02/09/2025 11:14

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 11:14

Ato ordinatório praticado
29/08/2025 03:16

Decorrido prazo de FERNANDA FERREIRA LAVORATO DO NASCIMENTO em 28/08/2025 23:59.
14/08/2025 00:05

Publicado Expediente em 14/08/2025.
14/08/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
13/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPINA GRANDE Fórum Affonso Campos, R.

Vice-Prefeito Antonio de C.

Souza, Liberdade, Campina Grande - PB, CEP 58410-050, tel.: (83) 99143-7938, e-mail [email protected].

DESPACHO Vistos, etc.

No Juizado Especial da Fazenda Pública, sujeito a rito próprio, diferentemente do que prevê o CPC, o cumprimento de obrigação de pagar quantia também dispensa requerimento prévio, como dispõe o art. 13 da Lei 12.153/09, a exemplo do que também ocorre no art. 17 da Lei do JEF.

Não obstante, a elaboração dos cálculos pela Contadoria Judicial, que não atende ao juizado com exclusividade, tem demonstrado ser um caminho pouco célere.

Diante disso, intime-se a parte exequente para, em 10 dias, apresentar os cálculos.

Apresentados os cálculos, intime-se o ente executado para, em 15 dias, manifestar-se.

Campina Grande, data e assinatura eletrônicas.

José Gutemberg Gomes Lacerda Juiz de Direito
12/08/2025 16:33

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
12/08/2025 07:28

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 13:59

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2025 13:59

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
08/08/2025 08:33

Conclusos para despacho
07/08/2025 16:06

Recebidos os autos
07/08/2025 16:06

Juntada de Certidão de prevenção
23/04/2025 17:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
23/04/2025 16:58

Juntada de Certidão de decurso de prazo
17/04/2025 00:54

Decorrido prazo de FERNANDA FERREIRA LAVORATO DO NASCIMENTO em 16/04/2025 23:59.
19/03/2025 08:02

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 08:00

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 01:29

Decorrido prazo de FERNANDA FERREIRA LAVORATO DO NASCIMENTO em 04/02/2025 23:59.
04/02/2025 18:31

Juntada de Petição de recurso inominado
10/12/2024 08:22

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 08:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/12/2024 09:02

Conclusos para julgamento
06/12/2024 00:37

Decorrido prazo de FERNANDA FERREIRA LAVORATO DO NASCIMENTO em 05/12/2024 23:59.
18/11/2024 17:17

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 17:16

Ato ordinatório praticado
02/11/2024 00:39

Decorrido prazo de FERNANDA FERREIRA LAVORATO DO NASCIMENTO em 01/11/2024 23:59.
24/10/2024 17:08

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/10/2024 07:40

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 07:40

Julgado procedente em parte do pedido
16/08/2024 22:55

Juntada de provimento correcional
04/06/2024 08:30

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
16/04/2024 08:15

Conclusos para julgamento
16/04/2024 08:12

Cancelada a movimentação processual
05/03/2024 12:12

Conclusos ao Juiz Leigo
05/03/2024 12:12

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 05/03/2024 12:00 Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande.
04/03/2024 23:33

Juntada de Petição de contestação
01/03/2024 11:22

Juntada de Petição de substabelecimento
25/01/2024 22:37

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
23/01/2024 19:35

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo
04/12/2023 22:49

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 22:49

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 22:47

Juntada de Informações
04/12/2023 22:47

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 05/03/2024 12:00 Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande.
30/11/2023 19:15

Concedida a Antecipação de tutela
29/11/2023 00:06

Conclusos para decisão
27/11/2023 00:28

Decorrido prazo de CAMPINA GRANDE CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES em 26/11/2023 23:59.
26/11/2023 17:40

Juntada de Petição de defesa prévia
24/11/2023 12:20

Juntada de Petição de outros documentos
13/11/2023 08:54

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 08:54

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 11:26

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 11:26

Recebida a emenda à inicial
09/11/2023 07:56

Conclusos para despacho
09/11/2023 01:10

Decorrido prazo de FERNANDA FERREIRA LAVORATO DO NASCIMENTO em 08/11/2023 23:59.
06/10/2023 15:21

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 16:13

Juntada de Petição de informação
05/10/2023 09:59

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2023 09:16

Conclusos para despacho
04/10/2023 14:38

Juntada de Petição de outros documentos
03/10/2023 21:29

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 12:16

Determinada a emenda à inicial
03/10/2023 11:07

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/10/2023 11:07

Conclusos para decisão
03/10/2023 11:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2023

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Sentença • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Sentença • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Decisão • Arquivo

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