20/08/2025 15:38

Arquivado Definitivamente
20/08/2025 15:38

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 15:37

Juntada de documento de comprovação
19/08/2025 13:49

Juntada de Certidão
02/08/2025 20:49

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 08:38

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 16:03

Publicado Expediente em 21/07/2025.
19/07/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
18/07/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 6º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, 515, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 e-mail: [email protected]; WhatsApp: (83) 991453088 v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO Nº DO PROCESSO: 0859928-26.2024.8.15.2001 CLASSE DO PROCESSO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Atraso de vôo] AUTOR: PAULO ROBERTO DE SENA FILHO REU: TAM LINHAS AÉREAS S/A De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Dr(a).

JOSE MARCIO ROCHA GALDINO, MM Juiz(a) de Direito deste 6º Juizado Especial Cível da Capital, nos termos do art. 24, inciso I, da Portaria 001/2021/6ºJEC1, e em atendimento ao disposto na decisão transitada em julgado, publicada nos autos da ação acima referenciada, fica o REU: TAM LINHAS AÉREAS S/A, através de seu(s) advogado(s) abaixo informado(s), INTIMADO(a) para efetuar o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, ficando ciente de que a sua inércia ensejará no acréscimo à condenação do percentual de 10% (dez por cento), além de penhora nos termos pleiteados pela parte promovente, independentemente de nova intimação, na forma do art. 523 e §§ do CPC.

Advogados do(a) REU: FABIO RIVELLI - SP297608-A, MOACIR AMORIM MENDES - PB19570 Prazo: 15 (quinze) dias.

JOÃO PESSOA-PB, em 17 de julho de 2025 De ordem, ARABIA SAUDITA GONCALVES DOS SANTOS Técnico Judiciário 1 Art. 24.

Portaria 001/2021/6ºJEC.

Com o retorno dos autos da Turma Recursal, sendo desnecessária uma melhor análise do caso, deverão ser procedidas as intimações e demais diligências cartorárias eventualmente determinadas nos autos ou nesta Portaria, adotando-se os seguintes procedimentos: I – Nos casos de condenação ao pagamento de quantia certa, a parte executada deverá ser intimada a cumprir voluntariamente a obrigação, no prazo de até 15 (quinze) dias, observando-se as demais medidas previstas nesta Portaria.

II – Havendo condenação em obrigação de fazer, a parte executada deverá ser intimada pessoalmente para demonstração do cumprimento, no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se as demais medidas previstas nesta Portaria.

III – Nos casos de improcedência do pedido, não havendo outros requerimentos processuais, os autos deverão ser arquivados com as cautelas de praxe.

IV – Havendo reforma total ou parcial da sentença, deverá ser procedido o encaminhamento da informação para os Juízes Leigos e Assessores, para ciência, através dos meios eletrônicos disponíveis.
17/07/2025 10:13

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 10:12

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/07/2025 10:12

Juntada de Certidão
17/07/2025 10:11

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 11:29

Recebidos os autos
16/07/2025 11:29

Juntada de Certidão de prevenção
11/12/2024 12:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
11/12/2024 10:39

Juntada de Petição de contrarrazões
06/12/2024 00:53

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 05/12/2024 23:59.
05/12/2024 08:14

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 18:36

Juntada de Petição de recurso inominado
18/11/2024 15:28

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 12:41

Julgado improcedente o pedido
14/11/2024 10:29

Conclusos para despacho
14/11/2024 10:29

Juntada de Projeto de sentença
08/11/2024 12:10

Juntada de Informações
06/11/2024 12:16

Juntada de Termo de audiência
06/11/2024 12:16

Conclusos ao Juiz Leigo
06/11/2024 12:15

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 06/11/2024 08:30 6º Juizado Especial Cível da Capital.
05/11/2024 13:31

Juntada de Petição de contestação
05/11/2024 13:07

Juntada de Petição de substabelecimento
30/09/2024 11:26

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 00:53

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 00:53

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 00:48

Juntada de Informações prestadas
16/09/2024 00:47

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 06/11/2024 08:30 6º Juizado Especial Cível da Capital.
15/09/2024 19:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/09/2024 19:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

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