TJPB - 0877805-76.2024.8.15.2001
1ª instância - 6º Juizado Especial Civel de Joao Pessoa
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/07/2025 11:20
Arquivado Definitivamente
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20/07/2025 11:19
Transitado em Julgado em 14/07/2025
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15/07/2025 04:38
Decorrido prazo de GILSON SANTOS AZEVEDO SILVA *16.***.*82-33 em 14/07/2025 23:59.
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10/07/2025 06:09
Juntada de entregue (ecarta)
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10/07/2025 02:33
Decorrido prazo de RECOMPREL INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA em 09/07/2025 23:59.
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25/06/2025 03:20
Publicado Expediente em 25/06/2025.
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20/06/2025 00:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
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19/06/2025 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 6º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, 515, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83) 30356249; e-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 SENTENÇA Nº do Processo: 0877805-76.2024.8.15.2001 Classe Processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assuntos: [Duplicata] EXEQUENTE: RECOMPREL INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA EXECUTADO: GILSON SANTOS AZEVEDO SILVA *16.***.*82-33 Vistos, etc.
Dispenso relatório nos termos do artigo 38 da Lei n. 9.099/95.
Decido.
Trata-se de ação de execução em que a exequente pretende receber valores não adimplidos fundados em título extrajudicial Após infrutífera tentativa de penhora verificada nos autos, foi expedida intimação para a parte exequente, via sistema, para fins de indicação de bens passíveis de bloqueio ou demais requerimentos pertinentes ao caso, sob pena de extinção do processo.
Contudo, a parte exequente deixou transcorrer in albis o prazo estabelecido, não tendo este juízo outro caminho senão extinguir o processo, nos moldes do art. 53, § 4º da lei 9.099/95, que assim define: Art. 53.
A execução de título executivo extrajudicial, no valor de até quarenta salários mínimos, obedecerá ao disposto no Código de Processo Civil, com as modificações introduzidas por esta Lei. [...] § 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor.
Desta forma, imperiosa a extinção do processo, com base no dispositivo legal supracitado, uma vez que a inexistência de bens de propriedade do executado impede que o processo se desenvolva validamente, sendo ônus da parte exequente apresentar, nos autos, as informações necessárias ao prosseguimento da execução, nos termos da lei.
Destarte, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 53, § 4º, da lei 9.099/95.
Sem custas ou honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).
Publique-se, Registre-se e Intimem-se.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
Cumpra-se.
João Pessoa, data do protocolo eletrônico.
Juiz(a) de Direito -
18/06/2025 09:35
Expedição de Outros documentos.
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18/06/2025 09:35
Expedição de Carta.
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17/06/2025 12:12
Determinado o arquivamento
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17/06/2025 12:12
Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
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05/06/2025 09:49
Conclusos para despacho
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03/06/2025 15:20
Decorrido prazo de RECOMPREL INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA em 02/06/2025 23:59.
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03/06/2025 15:20
Decorrido prazo de RECOMPREL INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA em 02/06/2025 23:59.
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27/05/2025 16:49
Publicado Expediente em 26/05/2025.
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24/05/2025 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
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23/05/2025 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 6º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, 515, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83) 30356249; e-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO - PROMOVENTE Nº DO PROCESSO: 0877805-76.2024.8.15.2001 CLASSE DO PROCESSO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Duplicata] EXEQUENTE: RECOMPREL INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA EXECUTADO: GILSON SANTOS AZEVEDO SILVA *16.***.*82-33 De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Dr(a).
ANDREA CARLA MENDES NUNES GALDINO, MM Juiz(a) de Direito deste 6º Juizado Especial Cível da Capital, e em cumprimento a determinação constante dos autos da ação de nº 0877805-76.2024.8.15.2001, fica(m) a(s) parte(s) EXEQUENTE: RECOMPREL INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA, através de seu(s) advogado(s) abaixo indicado(s), INTIMADA(s) para tomar ciência do seguinte DESPACHO: " Sendo assim, intime-se novamente a parte exequente para indicar bens passíveis de penhora ou requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção da execução nos termos do art. 53, parágrafo 4º da Lei 9.099/95. ".
Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCIA SANTOS BATISTA - SP131626 Prazo: 5 dias JOÃO PESSOA-PB, em 22 de maio de 2025 De ordem, ANA KARINA MARTINS PORDEUS PIRES BRASIL Técnico Judiciário -
22/05/2025 09:29
Expedição de Outros documentos.
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20/05/2025 11:31
Determinada diligência
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20/05/2025 11:31
Indeferido o pedido de RECOMPREL INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA - CNPJ: 64.***.***/0001-83 (EXEQUENTE)
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20/05/2025 07:51
Conclusos para despacho
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15/05/2025 09:52
Juntada de Petição de petição
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13/05/2025 09:52
Decorrido prazo de RECOMPREL INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA em 12/05/2025 23:59.
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24/04/2025 09:57
Expedição de Outros documentos.
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14/04/2025 17:57
Deferido o pedido de
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09/04/2025 09:43
Conclusos para despacho
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07/04/2025 12:05
Juntada de Petição de petição
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18/03/2025 10:37
Expedição de Outros documentos.
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10/03/2025 20:56
Determinada diligência
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07/03/2025 08:48
Conclusos para despacho
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24/02/2025 09:57
Juntada de Petição de petição
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21/02/2025 12:42
Expedição de Outros documentos.
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16/02/2025 13:06
Proferido despacho de mero expediente
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30/01/2025 10:29
Conclusos para despacho
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30/01/2025 03:45
Decorrido prazo de GILSON SANTOS AZEVEDO SILVA *16.***.*82-33 em 27/01/2025 23:59.
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30/01/2025 03:45
Juntada de entregue (ecarta)
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15/01/2025 14:45
Expedição de Carta.
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18/12/2024 19:05
Determinada diligência
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18/12/2024 17:57
Conclusos para decisão
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18/12/2024 17:57
Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
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18/12/2024 17:56
Ato ordinatório praticado
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13/12/2024 11:01
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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13/12/2024 11:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/12/2024
Ultima Atualização
19/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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DECISÃO • Arquivo
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DESPACHO • Arquivo
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DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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