TJPB - 0807719-17.2023.8.15.2001
1ª instância - 6ª Vara de Familia de Joao Pessoa
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/03/2025 09:09
Juntada de Petição de petição
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03/08/2023 00:46
Decorrido prazo de MARIA SALOME NUNES SIQUEIRA em 02/08/2023 23:59.
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25/07/2023 12:28
Arquivado Definitivamente
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25/07/2023 12:27
Juntada de Certidão
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24/07/2023 17:45
Juntada de Mandado
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24/07/2023 13:30
Transitado em Julgado em 24/07/2023
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19/07/2023 00:20
Publicado Edital em 19/07/2023.
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19/07/2023 00:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
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18/07/2023 00:00
Edital
Comarca de João Pessoa-Paraíba-6ª Vara de Família da Capital.
EDITAL DE INTERDIÇÃO - PJE.
Prazo: 10 dias.
PROCESSO Nº 0807719-17.2023.8.15.2001.
Pelo presente edital ficam todos quanto virem ou tiverem conhecimento do presente que nesta 6ª Vara de Família da Capital se processam os autos da AÇÃO DE INTERDIÇÃO movida por MARIA SALOMÉ NUNES SIQUEIRA em face de PEDRO SIQUEIRA SILVA, cuja sentença teve o seguinte final: JULGO PROCEDENTE O PEDIDO declarando-o incapaz, relativamente, da prática de atos de natureza negociais e patrimoniais, na forma do art. 4º, III, do Código Civil, com a redação dada pela Lei n.º 13.146/15, e, de acordo com o art. 775, I, do mesmo codex, nomeio-lhe curador a parte requerente MARIA SALOMÉ NUNES SIQUEIRA, mediante termo de compromisso definitivo a ser prestado na serventia cartorária, no prazo de 5 (cinco) dias contado da data de sua intimação desta nomeação, na forma do art. 759, também do CPC, a quem compete administrar os bens, pensão ou aposentadoria, proteger e velar pelo bem-estar físico, psíquico, social e emocional do interditando, podendo para tanto receber os seus proventos ou pensão, e movimentar as suas contas bancárias, com a restrição de que valores expressivos, além do necessário para as despesas ordinárias com o sustento do requerido e a administração de seus bens, não podem ser movimentados sem a autorização do juízo, o mesmo se exigindo para a venda de seus bens, móveis ou imóveis, bem como para obtenção de empréstimos, devendo prestar contas de sua administração, de dois em dois anos, de forma mercantil, nos moldes do art. 553, do citado diploma processual, respondendo pelos prejuízos que, por culpa, ou dolo, causar ao curatelando (CC, art. 1.752.Publicar 03 vezes com intervalo de 10 dias.João Pessoa, 17 de julho de 2023.
ALMIR CARNEIRO DA FONSECA FILHO.
Juiz(a) de Direito.
MARCIA RAMALHO MARINHO.
Analista/Técnico(a) Judiciário(a), o digitei.
Publicar 03 vezes com intervalo de 10 dias. -
17/07/2023 14:08
Expedição de Edital.
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15/07/2023 00:33
Decorrido prazo de PEDRO SIQUEIRA SILVA em 14/07/2023 23:59.
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15/07/2023 00:29
Decorrido prazo de MARIA SALOME NUNES SIQUEIRA em 14/07/2023 23:59.
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30/06/2023 00:14
Publicado Edital em 30/06/2023.
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30/06/2023 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
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28/06/2023 18:39
Decorrido prazo de PEDRO SIQUEIRA SILVA em 27/06/2023 23:59.
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28/06/2023 11:31
Expedição de Edital.
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07/06/2023 16:15
Juntada de Petição de informação
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07/06/2023 00:20
Publicado Edital em 07/06/2023.
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07/06/2023 00:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
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07/06/2023 00:20
Publicado Intimação em 07/06/2023.
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07/06/2023 00:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
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05/06/2023 21:57
Juntada de Petição de cota
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05/06/2023 15:16
Juntada de Petição de cota
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05/06/2023 15:03
Expedição de Edital.
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05/06/2023 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/06/2023 14:55
Expedição de Outros documentos.
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05/06/2023 14:55
Expedição de Outros documentos.
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03/06/2023 17:50
Juntada de Termo de Curatela Definitivo
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01/06/2023 12:18
Determinado o arquivamento
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01/06/2023 12:18
Proferido despacho de mero expediente
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01/06/2023 12:18
Julgado procedente o pedido
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30/05/2023 13:06
Conclusos para despacho
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30/05/2023 10:52
Juntada de Petição de alegações finais
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23/05/2023 13:15
Expedição de Outros documentos.
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22/05/2023 21:21
Juntada de Petição de petição
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15/05/2023 07:58
Juntada de Petição de petição
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15/05/2023 00:10
Publicado Intimação em 15/05/2023.
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13/05/2023 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
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12/05/2023 00:00
Intimação
PROCESSO: 0807719-17.2023.8.15.2001 Classe:INTERDIÇÃO Órgão julgador: 6ª Vara de Família da Capital PARA O ADVOGADO DA AUTORA SE MANIFESTAR SOBRE O LAUDO PERICIAL, ID 73065756, PRAZO 15 DIAS. -
11/05/2023 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/05/2023 14:53
Expedição de Outros documentos.
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10/05/2023 11:48
Juntada de informação
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06/05/2023 17:30
Juntada de Petição de petição
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27/04/2023 13:47
Expedição de Outros documentos.
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25/04/2023 03:25
Decorrido prazo de JOAO VAZ DE AGUIAR NETO em 19/04/2023 23:59.
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25/04/2023 03:05
Decorrido prazo de MARIA SALOME NUNES SIQUEIRA em 18/04/2023 23:59.
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25/04/2023 02:44
Decorrido prazo de JOAO VAZ DE AGUIAR NETO em 18/04/2023 23:59.
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01/04/2023 16:32
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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01/04/2023 16:32
Juntada de Petição de diligência
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01/04/2023 16:10
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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01/04/2023 16:10
Juntada de Petição de diligência
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24/03/2023 14:42
Juntada de Petição de cota
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24/03/2023 13:31
Expedição de Mandado.
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24/03/2023 13:31
Expedição de Mandado.
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24/03/2023 13:31
Expedição de Outros documentos.
-
24/03/2023 13:31
Expedição de Outros documentos.
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24/03/2023 13:20
Juntada de Certidão
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24/03/2023 12:02
Juntada de Petição de documento de comprovação
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21/03/2023 12:30
Juntada de Termo de Curatela Provisório
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21/03/2023 07:34
Proferido despacho de mero expediente
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21/03/2023 07:34
Concedida a Antecipação de tutela
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20/03/2023 13:28
Conclusos para despacho
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17/03/2023 12:16
Juntada de Petição de manifestação
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15/03/2023 12:37
Expedição de Outros documentos.
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15/03/2023 12:36
Juntada de Certidão
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15/03/2023 12:19
Juntada de Petição de petição
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14/03/2023 11:54
Expedição de Outros documentos.
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13/03/2023 15:13
Proferido despacho de mero expediente
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11/03/2023 12:00
Conclusos para decisão
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10/03/2023 18:02
Juntada de Petição de manifestação
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07/03/2023 10:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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07/03/2023 10:52
Expedição de Outros documentos.
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04/03/2023 14:30
Proferido despacho de mero expediente
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04/03/2023 14:30
Concessão
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27/02/2023 17:14
Conclusos para despacho
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27/02/2023 14:43
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
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27/02/2023 10:45
Juntada de documento de comprovação
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23/02/2023 19:15
Expedição de Outros documentos.
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23/02/2023 19:15
Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MARIA SALOME NUNES SIQUEIRA (*72.***.*13-87).
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23/02/2023 19:15
Proferido despacho de mero expediente
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23/02/2023 19:15
Concessão
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22/02/2023 13:25
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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22/02/2023 13:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/02/2023
Ultima Atualização
18/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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