21/08/2025 01:40

Publicado Sentença em 21/08/2025.
21/08/2025 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE PATOS – 1º JUIZADO ESPECIAL MISTO Processo nº 0811136-53.2024.8.15.0251 Promovente: EDUARDA SANTANA DE MEDEIROS Promovido: PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS S.A SENTENÇA

Vistos.

Dispensado o relatório (art. 38 da Lei nº 9.099/95).

Compulsando os autos, observa-se que o processo se encontra em fase de cumprimento de sentença, tendo a parte exequente sido intimada para dar impulso ao feito e indicar bens à penhora no prazo de 5 (cinco) dias, porém decorreu o prazo sem sua manifestação.

Desta forma, há que emprestar inteira aplicabilidade ao art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95, a saber: “Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor.” EX POSITIS, por tudo que dos autos consta, atento as regras dos arts. 38 e ss. da Lei n. 9.099/95, JULGO EXTINTO o processo em face da AUSÊNCIA DE BENS SUSCETÍVEIS DE PENHORA, sendo que o(a) exequente poderá renovar a execução, sobrevindo bens penhoráveis pertencentes ao executado.

Sem custas e honorários (art. 54 e 55 da Lei n 9.099/95).

Sentença publicada.

Intime-se.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas legais.

Cumpra-se.

Diligências necessárias.

Patos, data eletrônica.

Bruno Medrado dos Santos Juiz de Direito
19/08/2025 12:29

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 21:04

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
16/07/2025 11:33

Conclusos para despacho
16/07/2025 02:54

Decorrido prazo de EDUARDA SANTANA DE MEDEIROS em 15/07/2025 23:59.
08/07/2025 00:36

Publicado Decisão em 08/07/2025.
08/07/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE PATOS – 1º JUIZADO ESPECIAL MISTO Processo nº 0811136-53.2024.8.15.0251 DECISÃO

Vistos. 1.

Defiro a penhora via SISBAJUD.

Foi solicitado o bloqueio on line de valores através do referido sistema.

Após tramitação administrativa do sistema e seguindo-se o disposto no parágrafo único do art. 260 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça do TJPB (Provimento nº 49/2019), verificou-se que o executado não possui instituição financeira cadastrada no referido sistema, o que inviabiliza o cumprimento da ordem de bloqueio on-line de valores, conforme consulta realizada. 2.

Intime-se a parte exequente para dar seguimento ao feito e indicar bens à penhora no prazo de 5 dias, sob pena de extinção.

Cumpra-se.

Diligências necessárias.

Patos, data eletrônica.

Bruno Medrado dos Santos Juiz de Direito
04/07/2025 06:53

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 10:36

Outras Decisões
27/06/2025 10:36

Determinado o bloqueio/penhora on line
06/06/2025 13:44

Conclusos para despacho
04/06/2025 05:14

Decorrido prazo de EDUARDA SANTANA DE MEDEIROS em 03/06/2025 23:59.
28/05/2025 00:13

Publicado Intimação em 27/05/2025.
28/05/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

Intime o autor para anexar planilha atualizada do débito com inclusão da multa de 10% em cinco dias.
23/05/2025 08:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 23:16

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 17:44

Conclusos para despacho
01/05/2025 07:22

Decorrido prazo de PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS S.A em 29/04/2025 23:59.
17/03/2025 13:23

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 15:40

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 15:59

Conclusos para despacho
12/03/2025 15:58

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/03/2025 15:57

Processo Desarquivado
12/03/2025 15:45

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 14:44

Arquivado Definitivamente
12/03/2025 14:44

Transitado em Julgado em 14/02/2025
15/02/2025 02:20

Decorrido prazo de PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS S.A em 14/02/2025 23:59.
07/02/2025 02:22

Decorrido prazo de EDUARDA SANTANA DE MEDEIROS em 06/02/2025 23:59.
21/01/2025 11:14

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 10:23

Julgado procedente o pedido
16/01/2025 23:18

Conclusos para despacho
16/01/2025 23:18

Juntada de Projeto de sentença
17/12/2024 12:00

Conclusos ao Juiz Leigo
17/12/2024 12:00

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 16/12/2024 11:30 1º Juizado Especial Misto de Patos.
16/12/2024 11:21

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 17:40

Juntada de Petição de contestação
12/12/2024 00:56

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 09:53

Expedição de Carta.
29/11/2024 03:14

Expedição de Certidão.
29/11/2024 00:07

Expedição de Certidão.
27/11/2024 20:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/11/2024 20:50

Juntada de Petição de diligência
25/11/2024 12:28

Expedição de Mandado.
25/11/2024 12:27

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 12:27

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 12:25

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 12:24

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 16/12/2024 11:30 1º Juizado Especial Misto de Patos.
01/11/2024 15:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/11/2024 15:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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