TJPB - 0827877-25.2025.8.15.2001
1ª instância - 16ª Vara Civel de Joao Pessoa
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            20/08/2025 12:05 Juntada de devolução de mandado 
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                                            20/08/2025 11:59 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            20/08/2025 11:59 Juntada de Petição de diligência 
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                                            20/08/2025 11:57 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            20/08/2025 11:57 Juntada de Petição de diligência 
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                                            07/08/2025 00:34 Publicado Expediente em 07/08/2025. 
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                                            07/08/2025 00:34 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025 
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                                            06/08/2025 17:35 Juntada de Petição de manifestação 
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                                            06/08/2025 00:00 Intimação FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL Centro Judiciário II de Solução de Conflitos e Cidadania das Varas Cíveis da Comarca da Capital Av.
 
 João Machado, s/n, centro, 7º Andar, tel. 3208-2612 0827877-25.2025.8.15.2001 [Indenização por Dano Moral] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) EXPEDIENTE DE NOTIFICAÇÃO DO PROMOTOR DE JUSTIÇA DA 16 º VARA CÍVEL DA CAPITAL (AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO/MEDIAÇÃO) Através do presente expediente fica(m) Vossa(s) Senhoria(s), PROMOTOR(a), NOTIFICADO(A) da Tipo: Conciliação Sala: AA CEJUSC II - SALA 01 Data: 15/09/2025 Hora: 10:00 , a ser realizada de FORMA VIRTUAL no CEJUSC (Centro de Conciliação e Mediação Cível) Comarca da Capital, atentando-se as partes para os termos do art. 334, §§ 3º, 8º e 10º do NCPC.
 
 CEJUSC II - Varas Cíveis Fórum Cível está convidando você para uma reunião Zoom agendada.
 
 Tópico: Minha Reunião 0827877-25.2025.815.2001 Horário: 15 set. 2025 10:00 da manhã São Paulo Ingressar na reunião Zoom https://us02web.zoom.us/j/*64.***.*93-23?pwd=PNCI3zrcMRGHaCpSWbLtoBaJMCIHml.1 ID da reunião: 864 5559 3223 Senha: 373041 João Pessoa-PB, em 5 de agosto de 2025 MARIA DE LOURDES GONDIM Analista/Técnico Judiciário
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                                            05/08/2025 13:23 Expedição de Mandado. 
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                                            05/08/2025 13:23 Expedição de Mandado. 
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                                            05/08/2025 13:23 Expedição de Outros documentos. 
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                                            05/08/2025 13:23 Expedição de Outros documentos. 
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                                            05/08/2025 13:23 Expedição de Outros documentos. 
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                                            29/07/2025 10:53 Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 15/09/2025 10:00 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP. 
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                                            19/07/2025 02:00 Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO em 18/07/2025 23:59. 
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                                            23/06/2025 13:16 Juntada de Petição de petição 
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                                            15/06/2025 01:33 Decorrido prazo de GERLANE SANTOS DA SILVA em 13/06/2025 23:59. 
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                                            15/06/2025 01:33 Decorrido prazo de JOAO LUCAS DOS SANTOS AZEVEDO em 13/06/2025 23:59. 
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                                            23/05/2025 14:17 Publicado Decisão em 23/05/2025. 
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                                            23/05/2025 14:17 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025 
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                                            22/05/2025 00:00 Intimação Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0827877-25.2025.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. 1.
 
 Defiro a gratuidade da justiça. 2.
 
 Cadastre-se o Ministério Público como interessado. 3.
 
 Remetam-se os autos ao CEJUSC para designação de audiência de conciliação prévia.
 
 Com o agendamento, cite-se a parte ré para comparecer à audiência de conciliação prévia, acompanhada de advogado, e para, querendo, oferecer contestação (art. 334, caput e §9º, do CPC).
 
 Na hipótese de a audiência não se realizar em função da manifestação expressa de desinteresse de ambas as partes (art. 334, §4º, I, do CPC), o prazo de 15 dias para apresentação de contestação correrá da data do protocolo do pedido de cancelamento formulado pela parte ré (art. 335, II, CPC); caso contrário, o prazo será contado a partir da data da audiência.
 
 Do mandado deverá constar a advertência à parte ré de que, não oferecida contestação, no prazo legal, será considerada revel, presumindo-se verdadeiros os fatos afirmados na inicial, cuja cópia integral deverá instruir o mandado.
 
 Também deverá a parte ré ser advertida de que o não comparecimento injustificado à audiência prévia de conciliação será considerado ato atentatório à dignidade da justiça e sancionado com multa de até 2% sobre o valor da causa (§8º do art. 334 do CPC).
 
 Intime-se a parte autora, por seu advogado, advertida das penas para o caso de ausência injustificada (art. 334, §3º), bem como para que acompanhe o eventual cancelamento da audiência em razão da anuência da parte ré com a dispensa por meio das informações processuais disponíveis na internet.
 
 Em caso de transação, venham-me os autos conclusos. 4.
 
 Do contrário, oferecida a resposta, intime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 15 dias, caso o réu alegue qualquer das matérias previstas no artigo 337 do Código de Processo Civil, ou oponha fatos impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor.
 
 Intimem-se.
 
 Cumpra-se.
 
 JOÃO PESSOA, na data da assinatura eletrônica.
 
 Juiz de Direito
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                                            21/05/2025 21:05 Recebidos os autos. 
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                                            21/05/2025 21:05 Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP 
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                                            21/05/2025 21:05 Expedição de Outros documentos. 
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                                            21/05/2025 21:03 Juntada de informação 
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                                            21/05/2025 21:01 Juntada de informação 
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                                            21/05/2025 08:00 Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte 
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                                            21/05/2025 08:00 Determinada a citação de Monica da Silva Cosendey (REU) e GERLANE SANTOS DA SILVA - CPF: *10.***.*81-62 (REPRESENTANTE) 
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                                            21/05/2025 08:00 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            21/05/2025 08:00 Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a J. L. D. S. A. - CPF: *73.***.*13-50 (AUTOR). 
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                                            20/05/2025 15:21 Autos incluídos no Juízo 100% Digital 
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                                            20/05/2025 15:21 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            20/05/2025                                        
                                            Ultima Atualização
                                            20/08/2025                                        
                                            Valor da Causa
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Detalhes
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DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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