09/07/2025 10:19

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 05:41

Juntada de Petição de informações prestadas
17/06/2025 21:47

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 14:38

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 02:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 16/06/2025 23:59.
15/06/2025 01:26

Decorrido prazo de E C MARTINS ME em 13/06/2025 23:59.
02/06/2025 10:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/06/2025 10:24

Juntada de Petição de devolução de mandado
23/05/2025 13:55

Publicado Expediente em 23/05/2025.
23/05/2025 13:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE TERCEIRA VARA DE FAZENDA PÚBLICA _______________________________________________________________________________________ PROCESSO Nº 0814331-83.2025.8.15.0001 IMPETRANTE: E C MARTINS ME IMPETRADO: CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO (CAC) E DA UNIDADE DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO (UAC) DA GR3 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA DA SEFAZ - CAMPINA GRANDE DESPACHO Vistos etc.

Ante a possibilidade da autoridade apontada coatora trazer novas provas e outros esclarecimentos, é de prudência que o pedido de liminar seja apreciado depois de apresentadas as informações.

Assim, nos termos do art. 7º, I e II, da Lei 12.016/2009, determino o seguinte: Notifique-se a autoridade apontada coatora do conteúdo da petição inicial, enviando-lhe a segunda via da inicial com as cópias dos documentos, a fim de que, no prazo de dez dias, preste as informações que entender necessárias.

Intime-se o órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada, enviando-lhe cópia da inicial sem documentos, para que, querendo, ingresse no feito.

Cumpra-se.

Campina Grande, data e assinatura eletrônicas.

Juiz Ruy Jander Teixeira da Rocha. a. e.
21/05/2025 20:35

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 20:34

Expedição de Mandado.
21/05/2025 20:34

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 08:42

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 21:01

Conclusos para decisão
16/05/2025 14:20

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 12:07

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 12:07

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a E C MARTINS ME (09.***.***/0001-56).
23/04/2025 12:07

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 10:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/04/2025 10:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2025

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

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