TJPB - 0840580-27.2021.8.15.2001
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/07/2025 01:14
Decorrido prazo de SIND DAS EMP DE TRANSP COL URBAN DE PASS NO MUNIC DE JP em 18/07/2025 23:59.
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28/05/2025 11:55
Juntada de Petição de petição
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27/05/2025 16:24
Publicado Decisão em 26/05/2025.
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24/05/2025 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
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23/05/2025 00:00
Intimação
DECISÃO Vistos, etc.
Trata-se de ação ordinária ajuizada por WILTON BEZERRA em face da INDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA - SINTUR JP, pessoa jurídica de direito privado. É o breve relato.
DECIDO.
Compulsando os autos, observo que este juízo não possui competência para processar e julgar a causa.
As demandas ajuizadas exclusivamente contra pessoas jurídicas de direito privado não estão no rol da competência das Varas da Fazenda, como se observa no art. 165 da LOJE.
ANTE O EXPOSTO, declaro-me incompetente para processar e julgar a causa e, em consequência, determino a remessa dos autos a uma das Varas Cíveis da Capital.
Intime-se.
Cumpra-se com urgência.
João Pessoa, data e assinatura eletrônica.
VIRGÍNIA L.
FERNANDES M.
AGUIAR Juiz(a) de Direito -
22/05/2025 09:09
Expedição de Outros documentos.
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15/04/2025 10:59
Determinada a redistribuição dos autos
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15/04/2025 10:59
Declarada incompetência
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15/04/2025 08:49
Conclusos para despacho
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15/04/2025 08:49
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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15/04/2025 08:49
Juntada de Outros documentos
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06/01/2025 23:42
Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
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21/09/2023 12:54
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10
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13/07/2023 21:46
Conclusos para julgamento
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13/07/2023 21:45
Juntada de Certidão
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13/07/2023 21:42
Juntada de Certidão de decurso de prazo
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06/05/2023 00:47
Decorrido prazo de WILTON BEZERRA em 05/05/2023 23:59.
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27/04/2023 10:47
Juntada de Petição de petição
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04/04/2023 10:39
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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04/04/2023 10:39
Juntada de Petição de diligência
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04/04/2023 10:33
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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04/04/2023 10:33
Juntada de Petição de diligência
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02/04/2023 13:20
Expedição de Mandado.
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02/04/2023 13:13
Desentranhado o documento
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02/04/2023 13:13
Cancelada a movimentação processual
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02/04/2023 13:10
Expedição de Outros documentos.
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02/04/2023 13:09
Ato ordinatório praticado
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02/04/2023 13:08
Juntada de Certidão
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04/10/2022 23:43
Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão
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31/08/2022 22:08
Juntada de Petição de petição
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30/08/2022 10:38
Expedição de Outros documentos.
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30/08/2022 10:36
Ato ordinatório praticado
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23/01/2022 06:01
Decorrido prazo de SIND DAS EMP DE TRANSP COL URBAN DE PASS NO MUNIC DE JP em 21/01/2022 23:59:59.
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01/12/2021 15:30
Juntada de Petição de contestação
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26/11/2021 16:46
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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26/11/2021 16:46
Juntada de diligência
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13/11/2021 16:17
Expedição de Mandado.
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25/10/2021 16:49
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
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25/10/2021 16:49
Proferido despacho de mero expediente
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14/10/2021 16:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/01/2025
Ultima Atualização
19/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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