04/06/2025 04:59

Decorrido prazo de MARILUCE TRAJANO DA SILVA LIMA em 03/06/2025 23:59.
03/06/2025 15:06

Decorrido prazo de BANCO PAN em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 15:06

Decorrido prazo de BANCO PAN em 02/06/2025 23:59.
01/06/2025 21:13

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 20:26

Publicado Expediente em 27/05/2025.
27/05/2025 20:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Santa Rita DESPACHO Vistos, etc. 1.

Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que requeiram as provas que pretendem produzir, apontando, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. 2.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. 3.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. 4.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. 5.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria que pode ser reconhecida de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. 6.

Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. 7.

Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.

Intimem-se. 16 de maio de 2025.

Juiz(a) de Direito
23/05/2025 10:00

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 10:00

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 16:38

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 12:16

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
16/05/2025 10:53

Conclusos para despacho
28/04/2025 15:42

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 15:40

Juntada de Petição de réplica
21/03/2025 09:55

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 09:54

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2025 12:07

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 12:04

Conclusos para despacho
06/12/2024 12:06

Juntada de Petição de contestação
27/11/2024 11:19

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
21/11/2024 11:05

Recebidos os autos do CEJUSC
21/11/2024 11:05

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 21/11/2024 11:00 Cejusc IX - Cível -Família - Santa Rita -TJPB/FAP.
21/11/2024 09:06

Juntada de Petição de substabelecimento
11/11/2024 15:13

Juntada de Petição de petição
01/11/2024 12:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/11/2024 12:20

Juntada de Petição de diligência
25/10/2024 16:03

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 09:25

Expedição de Mandado.
16/10/2024 09:25

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 09:25

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 09:14

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 21/11/2024 11:00 Cejusc IX - Cível -Família - Santa Rita -TJPB/FAP.
16/10/2024 09:14

Juntada de Certidão
16/10/2024 07:54

Recebidos os autos.
16/10/2024 07:54

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc IX - Cível -Família - Santa Rita -TJPB/FAP
26/09/2024 20:11

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 12:06

Conclusos para despacho
09/04/2024 14:36

Juntada de Petição de informações prestadas
18/03/2024 14:37

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 08:58

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
15/03/2024 08:58

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARILUCE TRAJANO DA SILVA LIMA - CPF: *41.***.*18-00 (AUTOR).
15/03/2024 08:58

Determinada a emenda à inicial
14/03/2024 11:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/03/2024 11:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2024

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

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