LUIZA cujo link segue abaixo.

Após, intime-se a parte autora manifestar-se acerca da certidão NUMOPEDE de Id 104309918 no prazo de 15 (quinze) dias.

JOÃO PESSOA, 23 de maio de 2025 De ordem, GILLANE ARAUJO ROLIM DE MELO Técnico Judiciário PARA VISUALIZAR A CONTRAFÉ ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22110111493243600000061828315 Petição Inicial - Ação anulatória - ID 533063 - TJPB Outros Documentos 22110111493266800000061829736 SUBSTABELECIMENTO ML ZG 2022.docx Substabelecimento 22110111493313900000061829737 Procuração Pública Procuração 22110111493343600000061829741 Magazine Luiza - Ata de Reunião Extraordinária do Conselho de Administra Outros Documentos 22110111493388100000061829752 Magazine Luiza - ata AGOE 2021 - JUCESP - Estatuto Social - Parte 1 Outros Documentos 22110111493523800000061829753 Magazine Luiza - ata AGOE 2021 - JUCESP - Estatuto Social - Parte 2 Outros Documentos 22110111493640400000061829754 ANEXO 02 - CÓPIA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO - PARTE 1 Outros Documentos 22110111493715700000061829755 ANEXO 02 - CÓPIA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO - PARTE 2 Outros Documentos 22110111493749700000061829756 Nova Apólice ID 533063 Outros Documentos 22110111493827700000061829757 Decisão Decisão 22110120110630700000061855474 Decisão Decisão 22110321134084000000061928251 Decisão Decisão 22110414534537600000061942147 Despacho Despacho 22110821464565200000062141403 Despacho Despacho 22110821464565200000062141403 Recolhimento de custas iniciais Petição 22120608361919100000063260165 Guia Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 22120608361984500000063260168 Comprovante pagamento - custas iniciais Documento de Comprovação 22120608362005200000063260171 Despacho Despacho 23050518470428900000068565870 Expediente Expediente 23050518470428900000068565870 Emenda à inicial - Requisitos apólice Petição 23053016045654100000069801252 Petição - Emenda inicial - Requisitos apólice Portaria PGE 153Alterado o assunto processual2014 - ID 973939 Outros Documentos 23053016045688300000069801858 Anexo 01 - Certidão de Regularidade da Susep - ID 973939 Documento de Comprovação 23053016045761600000069801862 Anexo 02 - Certidão de Administradores da Susep - ID 973939 Documento de Comprovação 23053016045855200000069801864 Anexo 03 - Comprovação de capital social Refeita Federal Documento de Comprovação 23053016045916100000069801866 Anexo 04 - Registro da apólice junto à SUSEP Documento de Comprovação 23053016050026000000069801867 Decisão Decisão 23071017461102300000071233776 Mandado Mandado 23071120005577000000071550431 Expediente Expediente 23071017461102300000071233776 Petição Petição 23071910053590900000071867293 Petição - requerer prova cumprimento decisão tutela - ID 973939 Outros Documentos 23071910053620600000071867297 Contestação Contestação 23090315232006000000074055800 LEI ESTADUAL 10.463 CRIAÇÃO DO PROCON.PB-1-7 Documento de Comprovação 23090315232182600000074055801 Mandado Mandado 24050907153307200000084715265 Réplica Réplica 24053116521125500000085853533 Certidão automática NUMOPEDE Certidão automática NUMOPEDE 24112609374458500000098023094 Despacho Despacho 25020512161013000000100704936 Mandado Mandado 25020619064152500000100816953 Mandado Mandado 25020619064208400000100816954 Habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 25020622131941800000100819917 PROCON INSTRUMENTO DE PROCURACAO Procuração 25020622131966900000100819918 Petição de habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 25020622135661300000100819919 Petição Petição 25020622232046300000100819920 Petição Petição 25021916342095500000101532321 Manifestação - Sem Provas - ID 973939 Outros Documentos 25021916342107300000101534175
23/05/2025 11:16

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 16:34

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 22:23

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 22:13

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 19:06

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 19:06

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 12:16

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 09:37

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
29/10/2024 19:30

Conclusos para despacho
31/05/2024 16:52

Juntada de Petição de réplica
09/05/2024 07:15

Expedição de Outros documentos.
03/09/2023 15:23

Juntada de Petição de contestação
19/07/2023 10:05

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 20:22

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 20:00

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 17:46

Recebida a emenda à inicial
10/07/2023 17:46

Concedida a Medida Liminar
06/06/2023 09:37

Conclusos para despacho
30/05/2023 16:05

Juntada de Petição de petição
08/05/2023 08:38

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 18:47

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2023 20:45

Conclusos para despacho
06/12/2022 08:36

Juntada de Petição de petição
11/11/2022 19:50

Expedição de Outros documentos.
08/11/2022 21:46

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2022 20:12

Conclusos para decisão
07/11/2022 20:10

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
04/11/2022 14:53

Declarada incompetência
04/11/2022 08:00

Conclusos para decisão
04/11/2022 07:58

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
04/11/2022 07:56

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
03/11/2022 21:13

Declarada incompetência
03/11/2022 07:16

Conclusos para despacho
03/11/2022 07:08

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
03/11/2022 07:07

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
01/11/2022 20:11

Declarada incompetência
01/11/2022 11:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/11/2022 11:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2022

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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