22/10/2024 08:22

Arquivado Definitivamente
08/10/2024 15:51

Juntada de Alvará
27/09/2024 07:08

Determinado o arquivamento
24/09/2024 06:34

Conclusos para decisão
24/09/2024 06:34

Transitado em Julgado em 25/07/2024
19/08/2024 23:07

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 01:02

Decorrido prazo de MARIA LUCIA DE MEDEIROS RODRIGUES em 25/07/2024 23:59.
26/07/2024 01:02

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 25/07/2024 23:59.
04/07/2024 00:03

Publicado Sentença em 04/07/2024.
04/07/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0821577-52.2022.8.15.2001 [Atualização de Conta] AUTOR: MARIA LUCIA DE MEDEIROS RODRIGUES REU: BANCO DO BRASIL SA SENTENÇA Vistos, etc.

MARIA LÚCIA DE MEDEIROS RODRIGUES, devidamente qualificado, por meio de advogado habilitado, propôs a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS em face de BANCO DO BRASIL, também qualificada, aduzindo, na oportunidade, as razões do pedido inicial.

Juntou documentos.

O feito tramitou regularmente, contudo, a parte demandante apresentou petição pugnando pela desistência do pedido, requerendo a consequente extinção do processo, sem julgamento do mérito (ID 87492832).

Diante da presença de contestação nos autos, o promovido fora intimado para se manifestar (ID 90010721), contudo, manteve-se inerte, consoante decurso de prazo verificado junto ao sistema. É o breve relatório.

Decido.

O autor é o meio interessado na ação e não há motivo para duvidar da sua palavra, quando afirmou acerca da desistência da presente ação, restando apenas a extinção do processo, sem julgamento de mérito, com base no art. 485, VIII do Código de Processo Civil de 2015.

Denoto tratarem-se de direitos disponíveis.

Nesse sentido, o CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (Lei nº 13.105/2015) assim dispõe: “Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: (…) VIII – homologar a desistência da ação; § 4o Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação.” Assim, diante do pedido de desistência formulado, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil.

CONDENO à parte autora ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, cuja exigibilidade fica sobrestada, nos termos do Art. 98 §3º do CPC.

Transitada em julgada, arquive-se.

Intimações necessárias.

Cumpra-se.

João Pessoa, data e assinatura digitais.

ONALDO ROCHA DE QUEIROGA Juiz de Direito
28/06/2024 11:07

Determinado o arquivamento
28/06/2024 11:07

Extinto o processo por desistência
28/06/2024 09:12

Conclusos para decisão
28/06/2024 09:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/06/2024 07:33

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
26/06/2024 01:20

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 25/06/2024 23:59.
17/06/2024 00:11

Publicado Despacho em 17/06/2024.
15/06/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
14/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0821577-52.2022.8.15.2001 DESPACHO

VISTOS.

Do pedido de desistência da ação formulado pela Promovente (Id 87492838), OUÇA-SE o promovido em 05 dias úteis.

Com o decurso do prazo, faça-se conclusão.

P.I.

JOÃO PESSOA, 7 de maio de 2024.

JOSÉ CÉLIO LACERDA DE SÁ Juiz de Direito
08/05/2024 09:01

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 09:07

Conclusos para decisão
20/03/2024 11:36

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 18:28

Decorrido prazo de MARIA LUCIA DE MEDEIROS RODRIGUES em 06/02/2024 23:59.
15/02/2024 18:28

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 06/02/2024 23:59.
24/01/2024 14:09

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 07:51

Publicado Decisão em 23/01/2024.
24/01/2024 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
22/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0821577-52.2022.8.15.2001 DECISÃO

VISTOS.

Na hipótese vertente, mister anotar que, após consulta ao acompanhamento processual dos Resp’s nºs 1895936/TO, 1895941/TO e 1951931/DF (Tema 1150) no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, constatei que o referido tema foi julgado em 13/09/2023, com publicação dos acórdãos de mérito em 21/09/2023, com as seguintes teses fixadas: i) o Banco do Brasil possui legitimidade passiva ad causam para figurar no polo passivo de demanda na qual se discute eventual falha na prestação do serviço quanto à conta vinculada ao Pasep, saques indevidos e desfalques, além da ausência de aplicação dos rendimentos estabelecidas pelo Conselho Diretor do referido programa; ii) a pretensão ao ressarcimento dos danos havidos em razão dos desfalques em conta individual vinculada ao Pasep se submete ao prazo prescricional decenal previsto pelo art. 205 do Código Civil; e iii) o termo inicial para a contagem do prazo prescricional é o dia em que o titular, comprovadamente, toma ciência dos desfalques realizados na conta individual vinculada ao Pasep.” Desse modo, como solucionadas as questões duvidosas, pela Colenda Corte de Justiça, entendo que o feito deverá retornar ao seu trâmite normal.

Posto isso, INTIMEM-SE as partes para pugnarem o que de direito, em 10 dias úteis.

P.I.C JP, data e assinatura digitais.

João Pessoa, data e assinatura digitais.

Juiz(a) de Direito.
08/01/2024 13:51

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 14:28

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/11/2023 13:14

Conclusos para decisão
30/06/2023 10:02

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
13/06/2023 03:59

Decorrido prazo de MARIA LUCIA DE MEDEIROS RODRIGUES em 01/06/2023 23:59.
13/06/2023 03:58

Decorrido prazo de MARIA LUCIA DE MEDEIROS RODRIGUES em 01/06/2023 23:59.
13/06/2023 03:58

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 01/06/2023 23:59.
13/06/2023 03:58

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 01/06/2023 23:59.
25/05/2023 00:33

Publicado Decisão em 25/05/2023.
25/05/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
25/05/2023 00:27

Publicado Decisão em 25/05/2023.
25/05/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
24/05/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0821577-52.2022.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Diante da notícia de interposição de agravo de instrumento em face da decisão de ID 67823724, informo a manutenção da referida decisão, em todos os seus termos.

Ademais, determino, por cautela, a SUSPENSÃO dos autos até a notícia do efeito atribuído, pelo e.

TJPB, ao recurso interposto nos autos.

Cumpra-se.

João Pessoa, data e assinatura digitais.

Juiz(a) de Direito
23/05/2023 12:11

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 11:30

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 21:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
17/04/2023 15:02

Juntada de informação
17/04/2023 15:02

Conclusos para despacho
02/03/2023 08:46

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
10/02/2023 10:56

Juntada de Petição de petição
09/02/2023 01:07

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 03/02/2023 23:59.
06/02/2023 14:27

Juntada de Petição de petição
23/01/2023 14:58

Juntada de Petição de petição
17/01/2023 08:46

Expedição de Outros documentos.
11/01/2023 11:30

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/4298-64 (REU)
10/01/2023 21:30

Conclusos para despacho
06/01/2023 18:36

Juntada de Petição de petição
16/12/2022 17:22

Juntada de Petição de petição
13/12/2022 18:37

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
29/11/2022 08:24

Expedição de Outros documentos.
28/11/2022 10:15

Nomeado perito
25/11/2022 17:34

Conclusos para despacho
02/11/2022 00:27

Decorrido prazo de MARIA LUCIA DE MEDEIROS RODRIGUES em 25/10/2022 23:59.
11/10/2022 09:51

Juntada de Petição de petição
28/09/2022 11:10

Expedição de Outros documentos.
28/09/2022 11:10

Expedição de Outros documentos.
28/09/2022 09:48

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2022 08:48

Conclusos para despacho
24/09/2022 00:26

Decorrido prazo de MARIA LUCIA DE MEDEIROS RODRIGUES em 22/09/2022 23:59.
29/08/2022 14:47

Juntada de Petição de réplica
23/08/2022 08:19

Expedição de Outros documentos.
23/08/2022 08:13

Ato ordinatório praticado
22/08/2022 08:36

Juntada de Petição de contestação
17/08/2022 08:55

Juntada de Petição de certidão
13/06/2022 09:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/04/2022 15:20

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
11/04/2022 15:20

Deferido o pedido de
09/04/2022 23:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/04/2022 23:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2022

Ultima Atualização
03/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

COMUNICAÇÕES • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

COMUNICAÇÕES • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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