28/08/2025 15:07

Baixa Definitiva
28/08/2025 15:07

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
28/08/2025 15:06

Transitado em Julgado em 28/08/2025
25/07/2025 00:15

Decorrido prazo de JUCICLEIDE PEREIRA CLEMENTINO em 24/07/2025 23:59.
03/07/2025 00:09

Publicado Expediente em 03/07/2025.
03/07/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Intimo as partes para conhecimento da Decisão / Acórdão proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.
01/07/2025 17:58

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 17:58

Expedição de Outros documentos.
28/06/2025 00:17

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 27/06/2025 23:59.
27/06/2025 14:33

Embargos de Declaração Acolhidos
26/06/2025 11:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/06/2025 00:05

Publicado Intimação de Pauta em 06/06/2025.
06/06/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 12:40

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 10:41

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 10:41

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 10:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/05/2025 16:22

Pedido de inclusão em pauta virtual
28/05/2025 21:11

Conclusos para despacho
28/05/2025 09:29

Pedido de inclusão em pauta virtual
27/05/2025 15:40

Conclusos para despacho
27/05/2025 08:12

Recebidos os autos
27/05/2025 08:12

Juntada de mandado
22/05/2025 10:42

Baixa Definitiva
22/05/2025 10:42

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
22/05/2025 10:41

Transitado em Julgado em 09/04/2025
09/04/2025 00:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONDADO em 08/04/2025 23:59.
08/03/2025 00:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONDADO em 07/03/2025 23:59.
06/02/2025 11:59

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 11:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/02/2025 09:04

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 14:12

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CONDADO - CNPJ: 09.***.***/0001-64 (APELANTE) e não-provido
29/01/2025 21:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/01/2025 00:52

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 00:05

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 22/01/2025 23:59.
06/12/2024 09:12

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 07:32

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 07:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/12/2024 16:11

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 07:14

Conclusos para despacho
27/11/2024 12:57

Pedido de inclusão em pauta virtual
13/09/2024 11:24

Conclusos para despacho
13/09/2024 10:58

Juntada de Petição de petição
03/11/2022 21:52

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2022 07:41

Conclusos para despacho
25/08/2022 07:41

Desentranhado o documento
25/08/2022 07:41

Cancelada a movimentação processual
22/07/2022 09:20

Juntada de Petição de petição
14/07/2022 22:41

Juntada de Petição de petição
12/07/2022 00:07

Decorrido prazo de JUCICLEIDE PEREIRA CLEMENTINO em 11/07/2022 23:59.
30/06/2022 17:38

Expedição de Outros documentos.
30/06/2022 17:21

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
21/06/2022 00:05

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 20/06/2022 23:59.
21/06/2022 00:04

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 20/06/2022 23:59.
20/06/2022 21:22

Conclusos para despacho
20/06/2022 21:12

Deliberado em Sessão - Retirado
20/06/2022 21:03

Juntada de Certidão de julgamento
16/06/2022 09:37

Juntada de Petição de petição
13/06/2022 07:23

Expedição de Outros documentos.
10/06/2022 13:43

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
10/06/2022 13:37

Conclusos para despacho
07/06/2022 09:37

Juntada de Petição de petição
02/06/2022 16:37

Expedição de Outros documentos.
02/06/2022 12:12

Expedição de Outros documentos.
02/06/2022 11:58

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
31/05/2022 17:46

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2022 17:54

Conclusos para despacho
27/05/2022 12:35

Pedido de inclusão em pauta virtual
16/05/2022 09:28

Conclusos para despacho
16/05/2022 09:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária
16/05/2022 09:28

Juntada de Certidão
12/05/2022 11:07

Pedido de inclusão em pauta virtual
10/05/2022 15:06

Conclusos para despacho
22/03/2022 22:10

Juntada de Petição de petição
02/06/2021 05:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes
02/06/2021 05:29

Juntada de Certidão
02/06/2021 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONDADO em 01/06/2021 23:59:59.
12/05/2021 00:04

Decorrido prazo de JUCICLEIDE PEREIRA CLEMENTINO em 11/05/2021 23:59:59.
08/04/2021 11:21

Expedição de Outros documentos.
08/04/2021 11:19

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Tema 1075)
01/03/2021 12:23

Conclusos para despacho
01/03/2021 12:05

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2021 10:47

Juntada de Petição de petição
12/02/2021 15:41

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2020 06:16

Conclusos para despacho
29/10/2020 05:50

Juntada de Petição de parecer
20/10/2020 17:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
20/10/2020 17:53

Expedição de Outros documentos.
20/10/2020 17:40

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2020 14:34

Conclusos para despacho
15/10/2020 14:34

Juntada de Certidão
15/10/2020 14:34

Juntada de Certidão
15/10/2020 13:55

Recebidos os autos
15/10/2020 13:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2020

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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