04/06/2025 09:27

Conclusos para despacho
04/06/2025 09:26

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
03/06/2025 15:04

Decorrido prazo de JOSE FLAVIO MOURA em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 15:04

Decorrido prazo de JOSE FLAVIO MOURA em 02/06/2025 23:59.
27/05/2025 16:23

Publicado Expediente em 26/05/2025.
24/05/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível de Campina Grande EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0828137-59.2023.8.15.0001 [Títulos de Crédito, Espécies de Títulos de Crédito, Espécies de Contratos, Enriquecimento sem Causa] EXEQUENTE: JOSE FLAVIO MOURA EXECUTADO: EDUARDO JOSE MAIA DE OLIVEIRA, MANOEL TOLENTINO LEITE FILHO SENTENÇA Vistos etc.

Dispensado o relatório (art. 38, da Lei nº 9.099/95).

Os presentes autos versam sobre ação de execução de título extrajudicial, no qual o exequente cobra o débito no montante de R$ 52.000,00 (cinquenta e dois mil reais).

Considerando houve o decurso de prazo para pagamento do débito, o exequente requereu o bloqueio online junto ao SISBAJUD.

O embargado pugna pela liberação dos valores constritos, uma vez que a ordem de bloqueio recaiu sobre uma bolsa de estudos concedida pelo CNPq.

DECIDO.

Bem analisando os autos, verifica-se que conforme documentos id 101723801 e 101723803, este juízo determinou o desbloqueio de valores junto a conta corrente do executado, uma vez que fora reconhecida a impenhorabilidade dos valores constritos.

Diante do exposto, não há qualquer nulidade processual a ser sanada, razão pela qual rejeito, integralmente, a presente impugnação.

Ex positis, JULGO PROCEDENTE A PRESENTE IMPUGNAÇÃO.

Conforme versam dos autos, não restam valores a serem desbloqueados em favor do executado.

Transitado em julgado, intime-se o autor para indicar meios concretos de execução, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção.

CAMPINA GRANDE, data e assinatura eletrônicas.

Juiz(a) de Direito
22/05/2025 22:59

Decorrido prazo de JOSE FLAVIO MOURA em 19/05/2025 23:59.
22/05/2025 08:04

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 08:01

Transitado em Julgado em #Não preenchido#
24/04/2025 07:09

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 10:19

Julgada procedente a impugnação à execução de MANOEL TOLENTINO LEITE FILHO - CPF: *94.***.*10-92 (EXECUTADO)
27/03/2025 21:37

Conclusos para julgamento
27/03/2025 21:37

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
15/02/2025 01:57

Decorrido prazo de JOSE FLAVIO MOURA em 14/02/2025 23:59.
14/01/2025 07:36

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 15:52

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 07:14

Conclusos para despacho
15/12/2024 16:59

Juntada de aviso de recebimento
25/11/2024 10:43

Expedição de Carta.
30/10/2024 00:52

Decorrido prazo de JOSE FLAVIO MOURA em 29/10/2024 23:59.
16/10/2024 00:53

Decorrido prazo de JOSE FLAVIO MOURA em 15/10/2024 23:59.
10/10/2024 09:14

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 18:18

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 09:32

Conclusos para despacho
19/09/2024 15:56

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 14:13

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 14:12

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 08:58

Conclusos para despacho
09/09/2024 15:56

Juntada de Petição de outros documentos
05/09/2024 16:14

Determinado o bloqueio/penhora on line
05/09/2024 09:41

Conclusos para despacho
04/09/2024 16:49

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 08:28

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 08:27

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 11:23

Conclusos para despacho
02/08/2024 11:20

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
08/07/2024 12:19

Juntada de Informações
04/07/2024 19:29

Determinada a citação de EDUARDO JOSE MAIA DE OLIVEIRA - CPF: *53.***.*77-03 (EXECUTADO)
06/06/2024 02:01

Decorrido prazo de JOSE FLAVIO MOURA em 05/06/2024 23:59.
28/05/2024 19:27

Conclusos para despacho
27/05/2024 17:34

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 07:12

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 16:02

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 09:39

Conclusos para despacho
29/04/2024 19:26

Recebidos os autos do CEJUSC
29/04/2024 19:25

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 26/04/2024 16:20 Cejusc V - Varas Cíveis - TJPB - CESREI.
25/04/2024 08:06

Recebidos os autos.
25/04/2024 08:06

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc V - Varas Cíveis - TJPB - CESREI
22/03/2024 20:29

Juntada de aviso de recebimento
29/02/2024 12:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/02/2024 12:05

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 12:05

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 12:16

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 12:14

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 26/04/2024 16:20 2º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
23/02/2024 07:12

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 07:12

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 01:07

Decorrido prazo de JOSE FLAVIO MOURA em 22/02/2024 23:59.
21/02/2024 09:52

Rejeitada a exceção de pré-executividade
09/02/2024 07:15

Conclusos para despacho
08/02/2024 19:45

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 07:00

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 17:36

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 20:17

Conclusos para despacho
25/01/2024 16:58

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 00:41

Decorrido prazo de JOSE FLAVIO MOURA em 24/01/2024 23:59.
09/01/2024 09:39

Expedição de Outros documentos.
01/01/2024 14:35

Proferido despacho de mero expediente
01/01/2024 13:33

Conclusos para despacho
31/12/2023 19:33

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
31/12/2023 19:20

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
05/12/2023 12:51

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 12:51

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023 14:41

Conclusos para despacho
17/11/2023 09:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/11/2023 09:22

Juntada de Petição de diligência
31/10/2023 11:00

Mandado devolvido para redistribuição
31/10/2023 11:00

Juntada de Petição de diligência
27/10/2023 15:35

Expedição de Mandado.
26/10/2023 11:13

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 11:35

Conclusos para despacho
23/10/2023 11:06

Juntada de Petição de informação
19/10/2023 12:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/10/2023 12:41

Juntada de Petição de diligência
18/10/2023 07:58

Expedição de Mandado.
17/10/2023 17:17

Juntada de Petição de informação
17/10/2023 07:12

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 08:07

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2023 10:40

Conclusos para despacho
05/10/2023 16:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/10/2023 16:35

Juntada de Petição de devolução de mandado
04/10/2023 00:51

Decorrido prazo de MANOEL TOLENTINO LEITE FILHO em 03/10/2023 23:59.
28/09/2023 10:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/09/2023 10:26

Juntada de Petição de diligência
11/09/2023 07:54

Expedição de Mandado.
11/09/2023 07:54

Expedição de Mandado.
08/09/2023 19:48

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2023 18:49

Conclusos para despacho
05/09/2023 18:48

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
28/08/2023 17:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/08/2023 17:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2023

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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