16/07/2025 11:40

Baixa Definitiva
16/07/2025 11:40

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
16/07/2025 11:39

Transitado em Julgado em 15/07/2025
16/07/2025 00:19

Decorrido prazo de DIAS COMERCIO DE COSMETICOS LTDA em 15/07/2025 23:59.
16/07/2025 00:10

Decorrido prazo de DIAS COMERCIO DE COSMETICOS LTDA em 15/07/2025 23:59.
18/06/2025 00:05

Publicado Expediente em 18/06/2025.
18/06/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 1ª TURMA RECURSAL PERMANENTE Juíza Rita de Cássia Martins Andrade NÚMERO DO PROCESSO: 0807501-38.2024.8.15.0001 ASSUNTO: [Duplicata] RECORRENTE: DIAS COMERCIO DE COSMETICOS LTDA Advogados do(a) RECORRENTE: ELIZANGELA DA SILVA BATISTA - PB24927-A, MAELI FERREIRA DE BRITO - PB23876-A RECORRIDO: 39.650.659 EMILLY RAYANE LIMA GALDINO ACÓRDÃO EMENTA: EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

EXTINÇÃO DO PROCESSO POR INÉRCIA DO EXEQUENTE APÓS CITAÇÃO FRUSTRADA.

IMPOSSIBILIDADE DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO.

MANUTENÇÃO DA SENTENÇA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

Vistos etc.

Dispensado o relatório, conforme determina o art. 46 da Lei 9.099/95 e enunciado 92 do FONAJE.

VOTO A sentença recorrida não merece reparos.

Verifica-se dos autos que, frustrada a citação do devedor, o exequente foi devidamente intimado para se manifestar, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção do feito (id 100685871), tendo, contudo, permanecido inerte.

A ausência de impulso processual do autor inviabilizou o prosseguimento da execução, atraindo a incidência do art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95, que determina a extinção imediata do processo quando não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, com a devolução dos documentos ao autor.

A jurisprudência é pacífica no sentido de que a omissão injustificada da parte autora diante da frustração de tentativa de citação compromete a regularidade do processo, autorizando sua extinção sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, III e IV, do CPC.

Em que pese os argumentos da parte recorrente, realidade é que a mesma não ofereceu elementos plausíveis outros que justificasse a reforma da bem-posta sentença, sequer em parte, de modo que a adoto como razão de aqui decidir, na forma que autoriza o art. 46 da Lei 9.099/95.

Pelo exposto, CONHEÇO DO RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, mantendo inalterada a sentença por seus próprios fundamentos.

Condeno a parte Recorrente vencida ao pagamento das condenações processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 20% sobre o valor da condenação. É como voto.

João Pessoa/PB, sessão virtual realizada entre 02 e 09 de junho de 2025.

Rita de Cássia Martins Andrade Juíza Relatora
16/06/2025 10:49

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 19:09

Conhecido o recurso de DIAS COMERCIO DE COSMETICOS LTDA - CNPJ: 27.***.***/0001-64 (RECORRENTE) e não-provido
12/06/2025 19:09

Voto do relator proferido
10/06/2025 11:47

Conhecido o recurso de DIAS COMERCIO DE COSMETICOS LTDA - CNPJ: 27.***.***/0001-64 (RECORRENTE) e não-provido
10/06/2025 11:47

Voto do relator proferido
09/06/2025 18:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/05/2025 00:15

Publicado Intimação de Pauta em 23/05/2025.
23/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 12:28

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 12:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/05/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA 1ª TURMA RECURSAL PERMANENTE DA CAPITAL RECURSO:0807501-38.2024.8.15.0001 – RECORRENTE: DIAS COMERCIO DE COSMETICOS LTDA - ADVOGADO:: ELIZANGELA DA SILVA BATISTA - PB24927-, MAELI FERREIRA DE BRITO - PB23876-- RECORRIDO: 39.650.659 EMILLY RAYANE LIMA GALDINO - –ADVOGADO:PARTE SEM ADVOGADO- RELATORA:: JUÍZA RITA DE CASSIA MARTINS ANDRADE.

INTIMAÇÃO DE PAUTA-DJEN De ordem do(a) Exmo(a).

Juiz(a) Relator(a), INTIMO a(s) parte(s) e causídico(s) acima, para ciência da inserção do recurso na 17ª Pauta Virtual de Julgamento a ter início em 02 de junho de 2025, às 14:00hs, com término dia 09 de junho de 2025, às 13:59 min., devendo as partes observarem o prazo de até 48 horas, antes do horário de início da sessão, para pedido de retirada de pauta para sustentação oral, inserindo petição nos autos, previsto na Resolução nº 27/2020 do TJPB, publicada em 28/08/2020.

João Pessoa, 21 de maio de 2025 .

ANA HELENA DA SILVA Técnica Judiciária
21/05/2025 17:28

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 08:12

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
16/05/2025 08:12

Pedido de inclusão em pauta virtual
05/02/2025 08:22

Conclusos para despacho
05/02/2025 08:22

Juntada de Certidão
04/02/2025 21:22

Recebidos os autos
04/02/2025 21:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/02/2025 21:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2025

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0803713-55.2020.8.15.0001

Maria da Penha dos Reis Paiva

Leonildo Marques Ferreira

Advogado: Elizangela da Silva Batista

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 19/12/2024 15:33

Exibir Processo

Processo nº 0802231-77.2025.8.15.0751

Maria Jose Cassemiro da Silva

Centro de Estudos dos Beneficios dos Apo...

Advogado: Marcos Antonio Inacio da Silva

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 15/05/2025 11:57

Exibir Processo

Processo nº 0803178-67.2025.8.15.2001

Banco Rci Brasil S/A

Maria de Fatima da Silva Galdino

Advogado: Marco Antonio Crespo Barbosa

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 23/01/2025 15:30

Exibir Processo

Processo nº 0815603-34.2022.8.15.2001

Estado da Paraiba

Jason Correia de Albuquerque

Advogado: Fabricio Araujo Pires

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 07/01/2025 12:17

Exibir Processo

Processo nº 0800038-18.2025.8.15.0031

Andreza do Nascimento Pereira Silva

Banco Bradesco

Advogado: Andrea Formiga Dantas de Rangel Moreira

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 07/01/2025 08:37

Exibir Processo