22/08/2025 15:28

Expedição de Mandado.
20/08/2025 16:50

Juntada de Certidão
19/08/2025 12:09

Juntada de Petição de comunicações
19/08/2025 02:04

Publicado Expediente em 19/08/2025.
19/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA MISTA COMARCA DE QUEIMADAS RUA JOSÉ BRAZ DE FRANÇA, S/Nº, CENTRO – CEP 58.475-000 – TEL.:(83)3392-1156 ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA - ART. 318 DO CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAIS 1.

Em conformidade com o Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado da Paraíba, Livro II, Título V, Capítulo VIII, que define os atos ordinatórios a serem praticados de ofício pelos servidores dos cartórios judiciais do Estado da Paraíba, para a efetividade do disposto no artigo 152, VI, do Novo Código de Processo Civil e do artigo 93, XIV, da Constituição Federal, observo que a(s) a citação a parte promovida/executada restou frustrada. 2.

Por esse motivo, procedo à intimação da parte autora/exequente para se manifestar a respeito no prazo de 15 (quinze) dias, fornecendo eventual endereço.

QUEIMADAS/PB, 15 de agosto de 2025 HEYDE DAYZZYANNE LEAL MEDEIROS Analista/Técnico Judiciário
15/08/2025 12:35

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 12:34

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 12:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/07/2025 12:15

Juntada de Petição de diligência
08/07/2025 20:54

Expedição de Mandado.
06/07/2025 17:46

Determinada a citação de FABRICIO CABRAL VIDINHA - CPF: *16.***.*90-61 (REQUERIDO)
11/06/2025 09:10

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS (12246)
10/06/2025 11:30

Conclusos para despacho
10/06/2025 10:20

Juntada de Petição de comunicações
27/05/2025 17:13

Publicado Expediente em 26/05/2025.
24/05/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Queimadas CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0800023-17.2022.8.15.0981 DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de ação de execução de alimentos proposta por FRANCINETE DA SILVA RODRIGUES em face de FABRICIO CABRAL VIDINHA, com fundamento no artigo 528 do Código de Processo Civil.

A parte exequente postula o pagamento do valor de R$ 4.869,10 (quatro mil oitocentos e sessenta e nove reais e dez centavos), correspondente às parcelas vencidas entre os meses de janeiro a maio de 2025, requerendo desde logo a decretação da prisão civil do executado.

Contudo, nos termos do artigo 528, § 7º, do CPC, a prisão civil somente é cabível em relação às três últimas prestações vencidas antes do ajuizamento da execução, bem como às que se vencerem no curso do processo.

Assim, a cobrança de parcelas anteriores a esse limite temporal deve observar o rito da penhora (art. 523 e seguintes do CPC), sob pena de inobservância do devido processo legal.

Outro aspecto que exige a regularização da petição inicial é a comprovação do endereço do autor, no caso dos autos, o comprovante de endereço constante no Id 112725080 está em nome de outra pessoa que não é o autor da demanda, logo, se exige a comprovação do domicílio do autor na forma do art. 319, II do CPC.

Dessa forma, impõe-se a emenda da petição inicial, para que a parte autora: Ajuste o valor cobrado e o pedido à forma adequada de execução pelo rito da prisão civil, restringindo-se às três últimas parcelas vencidas antes do ajuizamento e às vincendas; ou Opte pelo rito da penhora, nos termos do artigo 523 do CPC, hipótese em que poderá cobrar a integralidade do débito alimentar apontado.

Juntar aos autos comprovante de residência em nome do autor ou de terceiro com a devida comprovação da habitação Ante o exposto, DETERMINO à parte exequente que emende a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento.

Intime-se.

Queimadas – PB, assinatura e data pelo sistema.

JEREMIAS DE CÁSSIO CARNEIRO DE MELO Juiz de Direito
22/05/2025 10:49

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 00:08

Determinada a emenda à inicial
17/05/2025 16:29

Conclusos para decisão
17/05/2025 16:29

Processo Desarquivado
16/05/2025 12:38

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
25/10/2023 00:59

Decorrido prazo de PATRICIA VERONICA CAMARA CAMPOS em 24/10/2023 23:59.
11/10/2023 00:59

Decorrido prazo de ERIK RESENDE DE ALMEIDA em 10/10/2023 23:59.
02/10/2023 08:27

Juntada de Carta precatória
02/10/2023 08:22

Juntada de Outros documentos
02/10/2023 08:20

Juntada de Certidão
21/09/2023 13:32

Juntada de Petição de cota
21/09/2023 12:54

Juntada de Certidão
20/09/2023 13:04

Juntada de Certidão
20/09/2023 12:56

Juntada de Ofício
19/09/2023 13:57

Arquivado Definitivamente
19/09/2023 13:55

Juntada de Outros documentos
19/09/2023 13:54

Juntada de Outros documentos
19/09/2023 13:53

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 13:53

Juntada de Alvará de Soltura
19/09/2023 13:47

Juntada de Carta precatória
19/09/2023 12:52

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 12:50

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 12:42

Juntada de Outros documentos
19/09/2023 12:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/09/2023 12:33

Homologada a Transação
19/09/2023 11:53

Conclusos para despacho
19/09/2023 11:38

Juntada de Petição de manifestação
19/09/2023 11:08

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 10:54

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023 09:36

Juntada de Certidão
19/09/2023 08:44

Juntada de Certidão
18/09/2023 09:52

Conclusos para decisão
18/09/2023 09:52

Processo Desarquivado
18/09/2023 09:31

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 08:52

Juntada de Ofício
01/06/2023 13:34

Arquivado Provisoramente
01/06/2023 13:33

Juntada de Certidão
01/06/2023 13:21

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 13:16

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 13:15

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 12:18

Juntada de Carta precatória
30/05/2023 08:19

Processo Desarquivado
30/05/2023 08:18

Juntada de Ofício
26/05/2023 11:44

Arquivado Provisoramente
26/05/2023 11:44

Juntada de Certidão
26/05/2023 11:32

Juntada de Mandado
17/05/2023 11:09

Juntada de Petição de cota
16/05/2023 10:44

Juntada de Certidão
16/05/2023 10:29

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 00:54

Decretada a prisão de devedor de alimentos a #Oculto#
09/05/2023 07:47

Conclusos para decisão
08/05/2023 20:18

Juntada de Petição de comunicações
08/05/2023 11:07

Expedição de Outros documentos.
06/05/2023 00:28

Decorrido prazo de FABRICIO CABRAL VIDINHA em 05/05/2023 23:59.
12/04/2023 08:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/04/2023 08:00

Juntada de Petição de diligência
27/02/2023 09:41

Expedição de Mandado.
16/02/2023 15:48

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2023 12:08

Conclusos para despacho
09/02/2023 12:41

Juntada de Petição de comunicações
24/01/2023 08:14

Expedição de Outros documentos.
24/01/2023 08:14

Ato ordinatório praticado
24/01/2023 08:12

Juntada de Petição de certidão
18/11/2022 22:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/11/2022 07:41

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2022 12:46

Evoluída a classe de DIVÓRCIO LITIGIOSO (12541) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/11/2022 12:45

Conclusos para decisão
16/11/2022 12:44

Processo Desarquivado
14/11/2022 17:32

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
08/04/2022 10:30

Arquivado Definitivamente
08/04/2022 10:30

Ato ordinatório praticado
08/04/2022 10:13

Transitado em Julgado em 25/03/2022
29/03/2022 12:40

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 25/03/2022 09:00 2ª Vara Mista de Queimadas.
29/03/2022 12:40

Julgado procedente o pedido
25/03/2022 10:42

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) redesignada para 25/03/2022 09:00 2ª Vara Mista de Queimadas.
14/03/2022 12:04

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) redesignada para 16/06/2022 11:00 2ª Vara Mista de Queimadas.
08/03/2022 10:57

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 16/06/2022 09:45 2ª Vara Mista de Queimadas.
08/03/2022 10:25

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) cancelada para 01/04/2022 08:00 2ª Vara Mista de Queimadas.
07/03/2022 07:41

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 01/04/2022 08:00 2ª Vara Mista de Queimadas.
11/01/2022 11:37

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
11/01/2022 11:37

Concedida a Antecipação de tutela
10/01/2022 12:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/01/2022 12:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2022

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência com Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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