13/06/2025 01:40

Publicado Intimação em 13/06/2025.
13/06/2025 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 18:56

Outras Decisões
03/06/2025 18:56

Determinada diligência
03/06/2025 18:56

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
30/05/2025 09:56

Conclusos para decisão
30/05/2025 09:11

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 07:57

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 16:44

Publicado Intimação em 26/05/2025.
24/05/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0850665-72.2021.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: a Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, para especificarem, as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento; 3João Pessoa-PB, em 22 de maio de 2025 ROSSANA AUGUSTA FERREIRA TRAVASSOS DA NOBREGA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
22/05/2025 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 09:57

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 03:38

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DINIZ em 09/05/2025 23:59.
08/04/2025 05:05

Publicado Intimação em 08/04/2025.
07/04/2025 08:46

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
03/04/2025 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 11:30

Juntada de Petição de contestação
12/03/2025 16:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/03/2025 16:59

Juntada de Petição de diligência
09/03/2025 20:43

Expedição de Mandado.
09/03/2025 20:32

Determinada a citação de BANCO DO BRASIL (REU)
09/03/2025 20:32

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA DE LOURDES DINIZ - CPF: *13.***.*01-15 (AUTOR).
10/02/2025 15:00

Conclusos para decisão
10/02/2025 15:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
29/11/2023 12:49

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 21:28

Juntada de Certidão
16/12/2021 20:40

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Controvérsia 11)
16/12/2021 10:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2021

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

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