04/09/2025 14:29

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 09:57

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 02:53

Publicado Ato Ordinatório em 21/08/2025.
21/08/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA MISTA DA COMARCA DE ITAPORANGA Fórum João Espínola Neto – Rua Manoel Moreira Dantas, 104, Bairro João Silvino da Fonseca, Itaporanga/PB CEP 58780-000 - Fone: (83) 3451-2399 e 3451-2517 - Celular (WhatsApp): (83) (83) 99145-2359 E-mail: [email protected] Processo nº: 0800725-37.2025.8.15.0211 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto(s):[Contratos Bancários, Bancários] Autor(es): Nome: JOSEFA LOPES DA SILVA Endereço: Sitio Berto, S/N, Zona Rural, SÃO JOSÉ DE CAIANA - PB - CEP: 58784-000 Promovido(s): Nome: BANCO BMG SA Endereço: Av.

Presidente Juscelino Kubitschek, 1830, Torre 2 - 10 andar, Vila Nova Conceição, SÃO PAULO - SP - CEP: 04543-900 ATO ORDINATÓRIO De acordo com as prescrições do art. 302 e seguintes do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, que regulamenta os atos ordinatórios a serem praticados de ofício pelos servidores dos cartórios judiciais do Estado da Paraíba, para a efetividade do disposto no artigo 203, § 4º, CPC, e do artigo 93, inciso XIV, da Constituição da República, e da Portaria nº 05/2017 da 1ª Vara da Comarca de Itaporanga-PB; de ordem do(a) MM.

Juiz(a) de Direito em exercício na Vara supra, fica ordenado o seguinte cumprimento: 1.

INTIMO as partes para, no prazo comum de 10 (dez) dias, especificarem as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. 2.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias..

Data e assinatura eletrônicas.
19/08/2025 19:09

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 19:07

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 12:17

Juntada de Petição de outros documentos
18/06/2025 09:16

Decorrido prazo de JOSEFA LOPES DA SILVA em 17/06/2025 23:59.
13/06/2025 15:24

Juntada de Petição de contestação
29/05/2025 17:50

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
29/05/2025 00:01

Expedição de Certidão.
27/05/2025 19:28

Publicado Decisão em 27/05/2025.
27/05/2025 19:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA 1ª Vara Mista de Itaporanga Manoel Moreira Dantas, 104, João Silvino da Fonseca, ITAPORANGA - PB - CEP: 58780-000 - ( ) Processo: 0800725-37.2025.8.15.0211 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Contratos Bancários, Bancários] AUTOR: JOSEFA LOPES DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: HELLEN RUAMA ALVES FREITAS - PB26685 REU: BANCO BMG SA DECISÃO Vistos, etc.

Preliminarmente, quanto à certidão Numopede, considerando que os processos ali certificados têm causa de pedir e/ou pedidos distintos, reputo inaplicáveis as providências da Recomendação Conjunta nº 01/2024 de 25 de novembro de 2024.

DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA Defiro a gratuidade judiciária requerida (art. 98 e seguintes, NCPC), vez que não há elementos nos autos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão do benefício, aptos a autorizar a desconsideração da presunção relativa da alegação de insuficiência de recursos (art. 99, §§ 2º e 3º, NCPC).

DA DESNECESSIDADE DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO Com o advento do NCPC, houve a inserção, no procedimento comum, de uma audiência inaugural, com finalidade exclusiva de buscar uma solução consensual da lide.

Nesse mesmo norte, o Novo Código prevê ainda a criação de centros de conciliação e mediação, os quais instrumentalizariam a garantia de audiência de autocomposição efetivamente exitosa, através de técnicas de conciliação desempenhadas por agentes treinados para esse fim específico (conciliadores e mediadores).

O Tribunal de Justiça começou a implantar gradualmente o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) nas unidades judiciárias do estado.

Entretanto, a presente comarca ainda não foi contemplada com a instalação de tal centro.

Traçados esse panorama, verifico que se afigura desnecessária (e mesmo desaconselhável, ineficiente - art. 37, caput, CF) e prejudicial à celeridade da prestação jurisdicional (art. 5º, LXXVII, CF) a designação exclusiva de audiência de conciliação, ante a inexistência de centros de autocomposição no juízo.

Ademais, segundo a rotina forense nesta Comarca, a marcação exclusiva do ato vem servindo simplesmente para abarrotar a pauta de audiências, transmudando-se em mero procedimento formal, indo de encontro ao modelo gerencial (melhores resultados com o menor número de atos) que deve pautar também a prestação jurisdicional.

Ressalto que nada impede, entretanto, que a autocomposição seja obtida no curso da lide, e mesmo como fase preliminar da própria audiência de instrução (art. 359, NCPC), motivo pelo qual não se vislumbra prejuízo para a ratio conciliadora da novel codificação.

Logo, diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (art. 3º, § 3º c/c art.139, VI, ambos do NCPC e Enunciado n.35 da ENFAM).

DA TUTELA DE URGÊNCIA Em relação à tutela provisória pretendida, esta não deve ser concedida.

Trata-se de pedido de tutela provisória de urgência incidental, visando à obtenção de provimento judicial que determine a suspensão/cancelamento de descontos no benefício previdenciário da parte promovente, não reconhecidos pelo(a) autor(a) para com a parte promovida.

O pleito antecipatório formulado em sede de tutela de urgência deve ser negado, vez que não se encontram presentes os requisitos necessários (art. 300, NCPC), já que não há prova em sede de cognição sumária das alegações expedidas, não se evidenciando a probabilidade do direito discutido (fumus boni juris), nem o perigo de dano (periculum in mora).

Os documentos juntados não são suficientes para conferir plausibilidade ao argumento da parte autora.

Os fatos são controvertidos e somente podem ser melhor analisados sob o contraditório.

Da mesma forma, não ficou caracterizada a necessidade da tutela de urgência, tendo em vista que dos documentos juntados com a inicial observa-se que os descontos vêm ocorrendo há vários anos e que o valor descontado não é capaz de abalar gravemente o orçamento da parte autora, de sorte que o perigo de dano também está afastado.

Ante o exposto, indefiro o pedido de tutela provisória, por não vislumbrar o preenchimento dos requisitos legais.

DA CITAÇÃO E DEMAIS ATOS PROCESSUAIS Defiro a gratuidade de justiça (art. 98 do NCPC).

Cite-se o réu para contestar no prazo de 15 dias, sob pena de revelia.

Caso a contestação traga questões preliminares ou fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito pleiteado, intime-se o autor para impugnar em 15 dias.

Após, retornem os autos para decisão de saneamento (art. 357, do NCPC).

Intimações necessárias.

Cumpra-se.

Itaporanga/PB, data e assinatura digitais.

Francisca Brena Camelo Brito Juíza de Direito
23/05/2025 08:57

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 11:26

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
14/04/2025 11:26

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/04/2025 11:26

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOSEFA LOPES DA SILVA - CPF: *76.***.*58-68 (AUTOR).
14/03/2025 02:00

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
12/03/2025 10:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/03/2025 10:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802599-34.2025.8.15.0251

Delegacia Especializada de Homicidios De...

Talia Nogueira Ferreira

Advogado: Ademir Balduino da Nobrega

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 11/04/2025 09:55

Exibir Processo

Processo nº 0800614-30.2024.8.15.0521

Banco Bradesco

Marinalva Bezerra dos Santos

Advogado: Ewerton Augusto Coutinho Pereira

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 23/09/2024 13:04

Exibir Processo

Processo nº 0800614-30.2024.8.15.0521

Marinalva Bezerra dos Santos

Banco Bradesco

Advogado: Andrea Formiga Dantas de Rangel Moreira

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 27/02/2024 00:01

Exibir Processo

Processo nº 0800859-87.2025.8.15.0171

Osmar Rosa da Silva

Brb Credito Financiamento e Investimento...

Advogado: Maisa Mara Brandao Magalhaes

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 23/04/2025 11:04

Exibir Processo

Processo nº 0802124-09.2025.8.15.0371

Jose Ivo Alves de Queiroz

Estado da Paraiba

Advogado: Daniele Cristina Vieira Cesario

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 19/03/2025 09:43

Exibir Processo