TJPB - 0814236-67.2025.8.15.2001
1ª instância - 16ª Vara Civel de Joao Pessoa
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/06/2025 08:47
Juntada de informação
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18/06/2025 09:17
Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A. em 17/06/2025 23:59.
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18/06/2025 09:17
Decorrido prazo de LUIZ CORREIA DE OLIVEIRA em 17/06/2025 23:59.
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27/05/2025 19:50
Publicado Sentença em 27/05/2025.
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27/05/2025 19:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
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26/05/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)0814236-67.2025.8.15.2001 AUTOR: LUIZ CORREIA DE OLIVEIRA REU: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A.
SENTENÇA PEDIDO DE DESISTÊNCIA – FORMULAÇÃO ANTES DA CITAÇÃO - HOMOLOGAÇÃO – EXTINÇÃO DO PROCESSO. - A parte promovente pode desistir da ação sem a necessidade de anuência da parte promovida, quando não houve citação, impondo-se sua homologação e consequente extinção do processo sem resolução do mérito.
Vistos etc.
Trata-se de Ação Judicial, de natureza e partes acima nominadas, em que, antes mesmo de ser efetuada a citação da parte promovida, a parte autora requereu a desistência da ação, conforme petição retro. É, em síntese, o Relatório.
Passa-se a decisão.
O art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, dispõe que o processo será extinto sem apreciação do mérito quando a parte promovente desistir da ação.
Todavia, no § 4º do artigo em comento, disciplina que depois da resposta, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação.
Ocorre que no presente feito, a parte promovente requereu a desistência da ação antes de efetivada a citação.
Outrossim, o parágrafo único, do art. 200, da Lei Adjetiva Civil, preconiza: “a desistência da ação só produzirá efeito depois de homologada por sentença”.
Destarte, tendo em vista o que mais dos autos consta e princípios de direito aplicáveis à espécie, homologo, por sentença, o pedido de desistência da ação e extingo o feito sem resolução do mérito, o que faço com esteio nas disposições do parágrafo único, do art. 200 c/c art. 485, VIII, ambos do CPC.
Sem custas (mínima movimentação da máquina judiciária) e sem honorários (não houve citação).
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.
João Pessoa/PB, na data da assinatura eletrônica.
Juiz de Direito -
25/05/2025 02:04
Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
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23/05/2025 09:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/05/2025 09:33
Extinto o processo por desistência
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21/05/2025 16:03
Juntada de Petição de petição
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16/05/2025 08:02
Conclusos para despacho
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16/05/2025 08:02
Juntada de informação
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16/04/2025 21:38
Decorrido prazo de LUIZ CORREIA DE OLIVEIRA em 15/04/2025 23:59.
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21/03/2025 07:52
Publicado Despacho em 21/03/2025.
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21/03/2025 07:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
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19/03/2025 12:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/03/2025 19:04
Determinada diligência
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17/03/2025 22:39
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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17/03/2025 22:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/03/2025
Ultima Atualização
30/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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