10/09/2025 12:41

Decorrido prazo de BANCO PAN em 08/09/2025 23:59.
10/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Caaporã CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156).

PROCESSO N. 0801247-57.2022.8.15.0021 [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material].

AUTOR: LINDINALDO CHAVES CORREIA.

REU: BANCO PAN.

DECISÃO Vistos, etc.

Cuida-se de requerimento de cumprimento de sentença de obrigação de pagar quantia certa promovida em face do Banco PAN S.A.

Proferida decisão de ID.

Num. 116607734 em 24/07/2025, determinando que a parte executada seja intimada na forma do art. 523, do NCPC, para, no prazo de quinze dias, pagar o débito ou impugnar a execução.

Conforme Expediente (21997011) constante nos autos, o prazo para manifestação/pagamento foi o dia 21/08/2025, porém o executado permaneceu inerte.

O ato ordinatório de ID.

Num. 121333835, em 22/08/2025, determinou a intimação da parte exequente para que seja atualizado o valor da execução.

Acostada a atualização, conforme ID.

Num. 121396977, foi procedido o bloqueio com sucesso do valor da execução acrescido de multa e atualização (ID.

Num. 121688563).

A decisão de ID.

Num. 121427320 determinou a intimação do executado para manifestação acerca da penhora, em 05 (cinco) dias, para os fins art. 854, § 3º, do CPC.

Sobreveio a impugnação ao valor bloqueado por parte do executado, de ID.

Num. 121743543, bem como os comprovantes de depósito judicial de ID.

Num. 121743544 - Pág. 1 e Num. 121743545 - Pág. 1.

Intimada a parte exequente pugnou pelo não acolhimento da impugnação. É o breve relato.

Decido.

Da análise detida dos autos, verifico que o executado procedeu o pagamento da execução no prazo hábil, vez que a transação do depósito judicial eletrônico foi efetivada em 18/08/2025 (comprovantes de depósito judicial de ID.

Num. 121743544 - Pág. 1 e Num. 121743545 - Pág. 1), e o prazo final para pagamento/manifestação foi 21/08/2025, conforme expediente (21997011).

Portanto, restou demonstrado o pagamento da execução e embora tenha acostado os comprovantes aos autos apenas em 28/08/2025, não há que se falar em multa de 10% (dez por cento) e atualização, na forma do art. 523, caput e §§, do CPC.

Porém, em decorrência de não haver, até então, a informação, nos autos, acerca do pagamento efetivado pelo executado, foi procedido bloqueio/penhora via sisbajud do valor acrescido de multa e atualização.

Desta feita é de se acolher a impugnação após o bloqueio, apenas para que seja devolvido ao executado o valor em constante em conta judicial excedente ao valor dos cálculos de ID.

Num. 115952924, por ocasião do bloqueio/penhora.

Dito isto, LIBERE-SE, por alvará com ordem de transferência, o valor constante dos cálculos de ID.

Num. 115952924, depositado, até o limite do crédito do autor com seus acréscimos, observando-se o quantum devido a parte autora e aquele devidos aos advogados a título de sucumbência.

Acaso apresentado o contrato de honorários até a expedição do alvará, deve-se deduzir do montante da parte credora, a verba honorária (art. 22, § 4º, da Lei 8.906/94).

Registro que dispondo o advogado da parte de poderes especiais para receber e dar quitação, é possível a expedição de alvará de levantamento em seu nome, o que de pronto fica deferido no caso de eventual requerimento.

Ao final, venha-me o processo concluso para julgamento.

LIBERE-SE, em favor do executado, por alvará com ordem de transferência, o valor depositado excedente ao valor constante dos cálculos de ID.

Num. 115952924.

Desde já, deixo autorizada a intimação do executado para que aporte aos autos os dados para a expedição o referido alvará, caso não o faça voluntariamente.

Publicado eletronicamente.

CAAPORÃ, datado e assinado pelo sistema.

JUIZ DE DIREITO
09/09/2025 12:19

Juntada de Petição de petição
09/09/2025 10:33

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 10:33

Expedido alvará de levantamento
09/09/2025 10:33

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
08/09/2025 13:08

Conclusos para decisão
08/09/2025 12:54

Juntada de Petição de outros documentos
05/09/2025 00:53

Publicado Expediente em 05/09/2025.
05/09/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
04/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA FÓRUM DES.

MACOS SOUTO MAIOR Vara Única de Caaporã Av.

Salomão Veloso, s/n – Centro – CEP: 58326-000 – Caaporã – PB / Tel.: (83) 3286-1188 / [email protected] Processo nº: 0801247-57.2022.8.15.0021 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] AUTOR: LINDINALDO CHAVES CORREIA REU: BANCO PAN ATO ORDINATÓRIO Em consonância com o parágrafo 4º do artigo 162 do CPC, c/c o Provimento da CGJ Nº. 04/2014, publicado no Diário da Justiça de 01/08/2014, pratico o ato ordinatório a seguir: INTIMO a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, se manfiestar sobre petição acostada pelo Banco executado, conforme de Id. 121743541.

Caaporã, 3 de setembro de 2025.

Servidor [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, Lei nº 11.419/2006]
03/09/2025 08:27

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 08:26

Ato ordinatório praticado
01/09/2025 00:22

Publicado Decisão em 01/09/2025.
30/08/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Caaporã CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156).

PROCESSO N. 0801247-57.2022.8.15.0021 [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material].

AUTOR: LINDINALDO CHAVES CORREIA.

REU: BANCO PAN.

DECISÃO Vistos, etc.

Realizado, com sucesso, o bloqueio de valores via SISBAJUD, conforme comprovante em anexo: 1.

Intime-se o executado para manifestação em 05 (cinco) dias, para os fins art. 854, § 3º, do CPC. 2.

Decorrido o prazo sem manifestação da parte, LIBERE-SE, por alvará com ordem de transferência, o valor depositado, até o limite do crédito do autor com seus acréscimos, observando-se o quantum devido a parte autora e aquele devidos aos advogados a título de sucumbência.

Acaso apresentado o contrato de honorários até a expedição do alvará, deve-se deduzir do montante da parte credora, a verba honorária (art. 22, § 4º, da Lei 8.906/94). 2.1.

Registro que dispondo o advogado da parte de poderes especiais para receber e dar quitação, é possível a expedição de alvará de levantamento em seu nome, o que de pronto fica deferido no caso de eventual requerimento. 3.

Por último, arquivem-se os presentes autos independentemente de nova conclusão e com baixa.

Publicado eletronicamente.

Caaporã-PB, datado e assinado pelo sistema.

Anderley Ferreira Marques JUIZ DE DIREITO
28/08/2025 17:29

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 09:24

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 09:24

Determinado o bloqueio/penhora on line
26/08/2025 11:19

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 00:38

Publicado Expediente em 26/08/2025.
26/08/2025 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA FÓRUM DES.

MACOS SOUTO MAIOR Vara Única de Caaporã Av.

Salomão Veloso, s/n – Centro – CEP: 58326-000 – Caaporã – PB / Tel.: (83) 3286-1188 / [email protected] Processo nº: 0801247-57.2022.8.15.0021 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] AUTOR: LINDINALDO CHAVES CORREIA REU: BANCO PAN ATO ORDINATÓRIO Em consonância com o parágrafo 4º do artigo 162 do CPC, c/c o Provimento da CGJ Nº. 04/2014, publicado no Diário da Justiça de 01/08/2014, pratico o ato ordinatório a seguir: INTIMO o autor para atualizar seu crédito, com inclusão da multa, em 10 (dez) dias, requerendo, ainda, o que entender de direito visando a satisfação da obrigação.

Caaporã, 22 de agosto de 2025.

Servidor [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, Lei nº 11.419/2006]
22/08/2025 17:13

Conclusos para decisão
22/08/2025 16:52

Juntada de Petição de outros documentos
22/08/2025 07:26

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 07:24

Ato ordinatório praticado
22/08/2025 03:05

Decorrido prazo de BANCO PAN em 21/08/2025 23:59.
31/07/2025 00:41

Publicado Expediente em 28/07/2025.
26/07/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
24/07/2025 11:14

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 09:57

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 07:57

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/07/2025 07:54

Conclusos para despacho
09/07/2025 14:16

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
01/07/2025 08:34

Recebidos os autos
01/07/2025 08:34

Juntada de Certidão de prevenção
10/01/2025 23:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
10/01/2025 23:03

Juntada de
09/01/2025 13:21

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 23:17

Conclusos para despacho
12/06/2024 03:44

Decorrido prazo de BANCO PAN em 11/06/2024 23:59.
12/06/2024 03:44

Decorrido prazo de ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO em 11/06/2024 23:59.
04/06/2024 18:27

Juntada de Petição de contrarrazões
28/05/2024 15:21

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 11:18

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 11:17

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 02:38

Decorrido prazo de LORENA CARNEIRO PEIXOTO em 06/05/2024 23:59.
05/05/2024 16:03

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 13:30

Juntada de Petição de contrarrazões
30/04/2024 15:59

Juntada de Petição de apelação
25/04/2024 01:09

Decorrido prazo de ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO em 24/04/2024 23:59.
24/04/2024 18:35

Juntada de Petição de apelação
02/04/2024 10:23

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 10:33

Julgado procedente em parte do pedido
15/02/2024 19:12

Decorrido prazo de BANCO PAN em 07/02/2024 23:59.
10/02/2024 11:04

Conclusos para julgamento
10/02/2024 11:03

Juntada de
02/02/2024 08:15

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 11:33

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 08:50

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 08:49

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 00:50

Decorrido prazo de LORENA CARNEIRO PEIXOTO em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 00:50

Decorrido prazo de CARLA CRISTINA DOS SANTOS NASCIMENTO em 29/01/2024 23:59.
29/01/2024 17:29

Juntada de Petição de informação
29/01/2024 16:32

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 16:29

Juntada de Petição de petição
25/11/2023 15:31

Expedição de Outros documentos.
25/11/2023 15:28

Ato ordinatório praticado
25/11/2023 00:29

Decorrido prazo de BANCO PAN em 24/11/2023 23:59.
24/11/2023 00:56

Decorrido prazo de LINDINALDO CHAVES CORREIA em 23/11/2023 23:59.
23/11/2023 16:49

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 12:40

Juntada de Petição de contestação
07/11/2023 14:11

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 01:29

Expedição de Certidão.
27/10/2023 10:42

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 15:02

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 19:21

Não Concedida a Antecipação de tutela
04/10/2023 14:09

Conclusos para decisão
17/08/2023 00:59

Juntada de provimento correcional
03/05/2023 02:05

Decorrido prazo de LINDINALDO CHAVES CORREIA em 25/04/2023 23:59.
29/03/2023 14:11

Juntada de Petição de petição
29/03/2023 14:10

Juntada de Petição de petição
20/03/2023 11:05

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 11:02

Expedição de Outros documentos.
23/01/2023 11:13

Retificado o movimento Conclusos para despacho
19/12/2022 09:13

Conclusos para despacho
19/12/2022 09:13

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2022 17:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/11/2022 17:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2022

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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