TJPB - 0827667-71.2025.8.15.2001
1ª instância - 16ª Vara Civel de Joao Pessoa
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)0827667-71.2025.8.15.2001 AUTOR: CRISTINA MARIA TAVARES DE OLIVEIRA REU: BANCO BMG SA Vistos, etc.
Defiro a gratuidade judiciária, nos termos do art. 98 do CPC.
Designe-se audiência de conciliação perante o CEJUSC.
Cite-se o réu com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência.
A parte autora será intimada na pessoa do advogado (art. 334, §3º, CPC).
Cientes as partes quanto à possibilidade de constituírem representantes com poderes para negociar e transigir, bem como, que o não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado (art. 334, §8º, CPC).
Cientifique-se a parte promovida de que lhe é facultado oferecer contestação no prazo de 15 (quinze) dias, a partir da audiência de conciliação quando não houver comparecimento de alguma das partes ou, comparecendo, não houver autocomposição, ou ainda do seu eventual protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação, ocasião em que poderá apresentar tudo o que interesse a sua defesa, além de preliminares, incompetência relativa, incorreção do valor da causa e indevida concessão de justiça gratuita.
Cumpra-se.
João Pessoa/PB, 9 de setembro de 2025. -
09/09/2025 09:33
Recebidos os autos.
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09/09/2025 09:33
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP
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09/09/2025 09:33
Juntada de informação
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09/09/2025 09:20
Determinada a citação de BANCO BMG SA - CNPJ: 61.***.***/0001-74 (REU)
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09/09/2025 09:20
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a CRISTINA MARIA TAVARES DE OLIVEIRA - CPF: *54.***.*48-53 (AUTOR).
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30/05/2025 15:44
Conclusos para despacho
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30/05/2025 15:43
Juntada de informação
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23/05/2025 15:06
Juntada de Petição de petição
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23/05/2025 14:17
Publicado Despacho em 23/05/2025.
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23/05/2025 14:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
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22/05/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0827667-71.2025.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.
A parte autora requereu os benefícios da justiça gratuita, porém, há elementos que põem dúvida sobre sua alegação de hipossuficiência, o que autoriza este Juiz a exigir melhor comprovação acerca desta condição, na forma do art. 99, § 2º, do Código de Processo Civil.
Ora, verifico que a autora declarou ser servidora pública.
No entanto, os documentos juntados aos autos a título de fichas financeiras estão desatualizados, restringindo-se até ao ano de 2020 Tais elementos se mostram incompatíveis, em tese, com a alegação de hipossuficiência, justificando a necessidade de comprovação mais detalhada.
Assim, INTIME-SE a parte autora para em 15 (quinze) dias juntar aos autos cópias: i) da sua última declaração ao imposto de renda (tanto pessoa física como jurídica, caso seja empresário individual); ii) de extratos das suas contas bancárias, inclusive de investimentos, dos últimos 60 (sessenta) dias; iii) das três últimas faturas de seus cartões de crédito; e iv) os seus dois últimos contracheques, caso seja beneficiário do INSS ou empregado.
Tudo isso sob pena de indeferimento do benefício requerido.
JOÃO PESSOA, na data assinada eletronicamente.
Juiz(a) de Direito -
21/05/2025 21:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/05/2025 08:01
Determinada diligência
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21/05/2025 08:01
Proferido despacho de mero expediente
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19/05/2025 17:19
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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19/05/2025 17:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/05/2025
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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