29/01/2025 07:43

Baixa Definitiva
29/01/2025 07:43

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
29/01/2025 07:34

Transitado em Julgado em 28/01/2025
29/01/2025 00:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OLHO D'AGUA em 28/01/2025 23:59.
26/11/2024 12:43

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 20:23

Voto do relator proferido
25/11/2024 20:23

Determinada diligência
25/11/2024 20:23

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE OLHO D'AGUA - CNPJ: 08.***.***/0001-87 (RECORRENTE) e não-provido
25/11/2024 15:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/11/2024 14:52

Juntada de Certidão de julgamento
09/10/2024 07:36

Juntada de Petição de outros documentos
08/10/2024 11:26

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 11:25

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
08/10/2024 07:22

Juntada de Petição de outros documentos
07/10/2024 12:23

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 12:23

Retirado de pauta
15/07/2024 11:03

Juntada de Petição de outros documentos
15/07/2024 10:33

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 10:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
08/05/2024 00:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OLHO D'AGUA em 07/05/2024 23:59.
08/05/2024 00:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OLHO D'AGUA em 07/05/2024 23:59.
02/05/2024 13:16

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 07:27

Juntada de Petição de outros documentos
17/04/2024 14:11

Determinada diligência
17/04/2024 14:11

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10
17/04/2024 10:07

Conclusos para despacho
17/04/2024 09:20

Juntada de Petição de petição
17/04/2023 11:03

Juntada de Petição de outros documentos
14/04/2023 19:39

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10
14/04/2023 08:38

Conclusos para despacho
14/04/2023 08:13

Juntada de Petição de petição
15/03/2022 13:52

Juntada de Petição de informações prestadas
15/03/2022 12:32

Expedição de Outros documentos.
15/03/2022 10:39

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10
15/03/2022 09:15

Conclusos para despacho
15/03/2022 09:15

Juntada de Certidão
14/03/2022 12:14

Recebidos os autos
14/03/2022 12:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/03/2022 12:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2022

Ultima Atualização
25/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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