30/06/2025 16:54

Juntada de Petição de informações prestadas
25/06/2025 01:43

Publicado Sentença em 25/06/2025.
24/06/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
18/06/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE GUARABIRA Juízo do(a) 5ª Vara Mista de Guarabira Rua Solon de Lucena, 55, s/n, Centro, GUARABIRA - PB - CEP: 58200-000 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 SENTENÇA PROCESSO Nº 0808502-03.2024.8.15.0181 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Alienação Judicial, Condomínio] AUTOR: PAULA CRISTINA DOS SANTOS REU: LUIZ PEREIRA DA SILVA Vistos, etc.

Cuida-se de ação ajuizada por PAULA CRISTINA DOS SANTOS em face de LUIZ PEREIRA DA SILVA, ambos qualificados e individuados na peça inicial.

No Id. n. 113190063, as partes juntaram termo de acordo realizado no CEJUSC, pugnando pela homologação. É o relato do necessário.

Decido.

Pontes de Miranda ensina que, nas concessões recíprocas, de solução de uma dúvida obrigacional, as partes atuavam sempre modificando uma situação jurídica, de sorte que no mundo jurídico sempre algo se aumentava a fim de eliminar o litígio (Tratado de Direito Privado, 2ª ed., Rio de Janeiro, Borsoi, 1959, tomo XXV, § 3.207, n. 1, p. 118, e § 3.028, n. 5, p. 124).

Isto posto, constatado que existe manifestação válida de vontade e que o objeto é lícito, bem como não se vislumbrando a presença de qualquer vício, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes no Id. n. 113190063, dando resolução ao mérito, nos termos do art. 487, III, “b” do CPC.

Publicado registrado no sistema.

Intimações necessárias.

Custas dispensadas.

Ante o desinteresse recursal das partes, serve a presente decisão como certidão de trânsito em julgado.

Após, arquivem-se os autos.

Guarabira/PB, datado e assinado pelo sistema.

KÁTIA DANIELA DE ARAÚJO Juíza de Direito [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
17/06/2025 14:15

Arquivado Definitivamente
12/06/2025 10:56

Homologada a Transação
27/05/2025 17:26

Juntada de Petição de informações prestadas
26/05/2025 13:05

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 12:32

Conclusos para julgamento
26/05/2025 12:23

Retificado o movimento Conclusos para julgamento
24/05/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 14:34

Conclusos para julgamento
23/05/2025 14:34

Recebidos os autos do CEJUSC
23/05/2025 14:34

Audiência de conciliação conduzida por Mediador(a) realizada para 23/05/2025 09:02 Cejusc I - Cível - Guarabira - FPL/UEPB.
23/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado da Paraíba 3ª Coordenadoria do Cejusc de Guarabira Fórum da Justiça Comum Augusto de Almeida Rua Solon de Lucena, 55 - Centro Guarabira/PB - CEP 58200-000 Telefones: (83)3271-3342 # 3271-4308 # 3271-3967 WhastApp Web (83)99306-3210 INTIMAÇÃO POLOS PASSIVO(S) AUDIÊNCIA VIRTUAL 3ª Coordenadoria do Cejusc de Guarabira Processo: 0808502-03.2024.8.15.0181 Classe do Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto(s) do Processo: [Alienação Judicial, Condomínio] Polo ativo: PAULA CRISTINA DOS SANTOS Polo passivo: LUIZ PEREIRA DA SILVA De ordem do(a) MM.

Juiz(a) de Direito da Vara respectiva, fica INTIMADO o(a) Requerido(a), acima qualificado(a), para, nos termos do Art. 236, §3º, do CPC, participar da audiência, Tipo: Conciliação Sala: SL Virtual1 Data: 23/05/2025 Hora: 09:02 , que será reduzida a termo, devendo participar acompanhado de Advogado, na falta deste, ser-lhe-á nomeado um Defensor Público.

Poderá acessar a sala de audiência pelo link ou ler o QR Code https://us02web.zoom.us/j/*60.***.*05-24?pwd=3uJGx0BoPTXF96B4zG7SY7UUYodKIj.1 Eventuais impossibilidades técnicas, que inviabilizem a participação na audiência acima mencionada, deverão ser informadas até a data do ato.

SUPORTE CEJUSC VIRTUAL E-mail: [email protected] Whatsapp (83)993063210 Guarabira/PB, 22 de maio de 2025 SHIRLEANDRO SOARES PACHECO Servidor Compromissado PARA VISUALIZAR A CONTRAFÉ ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: XXXXXXXXXXXXX
22/05/2025 11:39

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 11:39

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 11:34

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 23/05/2025 09:02 Cejusc I - Cível - Guarabira - FPL/UEPB.
22/05/2025 10:22

Recebidos os autos.
22/05/2025 10:22

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível - Guarabira - FPL/UEPB
22/05/2025 10:22

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 10:19

Retificado o movimento Conclusos para despacho
22/05/2025 10:14

Conclusos para despacho
22/05/2025 10:06

Retificado o movimento Conclusos para despacho
16/05/2025 10:13

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 14:21

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 10:23

Conclusos para despacho
05/05/2025 14:00

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 13:59

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 16:19

Juntada de Certidão
16/04/2025 04:10

Publicado Despacho em 15/04/2025.
16/04/2025 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
12/04/2025 16:55

Expedição de Outros documentos.
12/04/2025 16:55

Determinada diligência
20/03/2025 08:42

Conclusos para despacho
05/02/2025 17:05

Juntada de Petição de documento de comprovação
09/12/2024 09:15

Recebidos os autos do CEJUSC
09/12/2024 09:13

Audiência de conciliação conduzida por Mediador(a) realizada para 09/12/2024 08:40 Cejusc I - Cível - Guarabira - FPL/UEPB.
09/12/2024 08:21

Juntada de Petição de substabelecimento
18/11/2024 09:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/11/2024 09:47

Juntada de Petição de mandado
07/11/2024 10:26

Expedição de Mandado.
07/11/2024 10:26

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 10:22

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 09/12/2024 08:40 Cejusc I - Cível - Guarabira - FPL/UEPB.
31/10/2024 09:55

Recebidos os autos.
31/10/2024 09:55

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível - Guarabira - FPL/UEPB
30/10/2024 14:03

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
30/10/2024 14:03

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a PAULA CRISTINA DOS SANTOS - CPF: *04.***.*84-46 (AUTOR).
22/10/2024 22:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/10/2024 22:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2024

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0867108-93.2024.8.15.2001

Ivanildo Cavalcante de Araujo

Paraiba Previdencia

Advogado: Joalysson Lima da Silva Gomes

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 19/10/2024 10:27

Exibir Processo

Processo nº 0818959-86.2023.8.15.0001

Universidade Estadual da Paraiba

Pablo Herivelton Ramos Goes

Advogado: Caio Nobrega Aires Campelo

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 12/06/2023 11:39

Exibir Processo

Processo nº 0800547-90.2024.8.15.0351

Vitor Candido da Silva

Delegacia de Comarca de Sape

Advogado: Ana Maria dos Santos

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 11/11/2024 07:52

Exibir Processo

Processo nº 0800547-90.2024.8.15.0351

Delegacia de Comarca de Sape

Manoel Eugenio da Silva

Advogado: Irani Duarte da Costa

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 03/02/2024 10:28

Exibir Processo

Processo nº 0811076-80.2024.8.15.0251

Banco J. Safra S.A

Robson Leonardo Xavier

Advogado: Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 31/10/2024 13:05

Exibir Processo