TJPB - 0824995-13.2024.8.15.0001
1ª instância - 5ª Vara Criminal de Campina Grande
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/07/2025 07:34
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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16/06/2025 15:53
Juntada de Petição de resposta
-
16/06/2025 11:46
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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16/06/2025 11:46
Juntada de Petição de diligência
-
26/05/2025 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE Juízo do(a) 5ª Vara Criminal de Campina Grande R VICE-PREFEITO ANTÔNIO DE CARVALHO SOUSA, ESTAÇÃO VELHA, CAMPINA GRANDE - PB - CEP: 58157-999 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 9 9142 6369 v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA - PROMOVIDA Nº DO PROCESSO: 0824995-13.2024.8.15.0001 CLASSE DO PROCESSO: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de Drogas] AUTOR: DELEGACIA DO MUNICÍPIO DE CUBATI, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA REU: NATHALIA DE ASSIS TAVARES De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Dr(a).
PAULO SANDRO GOMES DE LACERDA, MM Juiz(a) de Direito deste 5ª Vara Criminal de Campina Grande, e através do(s) advogado(s) abaixo indicado(s), fica(m) a(s) parte(s) REU: NATHALIA DE ASSIS TAVARES, através de seu(s) advogado(s) abaixo indicado(s), INTIMADA(s) do teor da SENTENÇA proferida nos autos da presente ação de nº 0824995-13.2024.8.15.0001 (conforme números identificadores transcritos abaixo), a qual foi devidamente homologada e publicada no sistema PJE.
Advogados do(a) REU: LUCAS VITTOR BARBOSA DE ARAUJO - PB27228, RILAVIA SONALE DE LUCENA LOPES - PB30096 Prazo: 5 (cinco) dias para, querendo, recorrer da sentença.
De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito, ficam a(s) parte(s) e seu(s) advogado(s) ADVERTIDOS que a presente intimação foi encaminhada, via sistema, exclusivamente ao(s) advogado(s) que se encontrava(m), no momento da expedição, devidamente cadastrado(s) e validado(s) no PJe/TJPB, conforme disposto na Lei Federal nº 11.419/2006.
Observação: A eventual ausência de credenciamento resulta na intimação automática apenas do(s) advogado(s) habilitado(s) que esteja(m) devidamente cadastrado(s) e validado(s) no sistema PJe do TJPB, uma vez que a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico somente é admitida mediante uso de assinatura eletrônica, sendo, portanto, obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme arts. 2º, 5º e 9º da Lei 11.419/2006 c/c art. 7º da Resolução 185/2013/CNJ.
CAMPINA GRANDE-PB, em 19 de maio de 2025 De ordem, MAYANNA JACOME CARVALHO Técnico Judiciário PARA VISUALIZAR A SENTENÇA/DECISÃO ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: XXXX PARA VISUALIZAR A SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: XXXX -
23/05/2025 09:24
Expedição de Outros documentos.
-
23/05/2025 09:24
Expedição de Outros documentos.
-
23/05/2025 09:24
Juntada de Certidão
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22/05/2025 20:23
Juntada de Petição de resposta
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22/05/2025 12:38
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
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22/05/2025 09:25
Conclusos para despacho
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22/05/2025 08:53
Publicado Expediente em 21/05/2025.
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22/05/2025 08:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
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20/05/2025 15:43
Juntada de Petição de apelação
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19/05/2025 17:11
Juntada de Petição de cota
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19/05/2025 10:10
Expedição de Mandado.
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19/05/2025 10:10
Expedição de Outros documentos.
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19/05/2025 10:10
Expedição de Outros documentos.
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19/05/2025 09:06
Expedição de Outros documentos.
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19/05/2025 09:06
Juntada de Certidão
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19/05/2025 08:48
Julgado procedente o pedido
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16/04/2025 15:56
Conclusos para julgamento
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16/04/2025 15:55
Expedição de Outros documentos.
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16/04/2025 15:55
Juntada de Certidão
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14/04/2025 11:56
Juntada de Petição de alegações finais
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28/03/2025 08:32
Juntada de documento de comprovação
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26/03/2025 09:04
Expedição de Outros documentos.
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25/03/2025 14:32
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 25/03/2025 09:15 5ª Vara Criminal de Campina Grande.
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18/03/2025 13:28
Proferido despacho de mero expediente
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17/03/2025 09:25
Conclusos para despacho
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12/03/2025 16:46
Juntada de Petição de petição
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04/02/2025 01:43
Decorrido prazo de NATHALIA DE ASSIS TAVARES em 03/02/2025 23:59.
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29/01/2025 08:32
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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29/01/2025 08:32
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
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28/01/2025 01:44
Decorrido prazo de LUCAS VITTOR BARBOSA DE ARAUJO em 27/01/2025 23:59.
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23/01/2025 21:29
Juntada de Petição de resposta
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15/01/2025 21:10
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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15/01/2025 21:10
Juntada de Petição de diligência
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14/01/2025 09:18
Juntada de Petição de cota
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10/01/2025 10:55
Juntada de aviso de recebimento
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09/01/2025 13:44
Expedição de Mandado.
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09/01/2025 13:41
Expedição de Mandado.
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09/01/2025 13:12
Juntada de Outros documentos
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09/01/2025 13:01
Expedição de Outros documentos.
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09/01/2025 13:01
Expedição de Outros documentos.
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09/01/2025 13:01
Expedição de Outros documentos.
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09/01/2025 13:01
Juntada de Ofício
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09/01/2025 12:45
Juntada de Outros documentos
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09/01/2025 12:40
Expedição de Outros documentos.
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09/01/2025 12:40
Expedição de Outros documentos.
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09/01/2025 12:40
Expedição de Outros documentos.
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09/01/2025 12:40
Juntada de Ofício
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09/01/2025 12:33
Expedição de Outros documentos.
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09/01/2025 12:33
Expedição de Outros documentos.
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09/01/2025 12:33
Expedição de Outros documentos.
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17/12/2024 12:55
Ato ordinatório praticado
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17/12/2024 12:52
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 25/03/2025 09:15 5ª Vara Criminal de Campina Grande.
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16/12/2024 20:51
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) cancelada para 13/03/2025 10:00 5ª Vara Criminal de Campina Grande.
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16/12/2024 08:42
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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23/11/2024 14:39
Conclusos para despacho
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22/11/2024 07:59
Juntada de Outros documentos
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21/11/2024 14:46
Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
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20/11/2024 18:43
Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
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20/11/2024 18:26
Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
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25/09/2024 07:15
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 13/03/2025 10:00 Vara de Entorpecentes de Campina Grande.
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25/09/2024 01:34
Decorrido prazo de LUCAS VITTOR BARBOSA DE ARAUJO em 24/09/2024 23:59.
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22/09/2024 18:15
Juntada de Petição de resposta
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19/09/2024 09:51
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/09/2024 09:51
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
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18/09/2024 01:57
Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO ESTADO DA PARAIBA em 17/09/2024 23:59.
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13/09/2024 16:41
Juntada de Petição de resposta
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12/09/2024 16:50
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/09/2024 16:50
Juntada de Petição de ofício
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10/09/2024 19:53
Juntada de Petição de cota
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10/09/2024 11:32
Juntada de Alvará
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09/09/2024 17:58
Mandado devolvido para redistribuição
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09/09/2024 17:58
Juntada de Petição de diligência
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09/09/2024 12:20
Juntada de Intimação eletrônica
-
09/09/2024 12:19
Expedição de Mandado.
-
09/09/2024 12:19
Expedição de Mandado.
-
09/09/2024 12:15
Expedição de Outros documentos.
-
09/09/2024 12:15
Juntada de Ofício
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09/09/2024 12:05
Expedição de Outros documentos.
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09/09/2024 12:03
Expedição de Outros documentos.
-
09/09/2024 12:03
Expedição de Outros documentos.
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09/09/2024 12:03
Juntada de Ofício
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09/09/2024 11:56
Expedição de Outros documentos.
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09/09/2024 11:56
Expedição de Outros documentos.
-
09/09/2024 11:56
Juntada de Mandado
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09/09/2024 11:52
Expedição de Outros documentos.
-
09/09/2024 11:52
Expedição de Outros documentos.
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09/09/2024 11:52
Juntada de Ofício
-
09/09/2024 08:33
Juntada de Alvará
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06/09/2024 13:12
Revogada a Prisão
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06/09/2024 13:12
Outras Decisões
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03/09/2024 10:17
Decorrido prazo de RILAVIA SONALE DE LUCENA LOPES em 02/09/2024 23:59.
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03/09/2024 08:21
Conclusos para despacho
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02/09/2024 23:36
Juntada de Petição de defesa prévia
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28/08/2024 04:23
Decorrido prazo de NATHALIA DE ASSIS TAVARES em 27/08/2024 23:59.
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23/08/2024 17:40
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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23/08/2024 17:40
Juntada de Petição de diligência
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15/08/2024 16:09
Juntada de Informações
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15/08/2024 15:56
Expedição de Outros documentos.
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15/08/2024 15:56
Expedição de Outros documentos.
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15/08/2024 15:50
Expedição de Mandado.
-
13/08/2024 10:18
Recebida a denúncia contra NATHALIA DE ASSIS TAVARES - CPF: *09.***.*68-05 (INDICIADO)
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12/08/2024 20:18
Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
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12/08/2024 20:17
Conclusos para decisão
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12/08/2024 09:28
Juntada de Petição de denúncia
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05/08/2024 22:42
Expedição de Outros documentos.
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05/08/2024 22:41
Ato ordinatório praticado
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05/08/2024 22:40
Juntada de Outros documentos
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02/08/2024 16:55
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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02/08/2024 16:55
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/11/2024
Ultima Atualização
22/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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